Mantega anunciará novas medidas de desoneração ainda hoje

davi.oliveira — Wed, 19 Dec 2012 14:29:32 +0000

Daniel Lima e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciará ainda hoje (19) novas medidas de reduções do imposto. Em café da manhã com jornalistas, ele disse que às 16h30 detalhará as ações, que abrangerão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a desoneração da folha de pagamentos para novos setores da economia.

Mantega evitou confirmar se as medidas envolvem a prorrogação do IPI reduzido para automóveis, produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinhos) e móveis e painéis. Ele, no entanto, disse que o governo pretende incluir novos setores na desoneração da folha de pagamentos. Nesse modelo, as empresas pagam 1% ou 2% do faturamento à Previdência Social, em vez de contribuírem com 20% da folha de pagamento.

Em relação ao PIS e à Cofins, Mantega adiantou que o governo pretende permitir que as empresas do setor de serviços aproveitem os créditos tributários. Dessa forma, o setor poderá requerer o abatimento do tributo cobrado ao longo da cadeia produtiva e pagar somente sobre o valor adicionado em cada etapa do serviço.

Sobre o ICMS, o ministro informou que pretende detalhar o modelo final da proposta de unificação das alíquotas do ICMS interestadual, que eliminará a guerra fiscal entre os estados. Na semana passada, os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste indicaram que concordariam com a unificação da alíquota em 4% em todos os estados, desde que o prazo de transição fosse ampliado de oito para dez anos.

Antes da entrevista, Mantega apresentará a proposta final do governo para a unificação do ICMS interestadual ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Pelo acerto, o Senado editará uma resolução para alterar as alíquotas e o governo mandará uma medida provisória ao Congresso Nacional para mudar o indexador da dívida dos estados e criar os dois fundos que compensarão as perdas de arrecadação do ICMS.

Edição: Davi Oliveira