OMB https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/123282/all pt-br Músicos não precisam mais de registro em entidade de classe para trabalhar, decide STF https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2011-08-01/musicos-nao-precisam-mais-de-registro-em-entidade-de-classe-para-trabalhar-decide-stf <p> D&eacute;bora Zampier<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; M&uacute;sicos que n&atilde;o t&ecirc;m registro na Ordem dos M&uacute;sicos do Brasil (OMB) n&atilde;o precisam mais da carteirinha da institui&ccedil;&atilde;o para se apresentar. Foi o que decidiu hoje (2) o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar um recurso da seccional da OMB de Santa Catarina contra um tribunal que declarou a cobran&ccedil;a inconstitucional.</p> <p> De acordo com os ministros do STF, qualquer restri&ccedil;&atilde;o &agrave; liberdade profissional precisa ser motivada por quest&otilde;es t&eacute;cnicas, o que n&atilde;o &eacute; o caso dos m&uacute;sicos.</p> <p> &ldquo;A liberdade de exerc&iacute;cio profissional, que est&aacute; registrada no Inciso 13 do Artigo 5 [da Constitui&ccedil;&atilde;o], &eacute; quase absoluta. Qualquer restri&ccedil;&atilde;o s&oacute; se justifica se tiver interesse p&uacute;blico e n&atilde;o h&aacute; qualquer risco de dano social com a m&uacute;sica&rdquo;, afirmou a relatora, ministra Ellen Gracie. Ela foi acompanhada por unanimidade pelos demais ministros, que tamb&eacute;m decidiram que, a partir de agora, os casos semelhantes podem ser julgados individualmente.</p> <p> A a&ccedil;&atilde;o tramitava no STF desde 2004 e come&ccedil;ou a ser julgada na Segunda Turma do STF em 2005. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que, ao devolver o caso, prop&ocirc;s que o assunto fosse analisado diretamente pelo plen&aacute;rio da Corte. Isso porque, meses antes, o STF havia decidido que n&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio diploma de jornalismo para o exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o de jornalista.</p> <p> &ldquo;No voto que eu tinha preparado, invoco os princ&iacute;pios da liberdade de express&atilde;o faladas na sempre pol&ecirc;mica quest&atilde;o da liberdade do exerc&iacute;cio do jornalismo&rdquo;, disse Gilmar Mendes durante seu voto nesta tarde. Para o ministro Carlos Ayres Britto, que &eacute; poeta, a exig&ecirc;ncia de inscri&ccedil;&atilde;o em uma autarquia implica em cerceamento da liberdade de cria&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Essa limita&ccedil;&atilde;o &eacute; recha&ccedil;ada pela Constitui&ccedil;&atilde;o Federal&rdquo;, assinalou.</p> <p> A cobran&ccedil;a de filia&ccedil;&atilde;o &agrave; OMB foi institu&iacute;da por lei de 1960, que tamb&eacute;m &eacute; contestada em uma a&ccedil;&atilde;o no STF. Ela determina que o &oacute;rg&atilde;o &eacute; respons&aacute;vel por exercer, em todo o pa&iacute;s, a sele&ccedil;&atilde;o, a disciplina, a defesa da classe e a fiscaliza&ccedil;&atilde;o do exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o de m&uacute;sico. M&uacute;sicos reclamam que a entidade cobra a carteirinha e anuidade e n&atilde;o defende os interesses da categoria. Segundo relatos, a fiscaliza&ccedil;&atilde;o depende de cidade para cidade e, em muitos lugares, <em>shows</em> j&aacute; foram cancelados porque os m&uacute;sicos n&atilde;o eram inscritos na ordem.</p> <p> &ldquo;Aqui em Goi&acirc;nia tem fiscaliza&ccedil;&atilde;o, j&aacute; me pegaram tocando em um bar e me deram uma notifica&ccedil;&atilde;o com uma multa de R$ 150 se eu fosse pego outra vez tocando sem carteirinha&rdquo;, relata um m&uacute;sico, sob anonimato, em um f&oacute;rum sobre o assunto. Outro m&uacute;sico relata que s&oacute; conseguiu comprar um instrumento financiado com o n&uacute;mero da OMB e que a exig&ecirc;ncia da carteirinha &eacute; maior em grandes casas de <em>shows</em>.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Lana Cristina</em><br /> &nbsp;</p> bares Cultura exercício profissional interesse público Justiça músicos OMB registro Santa Catarina shows stf Mon, 01 Aug 2011 23:19:36 +0000 lana 675813 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/