medida provisória do Código Florestal http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/taxonomy/term/135200/all pt-br Dilma diz que nenhuma nova lei pode enfraquecer a proteção ao meio ambiente http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2012-06-12/dilma-diz-que-nenhuma-nova-lei-pode-enfraquecer-protecao-ao-meio-ambiente <p class="western" style="margin-bottom: 0cm"> <em><font color="#800000">Yara Aquino<br /> Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil </font></em></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"> <font color="#800000">Bras&iacute;lia &ndash; Na coluna <em>Conversa com a Presidenta</em> de hoje (12), Dilma Rousseff disse que nenhuma legisla&ccedil;&atilde;o nova deve enfraquecer a prote&ccedil;&atilde;o ao meio ambiente, ao responder pergunta sobre o novo C&oacute;digo Florestal. A presidenta destacou ainda que vetou qualquer possibilidade de anistia a desmatadores e enviou ao Congresso Nacional uma medida provis&oacute;ria para completar as lacunas jur&iacute;dicas que restaram no texto legal por conta dos vetos.</font></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"> <font color="#800000">No final de maio, a presidenta <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-28/codigo-florestal-conheca-os-vetos-da-presidenta-dilma-rousseff" target="_blank">vetou 12 itens e fez 32 modifica&ccedil;&otilde;es</a> no texto do novo C&oacute;digo Florestal aprovado pelo Congresso Nacional, que tem pontos de diverg&ecirc;ncia tanto com ruralistas quanto com ambientalistas. A <a href="http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=109271&amp;tp=1" target="_blank">Medida Provis&oacute;ria 571</a> enviada pela presidenta recebeu dos parlamentares mais de 600 sugest&otilde;es de mudan&ccedil;as. Uma comiss&atilde;o especial mista do Congresso Nacional foi criada para analisar a admissibilidade da medida provis&oacute;ria.</font></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"> <font color="#800000">&ldquo;Nenhuma legisla&ccedil;&atilde;o nova deve enfraquecer a prote&ccedil;&atilde;o ao meio ambiente. Vamos continuar crescendo de forma sustent&aacute;vel, com a preserva&ccedil;&atilde;o e a recupera&ccedil;&atilde;o das &aacute;reas desmatadas indevidamente - margens de rios, nascentes e topos dos morros&rdquo;, diz Dilma Rousseff no texto em que responde perguntas enviadas por leitores, reproduzido por jornais que publicam semanalmente a coluna.</font></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"> <font color="#800000">Na coluna, Dilma explicou que foram mantidas as normas do antigo C&oacute;digo Florestal sobre a reserva legal, que &eacute; a &aacute;rea m&iacute;nima que cada propriedade tem que preservar para a conserva&ccedil;&atilde;o da biodiversidade. &ldquo;A vegeta&ccedil;&atilde;o desmatada em &aacute;reas de prote&ccedil;&atilde;o permanente ter&aacute; de ser recomposta. Mas isso ser&aacute; feito com justi&ccedil;a&rdquo;, disse.</font></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;"> <font color="#800000">Pelo texto do c&oacute;digo, a recomposi&ccedil;&atilde;o deve ser feita de acordo com o tamanho da propriedade. Os produtores com mais de 4 m&oacute;dulos fiscais de &aacute;rea - que somam apenas 10% das propriedades, mas ocupam 74% das terras - ter&atilde;o que recompor toda a mata nas margens de rios das &aacute;reas de preserva&ccedil;&atilde;o permanente. J&aacute; os pequenos produtores, com menos de 1 m&oacute;dulo fiscal, precisar&atilde;o recompor at&eacute; 10% de sua &aacute;rea de preserva&ccedil;&atilde;o. Eles ocupam apenas 9% de todas as terras, mas totalizam 65% de todas as propriedades. </font></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm"> <em><font color="#800000">Edi&ccedil;&atilde;o: Davi Oliveira</font></em></p> Conversa com a Presidenta dilma rousseff lacunas jurídicas do Código Florestal medida provisória do Código Florestal Meio Ambiente MP 571 proteção ao meio ambiente recomposição na MP 571 recomposição no novo Código Florestal vetos ao novo Código Florestal Tue, 12 Jun 2012 14:55:03 +0000 davi.oliveira 696789 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil