QG da PM do Rio https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/133482/all pt-br Ministério Público do Rio investiga transação de compra do QG da Polícia Militar pela Petrobras https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2012-05-22/ministerio-publico-do-rio-investiga-transacao-de-compra-do-qg-da-policia-militar-pela-petrobras <p> Nielmar de Oliveira<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Rio de Janeiro &ndash; O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou hoje (22) que est&aacute; investigando a transa&ccedil;&atilde;o entre a Petrobras e a Pol&iacute;cia Militar estadual para a compra do pr&eacute;dio do Quartel General (QG) localizado na Rua Evaristo da Veiga, no centro da cidade. O neg&oacute;cio foi anunciado ontem (21), pelo governo do estado do Rio de Janeiro.</p> <p> Em nota, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico disse ter instaurado inqu&eacute;rito civil, no dia 3 de maio, na 1&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, para apurar &ldquo;a legalidade da opera&ccedil;&atilde;o&rdquo;. O procedimento foi adotado depois que a Associa&ccedil;&atilde;o de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (AME-RJ) encaminhou representa&ccedil;&atilde;o ao MP. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico ressalta que a Lei de Licita&ccedil;&otilde;es prev&ecirc; &ldquo;a exig&ecirc;ncia de interesse p&uacute;blico devidamente justificado, pr&eacute;via avalia&ccedil;&atilde;o e autoriza&ccedil;&atilde;o legislativa para que a aliena&ccedil;&atilde;o de im&oacute;vel p&uacute;blico seja concretizada&rdquo;.</p> <p> Outro argumento &eacute; que o Artigo 100 do C&oacute;digo Civil Brasileiro determina que bens de uso especial, categoria em que se enquadra o im&oacute;vel, &ldquo;s&atilde;o inalien&aacute;veis enquanto conservarem esta qualifica&ccedil;&atilde;o, sendo imprescind&iacute;vel a pr&eacute;via modifica&ccedil;&atilde;o da fun&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel&rdquo;.</p> <p> A promotoria j&aacute; encaminhou of&iacute;cios ao governo do estado do Rio de Janeiro, &agrave; Secretaria de Seguran&ccedil;a, &agrave; Assembleia Legislativa, &agrave; C&acirc;mara dos Vereadores, ao Gabinete da Casa Civil, &agrave; Procuradoria-Geral do Estado e &agrave; Secretaria de Seguran&ccedil;a do Estado do Rio de Janeiro &ldquo;para que prestem as informa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias&rdquo;.</p> <p> A Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica tamb&eacute;m se manifestou sobre a negocia&ccedil;&atilde;o. Segundo a secretaria, a venda do pr&eacute;dio &eacute; &ldquo;apenas o primeiro passo de um amplo projeto de reestrutura&ccedil;&atilde;o dos batalh&otilde;es e da sede administrativa da Pol&iacute;cia Militar do Rio de Janeiro&rdquo;. O objetivo &eacute; dotar a Pol&iacute;cia Militar de instala&ccedil;&otilde;es modernas e mais adequadas a seu trabalho. &ldquo;Como a atual sede do QG est&aacute; situada em terreno de alto valor de mercado, essa venda, ap&oacute;s concretizada, permitir&aacute; a entrada de recursos financeiros que ser&atilde;o utilizados na viabiliza&ccedil;&atilde;o de uma nova sede administrativa&rdquo;.</p> <p> A Petrobras declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda n&atilde;o fechou a compra do pr&eacute;dio. A petrol&iacute;fera disse ter &ldquo;formalizado a inten&ccedil;&atilde;o de compra do terreno do QG da PM, no centro, pelo valor de R$ 336 milh&otilde;es&rdquo; e acrescentou que &ldquo;est&aacute; dando prosseguimento aos tr&acirc;mites legais e detalhamento das condi&ccedil;&otilde;es para a assinatura do contrato com o governo do Rio de Janeiro&rdquo;.</p> <p> Com a compra do pr&eacute;dio, a Petrobras quer centralizar as atividades da companhia, atualmente espalhada por mais de dez pr&eacute;dios em diversos bairros da cidade. O diretor financeiro da companhia, Almir Barbassa, tamb&eacute;m negou a concretiza&ccedil;&atilde;o da transa&ccedil;&atilde;o, que, segundo ele, encontra-se em fase de finaliza&ccedil;&atilde;o.</p> <p> Caso o neg&oacute;cio venha a ser fechado, a Petrobras pretende construir, no local, um edif&iacute;cio que abrigue as v&aacute;rias subsidi&aacute;rias e setores da <em>holding</em>.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Lana Cristina</em></p> AME-RJ Código Civil compra inquérito Justiça Lei de Licitações Ministério Público do Rio de Janeiro petrobras polícia militar prédio promotoria QG da PM do Rio sede Wed, 23 May 2012 00:15:53 +0000 lana 695519 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/