Justiça determina que prefeitura de Nova Friburgo e governo do Rio façam obras para prevenir deslizamentos

fabio.massalli — Mon, 23 Jul 2012 21:41:49 +0000

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro- Para evitar novas tragédias na região serrana fluminense, a Justiça no município de Nova Friburgo - um dos mais atingidos pelas chuvas de 2011 - determinou que a prefeitura e o governo estadual iniciem, em até 180 dias, obras em áreas com risco iminente de deslizamentos. A decisão atende a dez ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

A determinação do prazo é para impedir que se repitam episódios como o de janeiro de 2011, quando fortes chuvas provocaram deslizamentos de terras e enchentes de rios, deixando centenas de desaparecidos e cerca de 900 mortos em municípios da região serrana do Rio de Janeiro. Desses, Nova Friburgo contabilizou a maior parte dos óbitos: 451.

As ações foram elaboras pela 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo no começo do mês, "considerando a inércia e lentidão dos órgãos federativos para iniciar as obras", diz nota do órgão. Os promotores constataram que há dinheiro no caixa do estado para as obras, embora "nenhuma medida administrativa tenha sido tomada".

São necessárias cerca de 430 intervenções de contenção, estabilização e drenagem, por exemplo, nas localidades de Jardim Califórnia, Jardinlândia, São Geraldo, Rosa Branca, Três Cachoeiras, Prado, Vila Nova e Lazareto, segundo o MP. Todas essas regiões foram consideradas de alto risco por estudo geológico elaborado em parceria com órgãos de defesa civil nacional.

No caso de as obras serem inviáveis nas localidades citadas, as ações pedem para que os moradores sejam reassentados pela prefeitura em áreas seguras. O pagamento de aluguel social não foi descartado.

Dentre as ações do MP recebidas pela Justiça, existe a obrigação da Secretaria Estadual de Obras e da prefeitura de Nova Friburgo - que devem trabalhar juntas devido ao alto valor estimado das intervenções - de apresentar a cada dois meses relatórios sobre o andamento das obras.

Procurados, os órgãos não responderam à Agência Brasil.

Edição: Fábio Massalli