Tribunal de Justiça do Rio

Justiça do Rio mantém prisão dos acusados de matar Amarildo

alberto.coura — Mon, 25 Nov 2013 19:16:03 +0000

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Tribunal de Justiça do Rio publicou hoje (4) o acórdão em que é negado habeas corpus a quatro policiais militares envolvidos no espancamento e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. O desaparecimento ocorreu no dia 14 de julho, depois de Amarildo ser levado para averiguação na Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha.

Os desembargadores sustentam que os bons antecedentes dos suspeitos não são suficientes para levar à liberação dos acusados Marlon Campos Reis, Jorge Luiz Gonçalves, Victor Pereira da Silva e Douglas Vital Machado.

Com relação à falta de “justa causa” alegada pelos advogados de defesa dos policiais, o desembargador Marcus Quaresma pondera que “a prova colhida em longa e complexa investigação policial expressa a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes imputados aos pacientes”.

O relator do caso diz que a decisão determinando a prisão preventiva foi “devidamente fundamentada, apontando objetivamente os fatos que tornam necessária a custódia cautelar, sendo importante salientar que não foi pautada pela opinião pública”, conforme alegado pela defesa.

A decretação da prisão dos 25 policiais militares suspeitos de torturar e matar o ajudante de pedreiro foi feita pela 35ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado, no último dia 4 de outubro. Os suspeitos vão responder pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver.

Edição: Beto Coura
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Amaerj apoia uso de videoconferência para presos de alta periculosidade

aecioamado — Thu, 07 Nov 2013 00:29:30 +0000

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O uso de videoconferência para ouvir presos de alta periculosidade tem o apoio da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), embora a medida não deva ser aplicada em todos os casos, sob risco de causar a nulidade do processo, pois o assunto ainda não está pacificado no sistema jurídico nacional. O tema foi debatido hoje (6), durante encontro no Tribunal de Justiça, reunindo especialistas do direito.

Para o presidente da Amaerj, Claudio dell´Orto, as novas tecnologias com uso intensivo da internet permitem a utilização do sistema de videoconferência de forma mais barata e tecnicamente segura. “Existem casos específicos em que ela pode ser utilizada, como exceção, em casos de maior risco, de maior gravidade, nos quais o juiz determinará a audiência à distância. Fora isso, o interrogatório, ou o ato judicial, normalmente é presencial ou feito até mesmo na própria unidade prisional. Mas não é possível fazer tudo por videoconferência”, ressaltou.

Dell´Orto atuou durante um ano no Fórum de Bangu, onde houve uma tentativa de resgate de presos, na semana passada, resultou na morte de um policial militar e de uma criança de 8 anos. O fórum atende às audiências dos detentos do Complexo Penitenciário de Gericinó, que abriga a maior parte dos apenados do estado.

O magistrado propõe, como solução para evitar casos semelhantes, o mapeamento de risco, um sistema de informática que reunirá órgãos do Judiciário, das polícias e do sistema prisional, com objetivo de traçar o perfil de cada condenado que for prestar depoimento, para permitir reforços na segurança. Atualmente, as informações sobre a periculosidade de cada preso não são integradas. “Nos autos do processo já se tem informações sobre as pessoas. Quando o juiz marca audiência, comunica à comissão de segurança do tribunal, pedindo videoconferência ou reforço de segurança.”

Hoje, a legislação prevê o uso de videoconferência nos processos em que existam réus de alta periculosidade. Mas o presidente da Amaerj entende que a lei não veda o uso da tecnologia para audiências também de testemunhas, como foi o caso da invasão do Fórum de Bangu, quando o objetivo dos criminosos era libertar dois presos que estavam arrolados apenas na condição de testemunhas do processo.

A reunião desta quarta-feira teve a participação da presidenta do tribunal, desembargadora Leila Mariano, e definiu a formação de um grupo misto, composto por magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos, com objetivo de levantar as condições de segurança nos prédios do Poder Judiciário, incluindo revistas nas entradas e a necessidade de videoconferências.

Edição: Aécio Amado

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Justiça mantém decisão que suspende greve dos professores estaduais do Rio

fabio.massalli — Tue, 24 Sep 2013 02:27:49 +0000

Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio manteve hoje (23) a liminar que obriga os professores da rede estadual – em greve há 50 dias – a voltarem ao trabalho, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300 mil ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). A decisão foi tomada durante a votação de um recurso (agravo regimental) interposto pelo sindicato da categoria, que acabou sendo negado. Os professores do estado estão em greve desde o dia 8 de agosto e deveriam ter retornado às salas de aula desde o dia 6 deste mês, quando a Justiça aplicou a multa diária ao Sepe.

O relator da ação, desembargador Mário dos Santos Paulo, disse que "a paralisação – a 15ª em 18 meses – ofende a lei, por seu caráter político, e por trazer graves danos aos estudantes". Foi aprovado ainda que o mandado de segurança impetrado pelo Sepe, e distribuído inicialmente para 6ª Câmara Cível do tribunal, fosse encaminhado ao Órgão Especial para julgamento. No mandado, o sindicato obteve uma liminar que proibia o estado de descontar os dias parados, mas o Órgão Especial reverteu a decisão na sessão de hoje e os profissionais de educação também terão os dias em greve descontados do salário.

O Sepe anunciou que vai recorrer amanhã (24) da decisão do colegiado do Órgão Especial da aplicação da multa diária de R$ 300 mil ao Sepe e do desconto dos dias parados dos professores faltosos.

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informa que concedeu 8% de reajuste este ano, índice acima da inflação do período (5,8%) e acima do reajuste nacional da categoria (7,9%). A secretaria informa ainda que concedeu novos benefícios para os professores, como os auxílios alimentação, transporte e qualificação. A secretaria informou, em nota, que 662 servidores, de um total de 91 mil faltaram ao trabalho hoje (23).

A coordenadora do Sepe, Marta Moraes, disse que a categoria exigia um reajuste de 28%. A classe votou pela greve para "conseguir os 20% das perdas salariais dos últimos anos", explicou. Os profissionais de educação fazem nova assembleia na quinta-feira (26) às 14h, em local a ser definido, para avaliar os rumos do movimento. Até lá, os professores da rede estadual continuam parados.

Edição: Fábio Massalli

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Justiça determina suspensão da greve dos professores do Rio

alberto.coura — Wed, 04 Sep 2013 21:29:05 +0000

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar determinando a suspensão da greve dos profissionais de educação da rede estadual de ensino. A decisão do desembargador Mário dos Santos Paulo foi tomada a pedido da Secretaria Estadual de Educação. Com isto, o sindicato tem prazo de 24 horas para encerrar a paralisação. A multa por não cumprimento da ordem é R$ 300 mil por dia.

A concessão da liminar dá sentido oposto à decisão dos grevistas de continuar em greve. Durante a assembleia realizada à tarde, os grevistas não estavam informados da decisão da Justiça. A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, Vera Nepomuceno, disse o governo não avança na negociação, que pede um reajuste salarial de 26%. “Hoje, em uma audiência com a secretaria, mais uma vez, houve uma série de promessas”, disse.

Tribunal de Justiça concede habeas corpus a manifestante detido no Rio

alberto.coura — Tue, 23 Jul 2013 21:24:06 +0000

Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O desembargador Paulo de Oliveira Lanzelloti Baldez, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu habeas corpus, na madrugada de hoje (23), a Bruno Ferreira Teles, detido durante a manifestação realizada na noite de ontem nas imediações do Palácio Guanabara, onde o papa Francisco participava da cerimônia de boas-vindas com a presidenta Dilma Rousseff.

O jovem, segundo a defesa, filmava o ato, segurando uma câmera filmadora, quando foi preso, agredido e conduzido à 9ª Delegacia de Polícia, no Catete. Lá ficou detido sob a acusação de ter lançado uma bomba incendiária em direção aos policiais.

Após análise dos documentos apresentados, incluindo o auto de prisão em flagrante, o desembargador determinou a expedição de alvará de soltura em favor do manifestante. Segundo a decisão, “na hipótese dos autos existem duas versões distintas para os fatos. A primeira dos policiais militares ouvidos em sede policial e a outra trazida pelo acusado, sendo certo que, em que pese a capitulação delitiva contida na nota de culpa, nenhum artefato explosivo foi apreendido na posse do detido”.

Sobre a prisão em flagrante, o magistrado afirma que esta “não apresentou fundamentação idônea e concreta que a justifique”.

Traficante Nem é condenado a mais de 16 anos de prisão

carolinap — Mon, 15 Jul 2013 22:17:47 +0000

Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O juízo da 17ª Vara Criminal da Capital condenou hoje (15) o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como Nem da Rocinha, a 16 anos e oito meses de reclusão por associação para o tráfico exercida de forma armada. Também conhecido como “Papai” ou “Mestre”, o réu liderava, desde 2006, uma organização criminosa, composta por cerca de 400 homens, divididos em inúmeros setores para garantir o controle territorial e comercial da comunidade, na zona sul, de acordo com a Justiça. A pena deverá ser cumprida em regime fechado.

Segundo a denúncia, Nem atuava com desfaçatez e desenvoltura, articulando tramas por longo período temporal e sem qualquer preocupação em se expor, afrontando a todos como bandido declarado. No processo, consta ainda que a rentabilidade do grupo era extremamente vultosa, assim como as armas em seu poder.

“Nada acontecia na comunidade sem que o mesmo tivesse conhecimento e concordasse. Era ele quem ditava as regras de conduta a ser seguidas pelos moradores. Aqueles que o afrontassem estavam sujeitos ao ‘tribunal do tráfico’ e a pena por muitas vezes imposta era a própria vida”, assinala a decisão. Por medida de segurança, o Tribunal de Justiça do Rio não divulga mais os nomes dos juízes que atuam em varas criminais.

As investigações, que resultaram na ação penal, tiveram início em agosto de 2010, a partir de filmagens feitas no interior da Rocinha, em que diversos homens aparecem portando armas de fogo dos mais diversos calibres. Com a autorização da Justiça estadual, foi determinada a quebra do sigilo telefônico e, com isso, policiais conseguiram monitorar a compra de drogas e armas de uso restrito, tais como pistolas, fuzis, submetralhadoras e o transporte e o abastecimento dos pontos de venda de drogas.

"O narcotráfico gera reflexos negativos e devastadores em nossa sociedade, destruindo famílias e jovens. É um mal que se alastra e atinge a sociedade como um todo, estando diretamente ligado a outros crimes, como contrabando de armas, homicídios, roubos, extorsões”, destaca a decisão.

Nem foi preso na madrugada do dia 10 de novembro de 2011, quando tentava deixar a Rocinha no porta-malas do carro de um de seus advogados, para fugir da ocupação da comunidade anunciada pelo governo estadual. Após ser preso, o traficante foi transferido do Complexo de Gericinó, no Rio, para o Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, onde está à disposição da Justiça.

Mesmo preso, Nem ainda comanda o comércio de drogas na Rocinha, segundo a Polícia Civil.

Edição: Carolina Pimentel

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

CNJ vai investigar possível negligência de tribunal do Rio de Janeiro em morte de juíza

rivadavia.severo — Wed, 31 Aug 2011 00:19:38 +0000

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, decidiu hoje (30) abrir uma investigação para apurar se o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foi negligente em relação ao assassinato da juíza Patrícia Acioli. Ela foi morta a tiros no dia 12 de agosto quando chegava em sua casa em Niterói.

A corregedora entendeu que a apuração é necessária porque, apesar de o tribunal negar que tenha sido negligente e que a escolta foi retirada após avaliação em 2007, a família da juíza afirmou que os pedidos por mais segurança foram ignorados. A apuração do CNJ não ocorrerá sob sigilo e vai ouvir todos os citados em matérias jornalísticas sobre o assunto.

Caso sejam identificados indícios de negligência nas apurações iniciais feitas pela corregedoria, o CNJ poderá abrir processo administrativo para julgar os envolvidos.

O Conselho também decidiu hoje manter uma liminar que garantiu proteção para a juíza pernambucana Fabíola Menezes. O julgamento havia sido suspenso na semana passada por um pedido de vista. Assim como a juíza assassinada, Fabíola Menezes também estava envolvida em processos contra policiais militares e afirmou ter recebido ameaças no interior do estado.

Edição: Rivadavia Severo

Cabral diz que TJRJ terá força-tarefa para investigar crimes relacionados a grupos de extermínio

lana — Fri, 12 Aug 2011 18:08:29 +0000

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O governador do Rio, Sérgio Cabral, anunciou hoje (11) que o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) vai designar uma força-tarefa da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo para investigar todos os crimes relacionados a grupos de extermínio e combater qualquer tipo de intimidação. A iniciativa do Judiciário fluminense tem a ver com o assassinato da juíza Patrícia Acioli, ontem (11) à noite, ao chegar em casa, no bairro de Piratininga, em Niterói.

"Como leigo, já que não sou secretário de Segurança, acho que este é um caso típico de retaliação, de intimidação contra uma juíza corajosa. Isso é um desafio à ordem pública e ao Estado Democrático de Direito. A Justiça vai reforçar com força tarefa a região de São Gonçalo para enfrentar qualquer tipo de intimidação se for esse o sentido da morte desta juíza", disse.

O anúncio foi feito nesta manhã durante a solenidade de passagem de comando das Forças de Pacificação dos Complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio, da qual Cabral ao lado do ministro da Defesa, Celso Amorim.

O ministro disse que ficou chocado com o assassinato da magistrada. "É uma coisa terrível e chocante. Não conheço direito as circunstâncias, mas isso demonstra a importância da Justiça e das forças da ordem estarem presentes e mostra o tamanho desse desafio e desse problema no país", observou o ministro.

Segundo Cabral, a escolta à juíza Patrícia Acioli nunca foi solicitada ao governo do estado, mas ele tranquilizou os magistrados afirmando que todos terão o apoio e a proteção por parte do governo para continuar trabalhando. "Há todo um contingente de policiais militares e civis na estrutura da Justiça, mas se não for suficiente solicitem a mim".

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, explicou que o uso de proteção fica a critério do TJRJ. "Existe o convênio para que policiais militares fiquem à disposição do Tribunal de Justiça, que decide se a segurança fica na vara ou se será pessoal".

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Antônio César Siqueira, informou que, em 2007, a juíza dispensou o uso de segurança, pois seu companheiro era policial militar e seu segurança pessoal. "Não houve falha da Justiça, mas esse tipo de crime indica muito provavelmente crime de execução ligado à milícia," completou o magistrado, que pediu rigor nas investigações.

Segundo o desembargador, o assassinato de Patrícia Acioli foi um ataque à democracia. "Uma tentativa de impedir o trabalho que vem sendo realizado, no Rio de Janeiro, entre o Poder Executivo, as polícias e o Ministério Público, no sentido de coibir o crime organizado".

Edição: Lana Cristina