servidores protocolam denúncia https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/143445/all pt-br Servidores denunciam Incra no Ministério Público por descumprimento de função https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2012-09-24/servidores-denunciam-incra-no-ministerio-publico-por-descumprimento-de-funcao <p> Carolina Sarres<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; Os servidores do Instituto Nacional de Coloniza&ccedil;&atilde;o e Reforma Agr&aacute;ria (Incra) protocolaram hoje (24) den&uacute;ncia no Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Distrito Federal e Territ&oacute;rios (MPDFT) alegando a omiss&atilde;o da autarquia no cumprimento de uma das suas principais fun&ccedil;&otilde;es, o ordenamento da estrutura fundi&aacute;ria.</p> <p> De acordo com a <a href="http://www.cnasi.org.br/" target="_blank">Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional das Associa&ccedil;&otilde;es dos Servidores do Incra</a> (Cnasi), autora da representa&ccedil;&atilde;o no Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a omiss&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o decorre da falta de pessoal e da redu&ccedil;&atilde;o de recursos. A confedera&ccedil;&atilde;o pede que o MPDFT abra inqu&eacute;rito civil p&uacute;blico para investigar desvio de fun&ccedil;&atilde;o prevista na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal. O Incra ainda n&atilde;o se manifestou a respeito da den&uacute;ncia.</p> <p> Os problemas para o ordenamento fundi&aacute;rio apontado pela Cnasi incluem a falta de atualiza&ccedil;&atilde;o de dados para emiss&atilde;o do Certificado de Cadastro de Im&oacute;vel Rural (Ccir), al&eacute;m da dificuldade para cadastramento de novos im&oacute;veis rurais, formalidades necess&aacute;rias para a compra, venda, partilha, hipoteca e arrendamento da propriedade ou desmembramento de terras.</p> <p> Tanto para atualizar dados quanto para realizar cadastros, &eacute; necess&aacute;ria a apresenta&ccedil;&atilde;o de c&oacute;pias de documentos, o que s&oacute; pode ser feito em unidades do Incra ou em prefeituras conveniadas. Os servidores argumentam que h&aacute; cerca de 20 mil desses processos parados por causa da inefici&ecirc;ncia do &oacute;rg&atilde;o.</p> <p> Segundo a Cnasi, a den&uacute;ncia feita ao MP &eacute; a formaliza&ccedil;&atilde;o de um movimento p&oacute;s-greve. A paralisa&ccedil;&atilde;o dos servidores durou cerca de 3 meses e foi encerrada na &uacute;ltima semana. Para a confedera&ccedil;&atilde;o, deve-se manter a press&atilde;o sobre o governo para que as demandas da categoria sejam atendidas. A expectativa &eacute; que 30 a&ccedil;&otilde;es sejam protocoladas em minist&eacute;rios p&uacute;blicos pelo pa&iacute;s, seguindo o n&uacute;mero de superintend&ecirc;ncias regionais do &oacute;rg&atilde;o.</p> <p> Hoje, estavam previstos atos em todo o Brasil contra a desestrutura&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o, as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho, a inefici&ecirc;ncia da gest&atilde;o e a baixa remunera&ccedil;&atilde;o. Em Bras&iacute;lia, os funcion&aacute;rios se reuniram pela manh&atilde; na sede do Incra para a realiza&ccedil;&atilde;o de culto ecum&ecirc;nico. Os manifestantes usaram camisas pretas, em refer&ecirc;ncia ao luto, com os dizeres SOS Incra.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Davi Oliveira</em><br /> &nbsp;</p> CCIR Cnasi função de ordenamento fundiário Incra MInistério Público do DF MPDFT Nacional ordenamento da estrutura fundiária servidores protocolam denúncia Mon, 24 Sep 2012 19:39:02 +0000 davi.oliveira 703870 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/