prisão de estrangeiro https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/141161/all pt-br Câmara aprova novas regras para extradição e prisão de estrangeiro acusado de pedofilia https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2012-08-22/camara-aprova-novas-regras-para-extradicao-e-prisao-de-estrangeiro-acusado-de-pedofilia <p> Iolando Louren&ccedil;o e Ivan Richard<br /> <em>Rep&oacute;rteres da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia - A C&acirc;mara dos Deputados aprovou hoje (22) o projeto de lei que altera regras do processo de extradi&ccedil;&atilde;o e da pris&atilde;o preventiva de estrangeiro acusado de pedofilia. Oriundo da Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito da Pedofilia do Senado, a proposta visa a agilizar processos de acusados de crime sexual contra crian&ccedil;as e adolescentes.</p> <p> Entre outros pontos, o projeto inclui o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a como &oacute;rg&atilde;o competente a receber diretamente o pedido de extradi&ccedil;&atilde;o, que hoje deve ser feito via diplom&aacute;tica ou de governo a governo.</p> <p> A proposta, prev&ecirc; ainda que, em caso de urg&ecirc;ncia, poder&aacute; ser decretada, mediante autoriza&ccedil;&atilde;o judicial, a pris&atilde;o preventiva do extraditando por autoridade competente, agente diplom&aacute;tico ou consular do Estado requerente, a requerimento do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Uni&atilde;o ou por representa&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal.</p> <p> Como o texto foi modificado pelos deputados, a mat&eacute;ria retorna ao Senado para nova vota&ccedil;&atilde;o.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: F&aacute;bio Massalli</em></p> agente diplomático consulado crime sexual contra crianças e adolescentes estrangeiro acusado de pedofilia extradição extradição e prisão de estrangeiro acusado de pedofilia pedidos de extradição Pedofilia Política prisão de estrangeiro Wed, 22 Aug 2012 23:22:46 +0000 fabio.massalli 701681 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/