jornada dos motoristas http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/taxonomy/term/135481/all pt-br Contran regulamenta jornada de trabalho de motoristas profissionais http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2012-06-14/contran-regulamenta-jornada-de-trabalho-de-motoristas-profissionais <p> Akemi Nitahara<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; Foi publicada hoje (14), no <em>Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o</em>, a regulamenta&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho dos motoristas profissionais. As resolu&ccedil;&otilde;es <a href="http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=14/06/2012&amp;jornal=1&amp;pagina=65&amp;totalArquivos=128" target="_blank">405</a> e <a href="http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=14/06/2012&amp;jornal=1&amp;pagina=66&amp;totalArquivos=128" target="_blank">406</a> do Conselho Nacional de Tr&acirc;nsito (Contran) detalham como ser&aacute; feita a fiscaliza&ccedil;&atilde;o sobre as horas de descanso obrigat&oacute;rias, previstas na &nbsp;Lei 12.619/2012.</p> <p> As medidas alcan&ccedil;am o motorista profissional dos ve&iacute;culos de transporte e de condu&ccedil;&atilde;o de aluno, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg.</p> <p> O controle do tempo de dire&ccedil;&atilde;o e descanso ser&aacute; feito pelo tac&oacute;grafo, registrador instant&acirc;neo e inalter&aacute;vel de velocidade e tempo do ve&iacute;culo. O equipamento &eacute; obrigat&oacute;rio para ve&iacute;culos de transporte escolar, de passageiro e de carga e deve ter a certifica&ccedil;&atilde;o do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), de acordo com a Resolu&ccedil;&atilde;o 406, que tem vig&ecirc;ncia imediata ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o.</p> <p> A Resolu&ccedil;&atilde;o 405 estabelece que a fiscaliza&ccedil;&atilde;o poder&aacute; ser feita tamb&eacute;m pelo registro manual da jornada, por meio de di&aacute;rio de bordo ou ficha de trabalho. O descumprimento da norma &eacute; uma infra&ccedil;&atilde;o grave, sujeita a multa e reten&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo. A lei estabelece um repouso de 11 horas por dia e descanso de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas.</p> <p> De acordo com o Departamento Nacional de Tr&acirc;nsito (Denatran), a regulamenta&ccedil;&atilde;o &eacute; um avan&ccedil;o para a categoria e visa &agrave; redu&ccedil;&atilde;o de acidentes provocados por cansa&ccedil;o dos motoristas profissionais. A Resolu&ccedil;&atilde;o 405 entra em vigor em 45 dias. At&eacute; l&aacute;, os &oacute;rg&atilde;os de tr&acirc;nsito devem orientar os condutores sobre as medidas e implantar campanhas educativas sobre o tema.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Davi Oliveira</em></p> contran denatran descanso obrigatório do motorista fiscalização da jornada Inmetro jornada dos motoristas motoristas profissionais Nacional tacógrafo transporte de escolares veículos de carga veículos de passageiro Thu, 14 Jun 2012 19:03:35 +0000 davi.oliveira 697034 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil