Encontro discute bloqueio de sinal de telefones celulares em presídios

fabio.massalli — Fri, 24 Aug 2012 20:11:15 +0000

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O bloqueio de sinal de telefones celulares nos presídios, que pode ser feito pelas operadoras de telefonia, foi discutido nesta sexta-feira (24) em Brasília, em encontro em que todas as instâncias do Ministério Público se reuniram para propor soluções que melhorem o sistema prisional do país. O estado do Espírito Santo é uma das unidades da Federação que mantêm o boqueio em todo o sistema prisional, com exceção apenas de uma das operadoras (Oi), que ainda não realizou o bloqueio.

Promotores e procuradores de todo o país participaram do 3º Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional, que terminou hoje. O evento foi organizado pela Comissão de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O uso de equipamentos de bloqueio de sinal pode ser feito sem afetar as comunicações de áreas vizinhas a um presídio. Segundo promotores e procuradores, a tecnologia existente atualmente permite que o bloqueio seja realizado apenas no limite de um prédio do sistema prisional.

O Ministério Público discutiu a criação de um grupo de trabalho permanente na área de inteligência, de caráter nacional, para acompanhar a movimentação e a atuação do crime organizado, especialmente a sua atuação nos presídios. Foi sugerida também a constituição de um cadastro nacional para acessos do MP a informações sobre criminosos, facilitando a identificação deles quando se deslocam de um estado para outro.

A utilização de scanners humanos nas prisões, ao invés da realização de revistas íntimas, foi outra questão abordada. Para os promotores, parentes, advogados e funcionários que terão contato com os presos devem ser poupados do constrangimento das revistas.

Ao final do encontro foi divulgada a Carta de Brasília, documento que sustenta que “a ausência do Estado e de investimentos adequados no sistema prisional afronta a Lei de Execução Penal, viola direitos básicos dos detentos e fortalece as facções criminosas que atuam nos presídios”.

A carta defende que "a supressão ou redução de atribuições do Ministério Público na proteção individual e coletiva dos presos ou investigação de crimes implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais”. O MP deve, também, segundo o documento, participar tanto da formulação de políticas públicas de execução de pena quanto da sua fiscalização.

Foram discutidas no encontro a atuação do MP nas áreas da saúde física e mental dos presos; prevenção à tortura e tutela coletiva no sistema prisional; déficit carcerário e medidas em meio aberto e semiaberto; e facções e grupos criminosos dentro de estabelecimentos prisionais.

Edição: Fábio Massalli

Encontro no Ministério Público Federal discute aprimoramento do sistema prisional

fabio.massalli — Fri, 24 Aug 2012 19:52:40 +0000

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O aperfeiçoamento do sistema prisional do país de forma a garantir o respeito aos direitos humanos dos presos e a sua proteção contra o aliciamento pelo crime organizado enquanto cumprem pena foram assuntos discutidos em Brasília durante dois dias no 3º Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional. Cerca de 90 promotores e procuradores do Ministério Público Federal, Militar e dos estados e do Distrito Federal participaram do evento, que resultou na divulgação de um documento chamado Carta de Brasília.

A Carta de Brasília sustenta que “a ausência do Estado e de investimentos adequados no sistema prisional afronta a Lei de Execução Penal, viola direitos básicos dos detentos e fortalece as facções criminosas que atuam nos presídios”.

O documento defende que "a supressão ou redução de atribuições do Ministério Público na proteção individual e coletiva dos presos ou investigação de crimes implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais”. O MP deve, também, segundo a Carta de Brasília, participar tanto da formulação de políticas públicas de execução de pena quanto da sua fiscalização.

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, da Presidência da República, Maria do Rosário, compareceu ao encontro e disse que "as violações mais duras que existem no país no campo dos direitos humanos acontecem dentro do sistema prisional". Ela lembrou que o Brasil referenda regras sobre o assunto assinadas por organizações internacionais, por isso "não pode abrigar o crime da tortura. O que o país precisa é atender aos preceitos humanos e não se preocupar apenas em fugir da visão crítica dos outros países" nessa questão.

Maria do Rosário diz que a sociedade precisa ser inserida na discussão e ajudar a mudar o quadro de superlotação carcerária, onde falta atenção à saúde e medidas para reinserção social dos presos. Segundo ela, "os meios de comunicação devem participar da construção de um sistema prisional mais justo, sem a preocupação de fazer escândalos sobre a violência".

Edição: Fábio Massalli