concorrência comercial https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/125637/all pt-br Gilmar Mendes defende que relação entre União e estados seja discutida por comissão de especialistas https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2011-09-21/gilmar-mendes-defende-que-relacao-entre-uniao-e-estados-seja-discutida-por-comissao-de-especialistas <p> Mariana Jungmann<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; A ideia de uma nova ordem federativa motivou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a defender hoje (21), no Senado, que uma comiss&atilde;o de especialistas seja criada para discutir assuntos relacionados &agrave; rela&ccedil;&atilde;o entre a Uni&atilde;o e os estados. Segundo Mendes, discuss&otilde;es como a da redistribui&ccedil;&atilde;o dos <em>royalties</em> do petr&oacute;leo, mudan&ccedil;as no Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Estados (FPE) e a concorr&ecirc;ncia comercial por meio de incentivos fiscais entre os estados devem ser discutidas em conjunto.</p> <p> &ldquo;A ideia &eacute; que esse momento que parece ser tortuoso pode ser tamb&eacute;m venturoso, no sentido de que temos muitas quest&otilde;es em aberto. De novo: guerra fiscal, decis&atilde;o recente do Supremo [quanto a leis que incentivam benef&iacute;cios fiscais para estados], FPE, a quest&atilde;o dos <em>royalties</em>, a quest&atilde;o da d&iacute;vida dos estados. Tudo isso pode ser discutido e encaminhado, tendo em vista essa abertura tem&aacute;tica que se tem&rdquo;, defendeu o ministro.</p> <p> Mendes esteve reunido com o presidente do Senado, Jos&eacute; Sarney, e disse que ser&aacute; realizado um semin&aacute;rio com senadores, deputados e t&eacute;cnicos para tratar desses assuntos. Com a realiza&ccedil;&atilde;o do evento, ele espera que seja formada a comiss&atilde;o de especialistas, que ir&aacute; propor v&aacute;rias leis e fazer sugest&otilde;es de reformas. &ldquo;A ideia b&aacute;sica &eacute; que essa comiss&atilde;o de especialistas n&atilde;o envolvidos na disputa partid&aacute;ria possa encaminhar v&aacute;rias alternativas que t&ecirc;m que ter chancela pol&iacute;tica. Sem chancela pol&iacute;tica, obviamente n&atilde;o vai haver nenhuma solu&ccedil;&atilde;o. Mas a ideia b&aacute;sica &eacute; n&atilde;o tratar dos temas isoladamente, mas trat&aacute;-los no seu conjunto&rdquo;, explicou o ministro do STF.</p> <p> Outro tema da reuni&atilde;o com Sarney foi o reajuste dos servidores do Judici&aacute;rio. Para o ministro, &ldquo;h&aacute; alguma coisa de errada&rdquo; quando muitos servidores do Poder Legislativo ingressam na Justi&ccedil;a com solicita&ccedil;&otilde;es de liminares para garantir que mantenham seus sal&aacute;rios acima do teto do funcionalismo p&uacute;blico, e os servidores do Judici&aacute;rio t&ecirc;m reajuste negado. Para Mendes, deve haver uma unifica&ccedil;&atilde;o nos recursos humanos para que n&atilde;o haja mais essa assimetria.</p> <p> &ldquo;Acredito que chegou o momento de n&oacute;s conversarmos. Mas n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel encerrar o di&aacute;logo ou n&atilde;o encaminhar as propostas enviadas pelo Judici&aacute;rio porque esse tipo de a&ccedil;&atilde;o &eacute; inconstitucional&rdquo;, declarou o ministro.</p> <p> Apesar disso, as &uacute;nicas propostas enviadas pelo Poder Judici&aacute;rio para o Congresso Nacional tratam do reajuste salarial de magistrados e membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico. N&atilde;o h&aacute; propostas tramitando no Congresso prevendo reajustes para os servidores do Judici&aacute;rio e do MP no Or&ccedil;amento do pr&oacute;ximo ano.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Lana Cristina</em><br /> &nbsp;</p> comissão concorrência comercial estados FPE incentivos fiscais Justiça ordem federativa royalties stf União Wed, 21 Sep 2011 19:23:12 +0000 lana 679570 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/