Justiça suspende decisão para retirada de moradores de assentamento no interior paulista

davi.oliveira — Wed, 30 Jan 2013 17:31:07 +0000

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), foi suspensa a determinação judicial para que 66 famílias desocupassem hoje (30) o Assentamento Milton Santos, uma área rural de cerca de 104 hectares localizada em Americana, no interior paulista.

A juíza federal Louise Filgueiras deferiu ontem (29) o pedido de liminar protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e adiou a ação de reintegração de posse até que a questão seja analisada pelo órgão colegiado da 5ª Turma do TRF3.

Na semana passada, integrantes do Assentamento Milton Santos ocuparam na capital paulista a sede do Instituto Lula e a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em protesto contra a reintegração de posse e para pedir a intercessão do ex-presidente da República na questão.

No final do ano passado, em outra ação para garantir a permanência dos assentados, manifestantes ocuparam o escritório da Presidência da República em São Paulo para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a assinar um decreto de desapropriação do Assentamento Milton Santos.

O conflito pela área teve início em 1976, quando as terras foram confiscadas pelo governo para pagamento de dívida da família Abdalla com a União. Em 1996, a família ganhou na Justiça o direito de retomar a propriedade, mas, segundo o movimento, a matrícula foi mantida em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No final de 2005, o INSS passou a área para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que assentou as famílias há seis anos. No entanto, no ano passado, os proprietários da Usina Ester reivindicaram, na Justiça a reintegração de posse na qualidade de arrendatários, conforme contrato que tinham firmado com o Grupo Abdalla, antigos proprietários.

Segundo a Advocacia-Geral da União, a liminar foi deferida na ação de oposição apresentada em defesa do INSS que busca comprovar a titularidade da área. A AGU também informa que há documentos comprovando, em registros imobiliários, que o imóvel está em nome do instituto.

Uma das coordenadoras do assentamento, Luciana Henrique da Silva, informou que a suspensão da retirada animou os assentados. “Existem planos de aumentar e diversificar o plantio que é, basicamente, de verduras e legumes, e de participar de concorrências públicas para fornecer alimentos às escolas”, contou ela. Segundo ainda relatou, no local vivem em torno de 200 pessoas.

Edição: Davi Oliveira

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Manifestantes ocupam prédio da Presidência em São Paulo para pedir desapropriação de assentamento

davi.oliveira — Mon, 10 Dec 2012 19:35:34 +0000

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Moradores do Assentamento Milton Santos, de Americana (SP), que haviam ocupado na manhã de hoje (10) o prédio da Presidência da República, na Avenida Paulista, em São Paulo, deixaram o local por volta das 15h10. Os organizadores informaram a presença de 150 manifestantes, enquanto a Polícia Militar estimou a participação de 70 pessoas.

É a terceira ocupação feita pelo movimento no local para pressionar o governo federal a dar “uma solução definitiva” sobre a área assentada. Os assentados pedem agilidade do governo federal para resolver a disputa jurídica envolvendo a área que ocupam há quase sete anos. Em assembleia ocorrida na tarde de hoje, os assentados decidiram deixar o local, mas devem permanecer em São Paulo, já que preparam um novo ato para amanhã (11), ainda não informado.

As famílias têm até 15 dias, após serem notificadas - o que ainda não ocorreu - para saírem do local, já que há um mandado de reintegração de posse a ser cumprido. Com a ocupação do prédio da Presidência, os assentados pretendem pressionar o governo para fazer a desapropriação do terreno por interesse social, única medida legal que pode reverter a ordem de despejo.

“Estamos muito apreensivos. São 68 famílias, mais dez famílias de agregados, que vivem no local. Estamos lá há bastante tempo. Já temos nossas casas construídas. Já acessamos todos os créditos, como o Pronaf, e inclusive estamos produzindo”, disse Luciana Henrique da Silva, uma das assentadas que esteve hoje em São Paulo.

Segundo Luciana, o assentamento existe desde 2006. “Era uma área que já tinha sido ocupada outras vezes por outras famílias de sem-terra. Estávamos acampados em uma outra área e tínhamos sido despejados. Esse processo caminhou na Justiça e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] nos encaminhou para essa área em dezembro de 2005. Mas houve alguma reversão na Justiça, que concedeu reintegração de posse para os antigos proprietários”, disse Luciana à Agência Brasil.

“Há uma liminar de despejo e o governo não toma uma medida efetiva, embora tenhamos conversado bastante [com os órgãos públicos]. Estamos muito apreensivos”, ressaltou Luciana. Segundo ela, o superintendente do Incra de São Paulo, Wellington Diniz, se comprometeu a visitar o assentamento na próxima quarta-feira.

O advogado Vandré Paladini Ferreira, que defende os assentados, disse que já foram feitas várias reuniões com membros do governo e do Incra, mas sem sucesso. “Ali é um pré-assentamento. Há seis anos, o Incra reivindicou a área porque é propriedade do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. O Incra foi lá, fez o assentamento, colocou as famílias lá dentro - que já estavam cadastradas no programa de reforma agrária - e garantiu que elas ficariam ali”, explicou o advogado.

“Nesse decorrer do tempo, o governo federal investiu muito para as famílias começarem a produzir e construir suas casas. O assentamento hoje é totalmente produtivo. Eles fornecem para toda a rede municipal de escolas da região”, disse o advogado.

As famílias foram informadas sobre a existência de uma ordem de despejo em julho deste ano. A família Abdalla, antiga proprietária da área, solicitou a reintegração de posse, concedida depois pela Justiça Federal. O Incra foi então intimado a cumprir a decisão dentro do prazo de 30 dias, que foi prorrogado por 120 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil.

“Essa família Abdalla tinha perdido a área para o INSS por conta de dívidas. Mas, entraram com uma ação judicial questionando a expropriação pelo INSS e ganharam a decisão em primeira instância. O INSS recorreu e esse processo continua em trâmite e não tem uma definição ainda”, disse Vandré Ferreira.

Além disso, segundo ele, há a outra ação judicial, de reintegração de posse. “Há seis anos, o Incra entrou [com um processo] contra a Usina Ester [que tinha arrendado a área da família Abdalla] e ganhou. Foi quando o Incra chamou as famílias para irem para lá. Agora, sete anos depois, a Usina Ester conseguiu a reversão da liminar em seu favor, exigindo que o Incra retire aquelas famílias”, explicou o advogado.

Os manifestantes chegaram à sede da Presidência da República por volta das 10h da manhã. Segundo a polícia e os manifestantes, a ocupação se deu de forma pacífica. Ainda pela manhã, uma comissão composta por cerca de 18 representantes do assentamento foi recebida pelo secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Rogério Sottili.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria-Geral da Presidência da República respondeu que a ocupação do prédio foi pacífica, sem tumultos, e confirmou a participação de Rogério Sottili na reunião ocorrida na manhã de hoje (10). A secretaria disse ter conversado com o governo de São Paulo, que se comprometeu a não fazer a retirada das famílias até que a questão seja resolvida.

Segundo a secretaria, o governo federal não tem ainda uma posição oficial sobre o pedido dos manifestantes, mas reconhece que não há sentido em se fazer a retirada das famílias da área. O Incra, por sua vez, respondeu que “o entendimento é que a região é um assentamento”. Além disso. O órgão respeita as decisões judiciais e se reserva o direito de usar instrumentos jurídicos para questioná-los”.

Edição: Davi Oliveira

usina Ester

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