conselho de ética

Sérgio Moraes será o relator da representação do PSOL contra Bolsonaro na Câmara

talita.cavalcante — Thu, 26 Sep 2013 15:50:04 +0000

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) – que em 2009 disse que estava “se lixando para a opinião pública” – foi escolhido relator da representação do PSOL contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) no Conselho de Ética da Câmara.

Depois de instaurado processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado fluminense, Moraes foi um dos sorteados em uma lista tríplice para ser relator. Além do parlamentar gaúcho, os deputados Izalci (PSDB-DF) e Zequinha Marinho (PSC-PA) poderiam ser escolhidos pelo presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Segundo Izar, Izalci e Zequinha Marinho alegaram problemas pessoais e se abstiveram da relatoria.

O PSOL acusa Bolsonaro de ter agredido fisicamente o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) durante visita das comissões da verdade do Senado e da Câmara à antiga sede do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro.

Já Bolsonaro, nega ter agredido o senador, segundo ele, houve apenas troca de empurrões e agressões verbais.

Edição: Talita Cavalcante

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Conselho de Ética da Câmara instaura processo sobre Bolsonaro

aecioamado — Wed, 25 Sep 2013 22:16:55 +0000

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), instaurou hoje (25) processo envolvendo o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro. O parlamentar é acusado de ter agredido com um soco na barriga o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), na última segunda-feira (23), durante visita de deputados e senadores à antiga sede do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Defesa Interna (DOI-Codi) , no 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro.

Durante a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Ricardo Izar sorteou os deputados Sérgio Moraes (PDT-RS), Izalci (PSDB-DF) e Zequinha Marinho (PSC-PA). Ele vai conversar com os três sorteados para definir quem relatará o processo preliminarmente. O relator elaborará o parecer baseado nos documentos da representação. Ele poderá recomendar o arquivamento da representação ou a continuidade das investigações. Caberá ao plenário do conselho, decidir sobre o parecer preliminar a ser apresentado pelo relator.

A representação contra o parlamentar fluminense foi apresentada ontem (24) pelo PSOL ao Conselho de Ética, com a justificativa de que o deputado extrapolou todos os limites do decoro parlamentar ao agredir um senador. Na própria segunda-feira, Bolsonaro negou ter dado o soco em Randolfe Rodrigues e disse que tudo não passou de um empurra-empurra com troca de acusações.

Edição: Aécio Amado

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Conselho de Ética aprova parecer pela abertura de processo de cassação do mandato de Donadon

aecioamado — Wed, 25 Sep 2013 20:44:37 +0000

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou há pouco, por unanimidade, a abertura de processo de investigação envolvendo o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) por quebra de decoro parlamentar. O parecer do relator, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), favorável à admissibilidade da representação contra Donadon foi aprovado pelos 13 integrantes do conselho presentes à reunião. O parlamentar será agora notificado e terá dez dias para apresentar a defesa por escrito.

A representação contra Natan Donadon foi apresentada ao Conselho de Ética pelo PSB, com o argumento de que ele foi condenado por conduta criminal de natureza gravíssima, completamente incompatível com o decoro parlamentar, “o que revela sua incompatibilidade com o exercício do mandato, pelos fatos a ele atribuídos de associar-se a outros criminosos para desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia”.

Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, sob acusação de desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa. O deputado está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde o dia 28 de junho.

De acordo com o parecer do relator, a prisão de Donadon “afeta a imagem da Câmara, quando nas dependências externas é algemado e transportado de camburão do serviço penitenciário para o presídio da Papuda”. O relator disse ainda, em seu parecer, que “não existe nenhuma dúvida de que a existência de um parlamentar presidiário afeta de forma negativa a imagem da Câmara dos Deputados”.

Para Araújo, não se trata de rever a questão sobre a perda do mandato em razão da condenação criminal, mas “tão somente em esta Casa aferir se esse parlamentar, nas suas atuais condições [condenado e preso] reúne condições de manter o mandato parlamentar à luz do juízo da ética e do decoro”. Donadon foi absolvido pelo plenário da Câmara, quando da votação do processo de perda de mandato decretada pelo Supremo Tribunal Federal.

Edição: Aécio Amado

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PSOL entra com representação contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara

nfranco — Tue, 24 Sep 2013 19:55:03 +0000

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O PSOL protocolou hoje (24) representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por quebra de decoro parlamentar, por ter agredido fisicamente o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ontem (23), no Rio de Janeiro, durante visita das subcomissões da Verdade do Senado e da Câmara e da Comissão Estadual da Verdade fluminense à sede do antigo DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações-Centro de Defesa Interna). O local, atualmente, é sede do 1º Batalhão de Polícia do Exército. Bolsonaro nega a agressão.

Como a representação foi feita por um partido político, será analisada diretamente pelo Conselho de Ética, após ser numerada pela Mesa Diretora da Câmara. Caberá ao presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), instaurar processo de investigação que poderá ser arquivado ou resultar em punições que vão da advertência à cassação do mandato.

Depois de numerado pela Mesa, o presidente do Conselho de Ética irá sortear três relatores, dos quais será escolhido um para elaborar parecer preliminar a ser votado pelo conselho.

Ontem (23), a primeira visita das subcomissões da Verdade do Senado e da Câmara e da Comissão Estadual da Verdade fluminense à sede do antigo DOI-Codi foi tumultuada pela presença de Bolsonaro, que não faz parte de nenhum dos três grupos.

A confusão começou quando Bolsonaro forçou a passagem, no portão do quartel, e chegou a dar um soco na barriga do senador Randolfe Rodrigues que tentava impedir a entrada do deputado federal. O parlamentar fluminense nega ter ter agredido o senador. Segundo ele, houve apenas troca de empurrões e agressões verbais.

Durante o tumulto, representantes de movimentos como Tortura Nunca Mais e Levante Popular da Juventude exigiam, aos gritos, a saída de Bolsonaro, que conseguiu entrar.

*Colaborou Iolando Loureço
Edição: Nádia Franco

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José Carlos Araújo relatará processo contra Donadon no Conselho de Ética

nfranco — Thu, 12 Sep 2013 22:58:44 +0000

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) foi escolhido relator do processo de cassação do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Ontem (11), o presidente do conselho, Ricardo Izar (PSD-SP), sorteou os nomes dos três prováveis relatores e hoje decidiu-se por Araújo porque “ele tem mais experiência e já presidiu o conselho”.

Segundo Izar, a opção por um parlamentar mais experiente se justifica até pelo fato de o processo ser delicado e pela repercussão extremamente negativa da absolvição de Donadon pelo plenário da Câmara, no último dia 28 de agosto.

Araújo disse que recebeu o comunicado de que será o relator do processo como “uma missão”. “Se aceitei estar no Conselho de Ética, tenho que me sujeitar às normas e as missões.” Ele informou que pretende apresentar o parecer preliminar quarta-feira (17) para que possa ser votado pelo colegiado.

De acordo com Araújo, o processo contra Donadon deverá ser rápido. Se o conselho aprovar o parecer preliminar, terá início o processo de investigação, no qual o deputado será notificado e terá prazo para apresentar se defender. A representação para a abertura de processo de cassação de Donadon foi apresentada ao conselho pelo PSB.

Se o parecer final de Araújo for pela cassação e tiver aprovação do Conselho de Ética, caberá ao plenário da Câmara, em mais uma votação, decidir se Donadon perde o mandato parlamentar.

O deputado, cumpre pena em regime fechado no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que ele era diretor financeiro da Casa.

Edição: Nádia Franco

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Conselho de Ética adia para próxima quarta-feira julgamento do deputado Leréia

fabio.massalli — Thu, 05 Sep 2013 00:35:24 +0000

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara adiou para quarta-feira (11) da próxima semana a apresentação do parecer do relator sobre o processo disciplinar contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). A transferência da votação ocorreu porque o relator anteriormente indicado para fazer o novo parecer vencedor, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), desistiu da relatoria.

Com a desistência, o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), indicou para a função o deputado Sérgio Brito (PSD-BA). Segundo Izar, Brito pediu prazo até quarta-feira que vem para elaborar seu parecer para apresentá-lo e votá-lo no mesmo dia. Sérgio Brito não poderá propor a cassação do mandato de Leréia, pois a tese foi rejeitada, mas ele poderá propor penas alternativas a serem aplicadas ao deputado.

No dia 21 de agosto, o Conselho de Ética rejeitou por 12 votos a 3, o parecer do relator, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que propunha a cassação do mandato de Carlos Alberto Leréia.

O deputado Leréia responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusado de receber dinheiro da organização criminosa de Carlos Cachoeira, de usar o cartão de crédito do contraventor e, também, de avisá-lo antecipadamente sobre operação policial contra os jogos ilegais.

Edição: Fábio Massalli

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PSB entra com representação contra Donadon por quebra de decoro

carolinap — Tue, 03 Sep 2013 01:29:59 +0000

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Após ser absolvido pelo plenário da Câmara na última quarta-feira, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) poderá responder a processo de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. Representação nesse sentido foi apresentada hoje (2) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara pelo PSB. Se a representação for aceita, será aberto processo de cassação contra o deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar.

O partido argumenta que o deputado quebrou o decoro parlamentar ao ser condenado, preso e comparecer à Câmara para a votação do seu processo de cassação. “Os fatos são estarrecedores e não se coadunam com os requisitos de probidade e decoro parlamentar, exigidos para o exercício do mandato popular”. “O deputado afeta a imagem da Casa, quando nas dependências externas da Câmara é algemado e transportado de camburão do serviço penitenciário para o Presídio da Papuda, em Brasília”, acrescenta o PSB na representação.

“Nós do PSB decidimos abrir um segundo caminho contra o deputado Natan Donadon que é a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar”, disse o presidente em exercício da legenda, deputado Beto Albuquerque (RS). De acordo com Albuquerque, não há relação entre a absolvição de Donadon e a representação apresentada pelo PSB. “Ele [Donadon] não foi processado sobre isso [decoro]. Ele deve ser [processado], porque a quebra de decoro quem deve resolver é a Câmara”.

De acordo com Beto Albuquerque, a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar é um caminho que a Câmara tem para “redimir do equívoco de não ter cassado quem está preso e condenado”. Segundo o parlamentar, a quebra de decoro não está presa ao crime cometido. “Ela é ampla e sem definição fática concreta. O decoro é análise do efeito que a prisão de Donadon tem sob o Parlamento. O fato é que sua vinda aqui algemado, seu voto, envergonha o Parlamento, a quebra de decoro está embasada na questão política”, disse.

Natan Donadon está preso desde o dia 28 de junho, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Ele foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, pelo desvio de mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Edição: Carolina Pimentel

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Conselho de Ética adia votação de parecer do processo contra deputado Leréia

alberto.coura — Wed, 14 Aug 2013 21:13:31 +0000

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho de Ética adiou por cinco sessões da Câmara a leitura, discussão e votação do processo disciplinar contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). O adiamento ocorreu porque o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) pediu vista do parecer do relator, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

O deputado Carlos Leréia é investigado pelo Conselho de Ética porque é acusado de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e responde a processo por quebra de decoro parlamentar. Leréia é acusado de receber dinheiro da organização criminosa de Cachoeira, de usar o cartão de crédito de Cachoeira e, também, de avisá-lo antecipadamente sobre operação policial contra os jogos ilegais.

Na reunião de hoje do colegiado, o relator leu o parecer dele, não entrando no mérito do voto. Recordou o que foi apresentado pela defesa e o que o conselho apurou nas investigações. O parecer do relator foi distribuído aos integrantes do conselho. Com o adiamento da apresentação do voto do relator, deputados aproveitaram a presença de Leréia para fazer perguntas.

O parlamentar goiano disse que foi um dos primeiros a manifestar interesse de ir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Ele garantiu “jamais ter usado” o mandato para beneficiar Cachoeira e voltou a reafirmar sua amizade com o contraventor.

Edição: Beto Coura
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Randolfe Rodrigues diz que é vítima de intimidações

fabio.massalli — Tue, 13 Aug 2013 22:10:26 +0000

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) usou a tribuna do Senado hoje (13) para fazer discurso em que se queixou da falta de prosseguimento no Conselho de Ética da Casa a respeito de uma representação contra ele. Segundo Randolfe, a representação foi feita no início deste ano e tem sido utilizada contra ele em tentativas de intimidação sobre sua atuação no Congresso Nacional.

Randolfe lembrou, no discurso, que uma vez apresentada a denúncia, o presidente do conselho tem cinco dias para definir se arquiva ou se dá prosseguimento ao processo de investigação contra o senador. Ele reclamou que o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), não tomou posição até hoje sobre seu caso.

“ Em 2009 foram apresentadas quatro representações contra o Senador José Sarney, três pelo PSDB e uma pelo PSOL, referentes aos famosos atos secretos aqui da Casa. O então presidente do Conselho, senador Paulo Duque, dentro do prazo regimental, mandou diretamente para o arquivo. Mais recentemente, o PSOL apresentou uma outra, que foi mandada diretamente para o arquivo. A pergunta que faço: a que interesse serve não resolver de imediato esse procedimento agora?”, questionou Randolfe.

As denúncias contra Randolfe Rodrigues remetem ao período em que ele era deputado estadual no Amapá. Segundo a representação, ele faria parte de um grupo de parlamentares locais que teriam recebido dinheiro do então governador do estado, atualmente senador João Capiberibe (PSDB-AP), para votar a favor de projetos de interesse do governo estadual. Randolfe garante que os documentos são falsos e alegou no discurso que o Ministério Público no Amapá decidiu não apenas arquivar o processo contra ele, como também processar o denunciante por falsidade ideológica. Segundo o senador, sua assinatura foi falsificada, o que foi comprovado judicialmente.

Logo após o discurso de Randolfe, o presidente do Conselho de Ética rebateu as acusações de que estaria postergando o arquivamento ou investigação contra Randolfe e Capiberibe. João Alberto disse que com os documentos apresentados pelo denunciante há um laudo pericial que atesta a autenticidade da assinatura de Randolfe Rodrigues em recibos que comprovaram que ele recebia dinheiro do governo estadual. “Esses documentos, a não ser que se prove que são falsos, dizem a verdade”, disse João Alberto no plenário.

O presidente do Conselho de Ética disse que decidiu pedir à Advocacia do Senado um parecer para saber se é válido o laudo pericial apresentado por uma das partes na representação. “Comuniquei ao Senador o envio do documento à Advocacia do Senado. Estou aguardando a advocacia me devolver o seu parecer para então eu o encaminhar aos conselheiros”, disse João Alberto.

Diante da declaração de João Aberto de que os documentos apresentados com a representação são verdadeiros, o senador Randolfe Rodrigues disse que se trata de calúnia e que também levará o caso ao Conselho de Ética em uma representação contra o presidente.

Edição: Fábio Massalli

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Acordo com Serasa é contra tradição do TSE, diz ex-presidente do tribunal

nfranco — Thu, 08 Aug 2013 17:44:39 +0000

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O jurista Sepúlveda Pertence afirmou hoje (8) que o acordo firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian para que a corte disponibilize dados dos eleitores brasileiros é “contra a tradição do tribunal”. Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho de Ética da Presidência da República, Pertence presidiu duas vezes o TSE.

Pertence relatou que, nos dois períodos em que ocupou a presidência do TSE recebeu pedidos de algumas instituições para fornecer informação dos eleitores e negou todos eles. Segundo o ex-ministro, entre as instituições que fizeram a solicitação estavam a Receita Federal e Polícia Federal.

“Sempre partimos do princípio de que ninguém será objeto de punição ou de incômodos por ser eleitor. Fiquei muito satisfeito de ver que a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, ontem [8] mesmo, posicionou-se contra o acordo”, disse Pertence, após participar da cerimônia de abertura do 1° Congresso Pensar o Ministério Público Federal.

O acordo entre o TSE e o Serasa foi assinado pela então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual titual da corregedoria, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto não foi levado ao conhecimento dos outros ministros. Ontem, a ministra Cármen Lúcia manifestou-se favorável à suspensão do acordo e à discussão do assunto pelo plenário da corte.

Segundo o acordo, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho, a Corregedoria do TSE entrega ao Serasa dados como o nome dos eleitores, o número e a situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. A contrapartida do Serasa no acordo é fornecer certificados digitais ao TSE, que permitem consulta identificada em processos por pessoas previamente cadastradas.

Em nota, o Serasa informou que não recebeu e não receberá a base de dados do TSE e que as informações acordadas pelo convênio são públicas e de natureza cadastral.

Edição: Nádia Franco

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Conselho de Ética mantém processo contra o deputado Carlos Alberto Leréia

aecioamado — Wed, 03 Jul 2013 21:20:53 +0000

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara manteve a tramitação do processo de quebra de decoro parlamentar sobre o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). O colegiado rejeitou a proposta de suspensão do processo pedida pelos advogados do deputado até a conclusão do inquérito envolvendo Leréia, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator do processo no conselho, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), deu parecer pela continuidade das investigações sobre o parlamentar goiano. Os deputados do colegiado aprovaram o parecer do relator que defendeu a continuidade das investigações no conselho.

Benedet argumentou que o processo no conselho é independente do que tramita no STF e que a suspensão poderia abrir um precedente perigoso em outras investigações envolvendo parlamentares no Conselho de Ética. Os advogados de Leréia propuseram a suspensão com a justificativa de que há peças na investigação do Supremo, que corre em segredo de Justiça, que não são do conhecimento dos membros do conselho.

A representação contra o deputado Carlos Alberto Leréia se baseia nas investigações de Comissão de Sindicância da Câmara que apontou a existência de “fortes evidências” de que ele tinha amplo conhecimento das atividades ilegais do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, “havendo também indícios a apontar para a participação do congressista na intermediação de interesses do contraventor”, diz parte do parecer do relator.

Edição: Aécio Amado

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Plenário do Senado aprova nomes para o Conselho de Ética

fabio.massalli — Wed, 06 Mar 2013 22:43:41 +0000

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Senado aprovou hoje (6) os nomes dos senadores que irão compor o Conselho de Ética da Casa. As indicações foram feitas pelos líderes partidários e aprovadas em votação simbólica durante a ordem do dia.

Pelo PMDB foram indicados Sérgio Souza (PMDB-PR), Waldir Raupp (PMDB-RR), João Alberto (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RO). O PT indicou Wellington Dias (PT-PI), Ana Rita (PT-ES) e Aníbal Diniz (PT-AC). As indicações do PSDB foram para Mário Couto (PSDB-PA) e Cyro Miranda (PSDB-GO). Pelo PTB foi indicado Gim Argelo (PTB-DF); pelo PR, Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP); pelo PDT, Acir Gurgacz (PDT-SC); pelo DEM, Jayme Campos (DEM-MT); pelo PP, Ciro Nogueira (PP-PI); pelo PSD, Sérgio Petecão (PSD-AC) e pelo PSB, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

A votação de hoje escolheu os membros do conselho, mas ainda não definiu quem será o presidente. A escolha deverá ser feita na primeira reunião, que ainda não está marcada. O Conselho de Ética é responsável por analisar processos de quebra de decoro parlamentar e pode enviar pedido de cassação de senadores ao plenário do Senado.

Edição: Fábio Massalli

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Conselho de Ética arquiva processo contra deputado Marcos Medrado

aecioamado — Wed, 17 Oct 2012 23:50:01 +0000

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara arquivou, hoje (17), a representação do PSOL contra o deputado Marcos Medrado (PDT-BA), ao aprovar por 10 votos a 1, o parecer do relator, deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), favorável ao arquivamento da representação.

“Não há indícios suficientes que apontem a quebra do decoro parlamentar e nem foram demonstradas provas mínimas que indiquem a necessidade de investigação”, disse Wladimir Costa ao propor o arquivamento da representação, que pedia investigação sobre um suposto esquema de venda de emendas parlamentares ao Orçamento para beneficiar empresas de propriedade do parlamentar.

O primeiro relator da representação, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), havia proposto a abertura do processo de investigação contra Marcos Medrado, mas seu parecer foi rejeitado pelo Conselho de Ética, quando então foi designado o deputado Wladimir Costa para elaborar novo parecer. Na votação de hoje, apenas o deputado Ricardo Izar votou contra a proposta.

Edição: Aécio Amado

Corregedoria da Câmara aprova abertura de processo por quebra de decoro do deputado Carlos Alberto Leréia

fabio.massalli — Wed, 11 Jul 2012 20:59:10 +0000

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Corregedoria da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) parecer que recomenda a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) por envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O parecer ainda será submetido à Mesa Diretora da Casa e, se aprovado, será encaminhado ao Conselho de Ética.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator do caso envolvendo Leréia na comissão de sindicância, disse que encontrou, nas gravações telefônicas a que teve acesso, “indícios significativos” que embasam sua decisão de pedir a cassação do mandato do deputado. “Vai além da amizade pessoal. É uma relação de favorecimento recíproco. Posso afirmar que existe indício muito forte de que essa relação não é uma relação à altura de um parlamentar”.

A comissão de sindicância também analisou o envolvimento dos deputados Sandes Júnior (PP-GO) e Rubens Otoni (PT-GO) com Cacheira, mas decidiu pelo arquivamento das representações contra ambos. “Foram arquivados porque a comissão entendeu que não haviam provas suficientes para mandá-los ao Conselho de Ética”, disse o corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

Edição: Fábio Massalli/ matéria alterada às 18h53 para alteração de informação

Delegado Protógenes se defende pelo Twitter sobre admissibilidade de processo disciplinar

aecioamado — Thu, 07 Jun 2012 00:31:30 +0000

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), por meio de seu Twitter, se manifestou hoje (6) sobre o parecer apresentado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que recomenda a abertura de processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética da Câmara. “Recebo com respeito e tristeza o parecer do deputado Amauri Teixeira, do PT. Contraria os depoimentos dos delegados e documentos que me inocentam. Vou me defender!”, disse.

Em mais uma declaração, também pelo twitter, o Delegado Protógenes se defende, dizendo que “talvez o erro ético maior foi requerer a CPMI do Cachoeira e revelar os ladrões desta Republica e aqueles que se revelam no processo”.

O deputado também acusa o relator da representação, movida contra ele pelo PSDB, de estar cumprindo acordo entre o PT e o PSDB para desviar as investigações da CPI da Delta. “Um passarinho me contou agora que o deputado Amauri Teixeira, do PT, cumpriu tarefa do PT em acordo com o PSDB. Querem desviar o foco da corrupção da Delta”.

Em outra mensagem "tuitada", o Delegado Protógenes diz ainda que recebeu telefonemas de petistas que lhe informaram que o parecer foi uma “traição”. “Recebi alguns telefonemas de colegas do PT falando que o parecer do deputado Amauri, do PT, foi uma traição”.

Edição: Aécio Amado