Reed https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/131090/all pt-br Crédito de carbono: contratos entre empresas internacionais e comunidades indígenas são ilegais https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2012-03-14/credito-de-carbono-contratos-entre-empresas-internacionais-e-comunidades-indigenas-sao-ilegais <p> Alex Rodrigues<br /> <em>Rep&oacute;rter Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia - Os contratos que comunidades ind&iacute;genas assinaram com empresas estrangeiras interessadas em explorar os direitos sobre cr&eacute;ditos de carbono, obtidos a partir da preserva&ccedil;&atilde;o da floresta, n&atilde;o tem validade jur&iacute;dica. &Eacute; o que garante o presidente da Funda&ccedil;&atilde;o Nacional do &Iacute;ndio (Funai), M&aacute;rcio Meira.</p> <p> &ldquo;N&atilde;o existe, no Brasil, regulamenta&ccedil;&atilde;o sobre [o mecanismo de] Redu&ccedil;&atilde;o de Emiss&otilde;es por Desmatamento e Degrada&ccedil;&atilde;o [Redd]. Por isso, esses contratos n&atilde;o tem validade jur&iacute;dica. Consequentemente, todo o cr&eacute;dito de carbono que est&aacute; sendo colocado &agrave; venda n&atilde;o tem validade alguma. &Eacute; moeda podre&rdquo;, explicou Meira, revelando que a funda&ccedil;&atilde;o tem conhecimento de, pelo menos, 30 contratos entre &iacute;ndios e empresas internacionais.</p> <p> Um desses acordos foi assinado por &iacute;ndios da etnia Mundurucu, de Jacareacanga (PA). Por US$ 120 milh&otilde;es, eles concederam &agrave; empresa irlandesa Celestial Green o direito de negociar no mercado internacional, pelos pr&oacute;ximos 30 anos, os cr&eacute;ditos de carbono obtidos com a preserva&ccedil;&atilde;o de uma &aacute;rea de 2,381 milh&otilde;es de hectares, territ&oacute;rio ao qual a empresa teria acesso irrestrito. O acordo tamb&eacute;m transfere &agrave; empresa o direito a qualquer benef&iacute;cio ou certificado obtido a partir da biodiversidade local. E impede os &iacute;ndios de promover qualquer atividade que possa afetar negativamente a concess&atilde;o de cr&eacute;ditos de carbono. Com isso, a comunidade precisaria da autoriza&ccedil;&atilde;o da Celestial Green at&eacute; mesmo para erguer casas ou abrir novas &aacute;reas de plantio.</p> <p> Meira considera positiva a proposta de compensar financeiramente as popula&ccedil;&otilde;es tradicionais pela preserva&ccedil;&atilde;o das florestas existentes em suas terras, mas diz que, para isso, &eacute; necess&aacute;rio que o Congresso Nacional regulamente o mercado de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e, consequentemente, o Redd. A regulamenta&ccedil;&atilde;o, sugere Meira, n&atilde;o s&oacute; preservaria os interesses das popula&ccedil;&otilde;es ind&iacute;genas, como daria seguran&ccedil;a jur&iacute;dica &agrave;s empresas interessadas em negociar os chamados cr&eacute;ditos de carbono.</p> <p> &ldquo;A Funai defende que essa ideia &eacute; uma possibilidade interessante para os ind&iacute;genas e para a valoriza&ccedil;&atilde;o do meio ambiente, mas pedimos &agrave; Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) que analise cada um dos contratos para que, se for o caso, tomemos as medidas judiciais cab&iacute;veis afim de proteger os direitos dos povos ind&iacute;genas&rdquo;.</p> <p> Al&eacute;m de juridicamente inv&aacute;lidos, a organiza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o governamental (ONG) Conselho Indigenista Mission&aacute;rio (Cimi) tamb&eacute;m considera os contratos inconstitucionais, pois contrariam a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira, que preconiza que as terras ind&iacute;genas pertencem &agrave; Uni&atilde;o e os &iacute;ndios det&eacute;m o usufruto exclusivo. Apesar disso, a ONG destaca que as comunidades que j&aacute; assinaram os contratos n&atilde;o venderam suas terras, mas sim, concederam &agrave;s empresas o direito de explorar os mecanismos de compensa&ccedil;&atilde;o, como o cr&eacute;dito de carbono.</p> <p> O Cimi cobra que a Funai oriente os servidores nos estados a n&atilde;o intermediar, nem estimular, a assinatura de contratos entre comunidades ind&iacute;genas e empresas. Segundo o Cimi, essa interfer&ecirc;ncia de servidores da Funai ocorreu em algumas localidades. Fato que a Funai nega.</p> <p> &ldquo;Essa opini&atilde;o est&aacute; equivocada. A orienta&ccedil;&atilde;o que temos dado aos ind&iacute;genas &eacute; que essa iniciativa &eacute; positiva, mas &eacute; necess&aacute;rio aguardar a regulamenta&ccedil;&atilde;o para que tudo seja feito dentro da lei. O que pode ter acontecido &eacute; um servidor da funda&ccedil;&atilde;o ter dito exatamente isso durante uma reuni&atilde;o e ter sido interpretado como se estivesse estimulando a assinatura do contrato&rdquo;, argumentou Meira.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Vinicius Doria</em></p> agu Celestial Green Cidadania comunidades indígenas crédito de carbono Economia Efeito estufa emissões Funai índios Reed Wed, 14 Mar 2012 18:29:28 +0000 vinicius.doria 690834 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/