ação civil pública contra Sisu http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/taxonomy/term/136447/all pt-br MPF entra com ação no Ceará para anular resultado do Sisu http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2012-06-25/mpf-entra-com-acao-no-ceara-para-anular-resultado-do-sisu <p> Amanda Cieglinski<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) no Cear&aacute; protocolou a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica na Justi&ccedil;a para anular o resultado do Sistema de Sele&ccedil;&atilde;o Unificada (Sisu), cuja <a href="http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/../../noticia/2012-06-25/divulgada-lista-dos-aprovados-em-primeira-chamada-no-sisu" target="_blank">lista de aprovados</a> foi divulgada hoje (25). O procurador da Rep&uacute;blica Oscar Costa Filho justificou que as vagas oferecidas para o segundo semestre deveriam ser distribu&iacute;das aos alunos que se inscreveram no Sisu do in&iacute;cio do ano e n&atilde;o foram selecionados na ocasi&atilde;o.</p> <p> Est&atilde;o sendo oferecidas agora 30 mil vagas em universidades p&uacute;blicas. O Sisu foi criado em 2009 pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC) para unificar a oferta de vagas em institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, em substitui&ccedil;&atilde;o ao vestibular.</p> <p> Para se candidatar &agrave;s vagas do Sisu, o estudante precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio. Quem&nbsp; fez a prova de 2011, oferecida em outubro passado, p&ocirc;de disputar tanto as vagas oferecidas na edi&ccedil;&atilde;o do in&iacute;cio do ano quanto nessa, do segundo semestre, que o MPF tenta impugnar.</p> <p> Na avalia&ccedil;&atilde;o do MPF, &ldquo;a realiza&ccedil;&atilde;o de um novo processo seletivo prejudica candidatos que j&aacute; estavam inscritos no Sisu [do primeiro semestre]&rdquo;. O procurador argumenta ainda que a possibilidade de alunos j&aacute; aprovados no Sisu do primeiro semestre concorrerem novamente &ldquo;pode estar favorecendo um esquema de comercializa&ccedil;&atilde;o de vagas em universidades&rdquo;.</p> <p> De acordo com esse esquema, que o MPF investiga, alunos estariam abandonando cursos para deixar vagas ociosas que beneficiariam estudantes que n&atilde;o fizeram o Enem ou ficaram mal classificados no Sisu. De acordo com a nota divulgada pelo &oacute;rg&atilde;o, est&aacute; sendo apurada a ocupa&ccedil;&atilde;o de 17 vagas no curso de medicina da Universidade Federal no Cear&aacute; (UFC) por estudantes transferidos de outras institui&ccedil;&otilde;es ou beneficiados por decis&otilde;es judiciais.</p> <p> &ldquo;A participa&ccedil;&atilde;o de estudantes contemplados anteriormente com vagas fere a isonomia entre os candidatos e desconsidera a ordem de classifica&ccedil;&atilde;o consolidada no Sisu realizado no in&iacute;cio do ano&rdquo;, diz a nota do MPF.</p> <p> O MEC informou que &ldquo;est&aacute; absolutamente seguro do processo transparente e republicano do Sisu&rdquo; e disse ter confian&ccedil;a na Justi&ccedil;a para assegurar &ldquo;o acesso democr&aacute;tico &agrave; universidade p&uacute;blica&rdquo;. O minist&eacute;rio disse que, desde que o Enem foi reformulado, o MPF no Cear&aacute; j&aacute; impetrou diversas a&ccedil;&otilde;es tentando anular a prova e os seus resultados.</p> <p> &nbsp;&ldquo;N&atilde;o chega a ser uma novidade a manifesta&ccedil;&atilde;o deste procurador do MPF-CE que, apesar de n&atilde;o ter responsabilidade espec&iacute;fica em educa&ccedil;&atilde;o, j&aacute; impetrou mais de dez representa&ccedil;&otilde;es, todas devidamente recusadas pela magistratura&rdquo;, manifestou-se a pasta, por meio de nota.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Davi Oliveira</em></p> ação civil pública contra Sisu Educação Ministério da Educação MPF resultado do Sisu Universidade Federal no Ceará venda de vagas em universidades Mon, 25 Jun 2012 18:47:29 +0000 davi.oliveira 697856 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil