Governo federal vai restringir concessão de registro de transportadores de carga a pedido de caminhoneiros

fabio.massalli — Wed, 15 Aug 2012 00:14:05 +0000

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo federal atenderá à reivindicação dos caminhoneiros de restringir a concessão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) a profissionais e empresas que têm o transporte de mercadorias como atividade principal. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estuda como fará para regular as atividades econômicas que atualmente possuem o registro, mas não se enquadram nesse perfil, por terem o transporte de cargas como atividade secundária.

A decisão da ANTT foi tomada após negociações com motoristas de caminhão, na segunda reunião do grupo de trabalho criado pelo governo para avaliar as demandas do setor. O encontro foi temático, dedicado a discutir normas e resoluções da agência das quais os caminhoneiros discordam. Estão previstas três reuniões semanais até dia 8 de setembro em que serão debatidas as questões: pontos de descanso nas estradas; carga tributária que incide sobre os motoristas e arcabouço jurídico e legal que regulamenta a profissão.

De acordo com os motoristas de caminhão, a reivindicação da categoria com relação ao RNTRC está ligada à influência no valor do frete. O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiros (Mubc), Nélio Botelho, afirma que a concessão do registro a empresas cuja atividade-fim não é o transporte de cargas - como indústrias e lojas de material de construção, por exemplo - aumentou a concorrência e fez com que a remuneração diminuísse. "Há uma concorrência desleal de 600 mil profissionais a mais no mercado. O valor do frete caiu a um patamar que não cobre as despesas operacionais", disse.

A ANTT contesta o número divulgado pela Mubc e diz que, de 973 mil detentores do RNTRC, somente 144 mil não têm o transporte de cargas como atividade principal. Wilbert Ribeiro Junqueira, gerente da agência reguladora, diz que um parecer jurídico interno permitiu a concessão do registro a empresas nas quais a atividade é secundária. "Foi um parecer da nossa procuradoria sobre a Resolução 3.056, que regula a questão. Diante da demanda dos caminhoneiros, estudamos criar outras categorias para cadastrar empresas que não têm o transporte como atividade-fim", disse.

O gerente informou que a ANTT também vai se debruçar sobre a Resolução 3.658, outra fonte de discórdia entre caminhoneiros e governo. A norma criou a figura do Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot), documento exigido dos caminhoneiros. A emissão é obrigatória somente para proprietários de até três caminhões. Os motoristas argumentam que, por esse motivo, empresas com grandes frotas levam vantagem, já que os clientes preferem contratá-las em razão da burocracia e custo menores. "Nesse caso, pode ser necessário mudar o texto da resolução para atendê-los", diz Wilbert Junqueira.

O secretário Nacional de Política de Transportes, Marcelo Perrupato, representante do Ministério dos Transportes no grupo de trabalho, considerou a reunião desta terça-feira (14) positiva. "Encerramos o bloco de regulação e normas e adiantamos o assunto da próxima semana, que serão os pontos de parada para descanso", disse.

Conforme a Agência Brasil adiantou na última semana, a principal proposta do governo para solucionar a questão dos pontos de parada é um entendimento com as concessionárias de postos de combustíveis, que poderiam disponibilizar espaço para estacionar, além de serviços de banho e alimentação.

Segundo Perrupato, o governo já dialoga com a BR Distribuidora. Ele destacou que as próprias empresas lucrariam com isso e descartou uma contrapartida do poder público. De acordo com o secretário, somente na malha federal de rodovias há mais de 3 mil postos disponíveis. "Para atender à exigência de meia hora de descanso a cada quatro horas, 300 já bastariam", disse.

Apesar do otimismo do governo quanto às negociações, o presidente do Mubc, Nélio Botelho, considerou que houve pouco avanço e disse que "ainda não foi possível chegar a um denominador comum". Para ele, as soluções propostas pela ANTT e Ministério dos Transportes não resolvem satisfatoriamente a situação dos caminhoneiros. "Queríamos que as normas que são prejudiciais fossem revogadas e o cancelamento imediato do RNTRC para quem não tem transporte como atividade fim", disse.

Edição: Fábio Massalli