votação no senado

Deputados aprovam obrigatoriedade do teste da linguinha nas maternidades

davi.oliveira — Wed, 30 Oct 2013 15:27:29 +0000

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A obrigatoriedade de os hospitais e maternidades fazerem o “teste da linguinha” para conferir se a criança tem a chamada língua presa depende agora da decisão de senadores. Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovaram há pouco a proposta de lei que torna o procedimento obrigatório.

O teste avalia o frênulo ou membrana da língua de bebês e recém-nascidos para verificar se existe qualquer problema, como um encurtamento, que possa dificultar a amamentação ou, posteriormente, a fala. O autor da proposta, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), explicou que o diagnóstico dessas alterações pode evitar consequências mais graves no desenvolvimento das crianças.

“O frênulo é uma pequena prega de membrana mucosa que conecta a língua ao assoalho da boca e que possibilita ou [em caso de problema] interfere na livre movimentação da língua dos bebês, causando o desmame precoce e baixo ganho de peso, comprometendo, dessa forma, o desenvolvimento dos bebês”, justificou.

Agostini lembrou que o comprometimento da movimentação da língua e das funções orais afetam a deglutição e podem prejudicar, depois, a mastigação e a fala.

O projeto original (PL 4.832/12), apresentado em 2012, teve apensado uma outra proposta (PL 5.146/13), do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), e foi transformado em substitutivo na Comissão de Seguridade Social e Família. Mas, em todos os textos, os autores defenderam que a obrigatoriedade do teste é um avanço, por abrir possibilidade de se detectar alguns problemas.

A relatora na Comissão de Seguridade, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), retirou do texto a obrigatoriedade de o SUS oferecer a cirurgia para correção do problema. Para ela, o serviço não precisa ser obrigatório no serviço público.

O relator da proposta na CCJ, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), acatou todas as posições e conseguiu a aprovação do colegiado. A matéria segue para a análise do Senado, caso não seja apresentado recurso para que a proposta seja discutida em plenário.

Edição: Davi Oliveira //matéria atualizada às 18h40 para esclarecimento de informação

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Vaqueiros acompanham no Senado votação de projeto que regulamenta a profissão

luciano — Tue, 24 Sep 2013 18:46:50 +0000

Brasília - Vaqueiros chegam no Congresso Nacional para acompanhar a votação no Senado do PLC 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissãoBrasília - Vaqueiros chegam no Congresso Nacional para acompanhar a votação no Senado do PLC 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissãoBrasília - Vaqueiros chegam no Congresso Nacional para acompanhar a votação no Senado do PLC 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissãoBrasília - Vaqueiros chegam no Congresso Nacional para acompanhar a votação no Senado do PLC 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissãoBrasília - Vaqueiros chegam no Congresso Nacional para acompanhar a votação no Senado do PLC 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissãoBrasília - Vaqueiros chegam no Congresso Nacional para acompanhar a votação no Senado do PLC 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissãoBrasília - Vaqueiros chegam no Congresso Nacional para acompanhar a votação no Senado do PLC 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissãoBrasília - Vaqueiros chegam no Congresso Nacional para acompanhar a votação no Senado do PLC 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissãoBrasília - Vaqueiros chegam no Congresso Nacional para acompanhar a votação no Senado do PLC 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissão

Senado adia votação da PEC que acaba voto secreto no Congresso

wladimir — Wed, 11 Sep 2013 16:38:37 +0000

Senado adia votação da PEC que acaba voto secreto no Congresso

davi.oliveira — Wed, 11 Sep 2013 15:54:26 +0000

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um pedido de vista coletiva apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (11) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, já aprovada na Câmara, que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional. O mesmo texto foi defendido pelo relator no Senado, Sérgio Souza (PMDB-PR), que criticou o adiamento.

O adiamento nasceu de pedido de vista individual do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), em manobra para esperar votação na Câmara dos Deputados da PEC 86/2007, já aprovada no Senado e menos abrangente, por prever voto aberto apenas em cassação de mandato. Segundo Lopes, há um entendimento na Câmara dos Deputados para que a votação da matéria ocorra na próxima semana.

O pedido de vista foi transformado em coletivo para que a PEC em discussão no Senado retorne à pauta da CCJ já na sessão da comissão, na próxima semana, impedindo que a apreciação fosse adiada por prazo indefinido.

A PEC vinda da Câmara enfrenta resistência de muitos parlamentares, que não concordam com votação aberta no caso de vetos presidenciais e indicações de autoridades feitas pela Presidência da República, a exemplo de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União; governadores de territórios; presidente e diretores do Banco Central; procurador-geral da República; chefes de missão diplomática de caráter permanente; e titulares de outros cargos previstos em lei.

Com o retorno da matéria para votação na CCJ na próxima semana, o relator Sérgio Souza admitiu que pode alterar seu relatório, aceitando mudanças que rejeitou anteriormente. "Agora, com o pedido de vista, vai haver mais emendas, outras propostas. E, durante a semana, vamos buscar construir consenso. Não dá mais para fugir disso", disse.

Para que a proposta avance, Souza disse que precisa encontrar um texto comum que permita a aprovação do voto aberto. "Aquilo que tem consenso tem que avançar, porque esperar a Câmara concluir votação em uma comissão especial, para depois ir a plenário, quebrar interstício duas vezes... O Brasil não pode esperar".

No relatório atual, Sérgio Souza defende o voto aberto: “Ao tornar todas as deliberações do Congresso Nacional abertas e públicas, [a PEC] revela a necessária transparência e publicidade que deve reger a vida pública e o funcionamento das instituições do Estado, de um lado; e, de outro, contribui para a vigilância cidadã e a sindicabilidade, pela sociedade, sobre a atividade do Congresso Nacional e dos deputados federais e dos senadores da República”, diz um dos trechos.

Edição: Davi Oliveira

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Votação da MP que beneficia produtores de cana é novamente adiada na Câmara

davi.oliveira — Thu, 05 Sep 2013 15:55:29 +0000

Ivan Richard*
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Ainda sem acordo, a votação da Medida Provisória (MP) 615, que originalmente previa a concessão de subsídios para produtores de cana-de-açúcar e de etanol para compensar as perdas na safra 2011/12, foi mais uma vez adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A MP perde a validade no próximo dia 16 e ainda precisa ser apreciada no Senado, depois que for votada pelos deputados.

Henrique Alves anunciou hoje (5) a convocação de nova sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (9), às 14h. “Quero esclarecer que esta Casa não tem culpa do fato de uma matéria enviada ao Congresso em maio só ter chegado ontem aqui. Não se pode exigir que os deputados consigam decidir sobre um tema tão complexo em menos de 24 horas”, frisou o peemedebista.

A comissão especial mista criada para analisar a Medida Provisória 615/2013 aprovou somente terça-feira (3) o parecer do relator senador Gim Argello (PTB-DF), que incluiu várias alterações no texto enviado pelo Poder Executivo que dificultam a negociação em plenário. A votação na Câmara já havia sido adiada ontem, a pedido dos líderes.

Mesmo se for aprovada na próxima segunda-feira, a MP corre o risco de não ser votada pelo Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu hoje que não vai recuar da decisão de só apreciar medidas provisórias que cheguem da Câmara com, pelo menos, sete dias de antecedência do prazo final de validade.

Ontem, Henrique Alves chegou a fazer um apelo para que Renan abrisse mão desse prazo para o caso da MP 615, mas não foi atendido. “O Senado só apreciará qualquer medida provisória se ela chegar com sete dias, para que nós possamos estudar a matéria. Com menos de sete dias, nós vamos fazer o que já fizemos, não vamos apreciar”, garantiu Calheiros

Ontem (4) à tarde, a MP chegou a ser pautada, mas também não houve consenso para votar a matéria. A maioria dos partidos concordou em votar o texto original enviado pelo Executivo, mas o PMDB reivindica a votação do texto aprovado pela comissão especial que analisou o mérito da proposta.

Na comissão especial, a MP sofreu diversas alterações, entre outras, a inclusão de dispositivo para a reabertura dos prazos do chamado Refis da Crise (programa de renegociação de dívidas tributárias cujo prazo de adesão encerrou-se em 2009), a desoneração de vários setores, a retomada da discussão sobre a transferência de licenças de taxistas e a regularização de terras do Distrito Federal ocupadas por templos e entidades de assistência social e educação.

*Colaborou Karine Melo

Edição: Davi Oliveira

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Senado aprova projeto que zera alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre transporte coletivo municipal

fabio.massalli — Wed, 21 Aug 2013 21:08:25 +0000

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (21) projeto de lei que zera as alíquotas da Contribuição para os programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas de transportes coletivos municipais.

O projeto visa a reduzir o preço das passagens para atender às demandas sociais por transporte público mais barato e de maior qualidade. Essa foi uma das reivindicações apresentadas nas manifestações de rua dos últimos meses em todo o país.

O projeto estende o benefício ao transporte coletivo intermunicipal, de modo a atender regiões metropolitanas regularmente constituídas. “A medida que contribui para reduzir o preço das tarifas dos meios de transporte usados pelas camadas mais pobres da população, que tendem a morar mais longe dos locais de trabalho do que as mais abastadas”, diz o senador Jorge Viana (PT-AC), em seu relatório favorável à aprovação da matéria.

Viana diz ainda, no relatório, que “a renúncia de receita estimada para 2013 e para os dois anos seguintes é da ordem de R$ 1,5 bilhão e está prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, bem como será considerada nas respectivas leis orçamentárias seguintes”. Como o projeto sofreu apenas emendas de redação e não alterações de mérito, ele segue para sanção presidencial.

Edição: Fábio Massalli

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Movimentos sociais comemoram decisão da Câmara sobre os royalties

davi.oliveira — Wed, 26 Jun 2013 20:41:02 +0000

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Aprovada na madrugada de hoje (26) pela Câmara dos Deputados, a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde foi comemorada por estudantes, movimentos sociais e governo. Especialistas do setor de petróleo e gás, no entanto, veem a aprovação, que ainda precisa ser confirmada pelo Senado, com cautela. De outro lado, segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil, a conquista é importante, mas insuficiente.

"Foi dado mais um passo. Um passo tão importante quanto todos os anteriores. Nada ainda está resolvido, mas caminhamos. E se é verdade que a estrada é longa, pois exigimos a universalização do direito à educação pública de qualidade para todos e todas, a disposição de percorrê-la, enfrentando todo e qualquer obstáculo, é ainda maior", diz o movimento, por meio de nota.

As organizações agora pedem a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que defendem ser o "verdadeiro pacto pela educação pública", proposto pela presidenta Dilma Rousseff em resposta às manifestações que ocorrem em todo o país. O PNE estabelece metas para serem cumpridas no setor até 2020, como a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para educação, e que atualmente está em tramitação no Congresso Nacional.

A destinação dos recursos dos royalties foi aprovada na forma de substitutivo ao Projeto de Lei 323/07. Ele destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação.

De acordo com o relatório do substitutivo, serão garantidos R$ 295 bilhões à saúde e à educação até 2022. Antes, segundo o texto, com o projeto encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff, seria destinado à educação somente R$ 25,8 bilhões em dez anos. Os números são uma projeção feita com base em números da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje que o governo respeitará a decisão final do Congresso. “O governo é favorável a 100% dos royalties do petróleo [para a educação], mas evidentemente respeitaremos a decisão do Congresso”, disse. Além disso, o ministro disse que o governo continuará debatendo o tema da destinação dos royalties do petróleo para a educação.

Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), "essa vitória é também uma reparação histórica, já que o Brasil nunca investiu seus recursos naturais em prol do povo, da soberania e do seu real desenvolvimento. Foi assim em diversos ciclos de riqueza que tivemos, como o pau-brasil, o café e o açúcar".

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) prometeu acompanhar a votação da proposta no Senado. "O movimento estudantil emplaca mais uma bandeira que promete mudar os rumos do Brasil, ao torná-lo um país que prioriza a educação. Para a Ubes, essa é uma vitória construída por várias gerações. Já confirmando presença no Senado Federal, Casa para onde o texto será encaminhado para votação", diz a entidade.

Já o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, Omar Mourão, especialista em geopolítica, petróleo e gás, vê a aprovação com cautela. A aprovação, segundo ele, é positiva, pois é uma resposta ao movimento popular, impedindo que esses recursos possam ser usados de outra maneira. No entanto, pode gerar instabilidade no mercado por trazer preocupação às grandes operadoras e empresas estrangeiras interessadas em explorar o petróleo no Brasil. Ele diz que é possível que haja receio quanto à mudanças na obrigação das empresas.

Edição: Davi Oliveira

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Projeto de lei sobre direitos das domésticas terá que passar por comissão do Senado

davi.oliveira — Tue, 18 Jun 2013 17:56:38 +0000

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O projeto de lei complementar que regulamenta os novos direitos trabalhistas dos empregados domésticos (PLS 224/2013) terá que passar pela apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A expectativa era que a matéria seguisse hoje (18) para votação em plenário, mas a proposta legislativa foi retirada de pauta pela Presidência da Casa.

Segundo explicou a assessoria da CCJ, como o texto define direitos trabalhistas, o regimento interno do Senado exige a análise pelo colegiado, o que motivou a decisão.

O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já recebeu o texto e tem até o dia 2 de julho para apresentar um parecer. Como Jucá foi autor do texto original, os senadores esperam receber o relatório antes do prazo final.

A CCJ tem prazo até o dia 16 de julho para decidir sobre a matéria que, então, seguirá para o plenário. O projeto foi apresentado no início do mês e aprovado na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, iniciando a tramitação pelo Senado. Depois, precisará de votação pela Câmara dos Deputados.

Em audiência pública realizada ontem (17) na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a senadora Ana Rita (PT-ES) lamentou que o texto não fosse analisado por outras comissões antes de seguir para o plenário.

A expectativa da senadora era que as considerações de representantes da Justiça Trabalhista e de órgãos do governo contribuíssem para a elaboração de emendas que poderiam ser apresentadas durante a apreciação da matéria no plenário. Na CCJ, pontos polêmicos do texto que foram alterados durante a aprovação da matéria devem ocupar o centro das atenções dos senadores.

Ao falar a senadores, ontem, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado disse que a fiscalização nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não pode ser aplicada à relação entre empregador e trabalhador doméstico, como foi incluído no projeto. Delgado lembrou que, como a residência é considerada “asilo inviolável do indivíduo”, os auditores trabalhistas só poderiam entrar nas casas, como fazem em empresas, em casos específicos, como o de flagrante delito.

Outro impasse deve girar em torno do número de horas extras, que, pela Constituição Federal, é limitado a duas horas, e o prazo de compensação desse trabalho excedente. Pelo projeto que seguiria para o plenário, a compensação poderia ser feita em um período de 12 meses, por acordo entre empregados e empregadores. Juristas defendem que essa compensação seja feita em, no máximo, três meses.

O PLS 224/2013 regulamenta direitos instituídos pela Emenda Constitucional 72, aprovada no final de março por unanimidade no Senado. A partir dela, os trabalhadores que prestam serviços domésticos passaram a ter todos os direitos previstos na CLT, como horas extras remuneradas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e indenização por demissão sem justa causa.

Edição: Davi Oliveira

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Senado vai formalizar na próxima semana prazo mínimo para apreciar medidas provisórias

davi.oliveira — Fri, 17 May 2013 17:13:35 +0000

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta sexta-feira (17) que vai formalizar, na semana que vem, a decisão de que a Casa não vai mais apreciar nenhuma medida provisória que chegar com menos de sete dias para o prazo final de votação. O anúncio é uma reação à votação da Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, que só chegou ao Senado poucas horas antes de expirar, depois de demorado processo de votação na Câmara dos Deputados.

“Eu entendo que analisar uma medida provisória no laço, nas últimas horas da vigência, é o mesmo que limitar o papel constitucional do Senado, e ninguém vai concordar com isso”, ressaltou.

Calheiros criticou ainda a tentativa da oposição de barrar no Supremo Tribunal Federal a tramitação da MP. “É uma incoerência, sobretudo porque a oposição estava tentando passar a ideia de que nós estávamos atropelando o regimento e a Constituição, e nós estávamos na prática demonstrando o contrário. Aí veio a notícia de que, mais uma vez, a oposição pediu ao Supremo um controle preventivo da constitucionalidade”.

Para o presidente do Senado, o processo legislativo precisa ser concluído para que a constitucionalidade possa ser questionada. “O controle da constitucionalidade só vale quando a lei vem à luz, antes, é impossível. Aí sim, significa fragilizar o Legislativo”.

O presidente do Senado considerou normal a divisão no seu partido, o PMDB, na discussão da MP dos Portos, devido ao tamanho da bancada. “É natural que tenha correntes variadas, mas o fundamental é que preponderou o relatório do senador Eduardo Braga e o Senado, ao votar com a celeridade que a tramitação legislativa exigia, demonstrou que está sintonizado com o Brasil”, disse.

Sobre a possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff vetar parte do texto da MP dos Portos, Renan disse que é uma prerrogativa garantida pela Constituição. Ele adiantou que vai convocar uma sessão do Congresso Nacional para limpar a pauta de vetos antigos, cuja apreciação não teria mais nenhum efeito.

Atualmente, segundo a Mesa do Congresso, há 3.172 vetos para serem analisados pelos parlamentares. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, os vetos devem ser analisados em ordem cronológica.

Edição: Davi Oliveira

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Senado inicia apreciação da MP dos Portos e oposição pede retirada da matéria

davi.oliveira — Thu, 16 May 2013 15:02:37 +0000

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Diferentemente do que disse em entrevista, logo que chegou ao Senado, nesta manhã, o presidente da Casa, Renan Calheiros, acaba de abrir a sessão plenária e fazer a leitura do ofício da Câmara dos Deputados enviando a Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, formalizando o início da discussão da matéria.

O senador havia prometido dar 30 minutos de tempo para discussão dos itens da pauta, antes de ler a comunicação de chegada da matéria. Para acelerar a tramitação da MP, que entrou em regime de urgência suspendendo a votação das demais propostas, Calheiros comunicou ainda que o texto aprovado pela Câmara está publicado na internet, na página do Senado, à disposição dos senadores para acesso online.

Assim que o presidente do Senado encerrou o comunicado, o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), requereu questão de ordem solicitando a retirada da matéria de pauta, uma vez que chegou há menos de meia hora depois de aprovada pela Câmara. Ele quer fazer valer o prazo de 48 horas para MP entrar na pauta, conforme acordo entre líderes da Casa.

O Senado tem que votar a MP 595 até a meia-noite, para que ela não perca a validade. Calheiros prometeu seguir o Regimento Interno para garantir todos os direitos dos partidos da oposição e permitir a votação da matéria sem maiores problemas.

O presidente do Senado voltou a dizer, na abertura da sessão, que não aceitará votar outra MP em prazo menor que cinco dias. “Enquanto eu for presidente isso não vai mais acontecer. Se a Câmara mandar qualquer MP com menos de sete dias não vamos pautar a matéria. Deixo absolutamente claro que esta será a última vez”.

Edição: Davi Oliveira

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Renan diz que vai garantir direitos da minoria na sessão que vai apreciar MP dos Portos

davi.oliveira — Thu, 16 May 2013 14:34:30 +0000

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai cumprir integralmente o Regimento Interno da Casa durante a sessão de encaminhamento e votação da Medida Provisória (MP) 595, chamada MP dos Portos. Ele disse há pouco que essa é a melhor forma de garantir todos os direitos dos partidos da oposição e a votação da matéria sem maiores problemas.

No entanto, ao ser perguntado sobre o acordo de líderes de cumprimento do prazo de 48 horas para que a MP entre na pauta do plenário, Renan Calheiros disse que “esse não é um acordo do presidente com os líderes, mas feito entre os líderes”. Ele acrescentou que, diante disso, qualquer acordo pode ser revisto pela maioria das lideranças.

O senador já conta com a estratégia dos senadores da oposição de cumprirem os cinco minutos para que cada senador se pronuncie. Renan Calheiros acrescentou que, iniciada a sessão da manhã, dará um tempo de 30 minutos para discussão dos itens da pauta. Em seguida, vai ler a comunicação de chegada da MP e a colocará para discussão e votação.

Renan Calheiros, voltou a reclamar do curto prazo dado ao Senado para que delibere uma medida provisória. “Enquanto eu for presidente isso não vai mais acontecer. Se a Câmara mandar qualquer MP com menos de sete dias, não vamos pautar a matéria. Deixo absolutamente claro que esta será a última vez”.

Edição: Davi Oliveira

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Senado aprova urgência para votação do Estatuto da Juventude

davi.oliveira — Thu, 04 Apr 2013 21:02:10 +0000

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (4) pedido de urgência para que o projeto de lei que trata do Estatuto da Juventude seja votado em regime de urgência. A aprovação permitirá que o projeto fure a fila na pauta do plenário e possa ser votado na próxima quarta-feira (10).

A matéria foi aprovada ontem (3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e um acordo entre os líderes partidários permitiu que o requerimento para a urgência fosse apresentado ao plenário. Como são necessárias 48 horas após a aprovação do requerimento para que o projeto possa ser votado, a análise ficou para a próxima semana.

O Estatuto da Juventude trata de diversos direitos para a faixa etária entre 15 e 29 anos. O substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) que foi aprovado na CAS e será votado em plenário na próxima semana garante meia-entrada aos estudantes para todos os eventos culturais e esportivos que tenham financiamento público, exceto a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações, que vai ocorrer este ano.

Nos dois casos, o desconto aos estudantes será de 40% do valor do ingresso. Em eventos patrocinados exclusivamente por dinheiro privado, o desconto estudantil também será de 40%.

Para combater eventuais fraudes na emissão das carteiras de estudante, o projeto do Estatuto da Juventude estabelece que o documento deve ser emitido preferencialmente por entidades reconhecidas e para alunos efetivamente matriculados nos níveis de ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O projeto define como jovens carentes os oriundos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e assegura a eles benefícios específicos, como em viagens interestaduais. A proposta garante duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% do valor do bilhete, em transportes entre estados.

O estatuto também garante que o ensino fundamental para jovens índios e povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade.

Está previsto, ainda, que caberá ao Poder Público promover programas educativos e culturais voltados para as questões da juventude em emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa.

Edição: Davi Oliveira

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Nelson Barbosa defende consenso para garantir segurança jurídica à unificação do ICMS

davi.oliveira — Wed, 03 Apr 2013 21:20:53 +0000

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A divergência entre os estados sobre a definição de prazos para a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal dificuldade nas negociações para aprovação da Medida Provisória (MP) 599. Mas é necessário chegar a um consenso para que a mudança tenha segurança jurídica, destacou hoje (3) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, durante audiência pública na Comissão Mista do Congresso que discute a questão.

A MP 599 criou mecanismos para compensar os estados menos desenvolvidos pela unificação do ICMS em 4% nas operações interestaduais, atualmente em debate no Senado. Ela tramita paralelamente à Resolução 1/2013 que trata da unificação das alíquotas entre os estados.

Barbosa reafirmou a disposição do governo de reduzir a alíquota do ICMS para 4% em todos os estados, com prazos diferenciados de acordo com as regiões. Os estados do Sul e do Sudeste, com exceção do Espírito Santo, devem operar a redução no prazo de três anos, enquanto os estados das demais regiões fariam o mesmo em 12 anos. A diferença temporal é contestada pelas unidades federativas do Sul e do Sudeste, que já se manifestaram por uma redução negociada de oito anos.

De acordo com Nelson Barbosa, os estados fora do eixo Sul-Sudeste alegam que terão grandes perdas com a falta de incentivos fiscais, via ICMS, para que empresas se instalem nas suas regiões. Queixa apresentada por todos os secretários estaduais de Fazenda com quem já conversou, apesar de a proposta do governo indicar mais recursos para compensação de eventuais perdas, por meio da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que terá 25% de recursos orçamentários e 75% de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os estados das regiões mais pobres do país estão, porém, inseguros com a proposta do FDR, como disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), lembrando que os estados exportadores, afetados por perdas da Lei Kandir, têm que recorrer todos os anos ao governo federal para liberação de recursos do fundo de compensações para cobrir prejuízos. Razão pela qual os estados defendem que o FDR tenha o maior nível possível de dotação orçamentária para aumentar a garantia de cobertura dos prejuízos.

Cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro, o ICMS interestadual incide da seguinte forma: o estado produtor fica com 12% ou 7% do valor do item, e o estado consumidor, com o que falta para completar a alíquota total do ICMS. Dessa forma, se uma mercadoria paga 18% de ICMS no estado de destino, o estado produtor fica com 12% ou 7%. O estado consumidor detém os 6% ou 11% restantes.

Edição: Davi Oliveira

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Unificação do ICMS será votada por comissão do Senado somente em abril

davi.oliveira — Tue, 19 Mar 2013 20:55:06 +0000

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A votação do projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual ficou para abril, disse há pouco o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, ainda existem pontos que precisam ser negociados com os governadores antes de a proposta ser votada na comissão.

Originalmente, a Resolução 1/2013 que trata do tema seria votada pela CAE no próximo dia 26 para ir a plenário em abril. Com o adiamento, a proposta só será votada pelo plenário em maio. “A resolução precisa ser votada antes de junho, quando acaba o prazo de vigência da Medida Provisória 599 [que trata da minirreforma tributária e compensa os estados pelas perdas com a unificação do ICMS]”, disse Lindbergh.

Segundo o relator da resolução no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), os dois principais pontos que precisam ser negociados com os governadores são o volume de recursos e a elaboração do fundo que compensará a perda dos estados com a arrecadação do ICMS. De acordo com o Ministério da Fazenda, o fundo terá R$ 8 bilhões por ano, mas diversos governadores querem ampliar o montante para até R$ 15 bilhões anuais.

No fim do ano passado, o governo federal acatou parcialmente a sugestão dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e permitiu que os estados menos desenvolvidos tenham quatro anos a mais para reduzir as alíquotas do que o Sul e Sudeste. O governo também aceitou criar exceções para a Zona Franca de Manaus e para o gás natural da Bolívia transportado por Mato Grosso do Sul, cujo ICMS interestadual continuará em 12%.

Lindbergh e Delcídio falaram depois de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, por cerca de duas horas, na tarde de hoje (19). Eles disseram que o governo federal ainda pode acatar algumas sugestões. “O ministro Mantega está ouvindo as sugestões e está aberto a negociar o que for possível”, declarou Delcídio. Na quinta-feira (21), Mantega participará da última audiência pública da CAE para discutir a proposta.

Com a guerra fiscal, diversos estados produtores passaram a oferecer descontos ou a financiar o ICMS interestadual para atrair indústrias. A proposta do governo federal prevê a unificação do imposto interestadual em 4% até 2025, o que eliminaria os incentivos e destinaria maior parcela da arrecadação aos estados consumidores. Em troca, os estados produtores teriam as perdas compensadas por um fundo de compensação automática e por um fundo de financiamento de projetos de infraestrutura até 2028.

Edição: Davi Oliveira

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Senado aprova resolução que permitirá votações temáticas

fabio.massalli — Tue, 05 Mar 2013 22:53:39 +0000

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (5) o projeto de resolução que trata de sessões para votações temáticas na Casa. Foi uma das propostas feitas pelo novo presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), para otimizar as sessões deliberativas e oferecer atenção especial a temas de maior relevância.

A resolução aprovada determina que “as sessões deliberativas poderão ser transformadas em sessões de debates temáticos para discussões e deliberações de assuntos relevantes de interesse nacional previamente fixados, inclusive com possibilidade de ordem do dia temática, por proposta do presidente do Senado, por um terço dos senadores ou por líderes que representem esse número”.

Com a nova resolução, os senadores poderão fazer sessões para votar, por exemplo, questões tributárias ou ligadas ao pacto federativo. Os dois assuntos têm diversos projetos tramitando – caso do projeto que trata do recálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do que muda as regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A primeira votação temática ainda não foi marcada.

Edição: Fábio Massalli

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