Ministério do Trabalho pode estender conferência do Rais para todo o país

fabio.massalli — Fri, 25 May 2012 18:15:02 +0000

Alex Rodrigues e Stênio Ribeiro
Repórteres Agência Brasil

Brasília - Temendo pela credibilidade da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Ministério do Trabalho pode estender para todo o país a conferência das informações que são obrigatoriamente fornecidas pelas empresas ao governo federal por meio do instrumento de coleta de dados.

“Nossa determinação é passar tudo a limpo”, disse o ministro Brizola Neto à Agência Brasil, na terça-feira (22), quando perguntado sobre a constatação de que empresas de São Paulo e em Mato Grosso do Sul estariam fornecendo informações erradas à Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Na ocasião, o ministro disse que desconhecia a denúncia, mas enfatizou que, tão logo fosse comunicado formalmente, mandaria apurar a situação. Desde então, a reportagem tenta, sem sucesso, obter informações sobre a decisão final do ministro que, segundo a assessoria, viajou ontem, para Porto Alegre (RS).

Segundo a Agência Brasil noticiou há 16 dias, as superintendências do próprio Ministério do Trabalho em São Paulo e em Mato Grosso do Sul decidiram, por conta própria, conferir cada uma das empresas que declararam possuir autorizações judiciais para empregar menores de 16 anos. Segundo as coordenadoras de combate ao trabalho infantil das superintendências, a inspeção está demonstrando que a maioria dos alvarás simplesmente não existe.

Quando questionado sobre o assunto, Brizola Neto concordou que a mera suspeita de que a situação já verificada nos dois estados se repita em outros estados compromete a credibilidade da base de dados da Rais. "Para que isso não ocorra, queremos transparência total", disse o ministro.

A Rais permite ao governo federal elaborar estatísticas, controlar e fornecer informações sobre o mercado de trabalho brasileiro. Segundo o próprio Ministério do Trabalho, os dados coletados servem também à elaboração de políticas públicas e de leis trabalhistas, além dos controles dos registros do FGTS, dos sistemas de arrecadação, concessão de benefícios previdenciários e à identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/Pasep.

Foi com base nas informações que as empresas de todo o país forneceram ao Ministério do Trabalho por meio da Rais, nos últimos anos, que o Ministério Público do Trabalho deu início, em 2011, a uma campanha para sensibilizar os juízes e promotores de Justiça a não mais autorizarem crianças a trabalhar. De acordo com o próprio Ministério do Trabalho, a Rais registrava mais de 33 mil alvarás judiciais concedidos entre os anos de 2005 e 2010. Foi com base nestes mesmos números que o Tribunal de Justiça do Maranhão, no início do mês, decidiu proibir os juízes estaduais a concederem novos alvarás.

Há duas semanas, quando a Agência Brasil noticiou que as superintendências do Ministério do Trabalho paulista e sul-matogrossense questionavam as informações fornecidas pelas empresas, o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho, o procurador Rafael Dias Marques, afirmou que o Ministério do Trabalho deve estender a inspeção para todo o país.

“Para o combate ao trabalho infantil, essa situação [de incerteza] é ruim, pois acabamos despendendo energia numa situação que acreditávamos irregular”, disse Marques. “Óbvio que, diante desta possibilidade, é altamente recomendável que o Ministério do Trabalho estenda a iniciativa para todo o país para esclarecer o que de fato está ocorrendo e, assim, buscarmos os responsáveis”.

Edição: Fábio Massalli