Ricardo Lewandowski

Barbosa entra em férias após determinar prisão de João Paulo Cunha

alberto.coura — Tue, 07 Jan 2014 18:18:22 +0000

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, entrou em férias hoje (7), após determinar a prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Inicialmente, estava previsto que Barbosa entrasse em férias na sexta-feira (10), mas a data foi antecipada.

Como o Supremo está em recesso até o início de fevereiro, a presidência da Corte será exercida interinamente pela ministra Cármen Lúcia até o dia 19 de janeiro. Após a data, Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF, assumirá o plantão do STF.

Segundo a assessoria de João Paulo Cunha, ele está em Brasília aguardando ser notificado da prisão, mas a assessoria de imprensa do STF não confirmou a expedição do mandado de prisão. Ele vai cumprir pena de seis anos e quatro meses de prisão no regime semiaberto, pelos crimes de corrupção e peculato.

Ontem (6), Joaquim Barbosa negou os recursos apresentados pela defesa de Cunha, e encerrou Ação Penal 470, o processo do mensalão, para João Paulo.

Edição: Beto Coura

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STF autoriza extradição de ex-primeiro-ministro de ilha caribenha

alberto.coura — Tue, 29 Oct 2013 20:18:09 +0000

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição de Michael Eugene Misick, ex-primeiro-ministro das ilhas Turks e Caicos, arquipélago britânico, localizado no Caribe. Em fevereiro do ano passado, a Justiça local determinou a prisão de Misick, acusado de corrupção e formação de quadrilha.

Misick é acusado de receber propina entre 2006 e 2009, período em que ocupou cargo de primeiro-ministro. Segundo o governo do Reino Unido, ele cobrava propina de donos de hotéis de luxo que desejavam atuar nas ilhas. Para as autoridades locais, as provas comprovam que Misick recebeu US$ 16 milhões em pagamentos indevidos em troca favorecimento a interesses privados.

A defesa informou que vai recorrer ao plenário do STF contra a decisão. O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, representante de Misick, alegou o pedido de extradição foi motivado por razões políticas, porque, durante a campanha ao cargo, Misick defendeu a independência das ilhas. “Aqui, trata-se de um pedido de extradição política disfarçado. Se esse homem for extraditado, ele terá um julgamento justo? ”, perguntou o advogado.

Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do ministro Ricardo Lewandowski. O relator concedeu a extradição por entender que não houve razão política. “São oito empreendimentos relativamente aos quais se teria pago propinas que montam a vários milhões de dólares. É disso que o extraditando está sendo acusado. Não há nenhuma menção a crime político”, argumentou o ministro. O voto foi seguido Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

O ex-primeiro ministro foi preso pela primeira vez no dia 7 dezembro do ano passado. No dia 6 de fevereiro, Ricardo Lewandowski, a pedido da defesa, mandou soltar Misick. O ministro entendeu que o governo do Reino Unido não enviou ao STF os documentos necessários para a formalização da extradição. No entanto, em abril, Lewandowski determinou a prisão novamente, após receber um alerta da Polícia Federal, segundo o qual Misick tentava fugir do Brasil.

Edição: Beto Coura
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Lewandowski diz que julgamento dos embargos infringentes não passará de cinco sessões

alberto.coura — Fri, 11 Oct 2013 17:28:32 +0000

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (11), na capital paulista, não acreditar que o julgamento dos embargos infringentes, recurso concedido aos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, ultrapasse quatro ou cinco sessões.

Ele prevê um julgamento rápido. “Como os temas são pontuais, penso que nós teremos um julgamento rápido. Todos já têm, creio eu, uma opinião formada sobre os tópicos”, disse ele.

Segundo o ministro, a partir do voto do relator, o ministro Luiz Fux, que deve ser apresentado ao longo de uma ou duas sessões, os demais ministros poderão votar. “Pelas próprias palavras do ministro Fux em meados do semestre seguinte, em 2014, os embargos infringentes estarão aptos para votação pelo pleno do STF”, disse.

O ministro, porém, preferiu não fazer previsões sobre o resultado. “Sempre é possível, diante dos argumentos dos demais juízes, do debate, mudar o voto em face dos argumentos técnicos e jurídicos que serão apresentados”, disse ele.

Encontro internacional Governança Pública e Controle Externo

mauricioe — Tue, 08 Oct 2013 21:25:08 +0000

Brasília - Ministros participam do encontro internacional Governança Pública e Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na foto, o representante da OCDE, Janos Bertok; os ministros da CGU, Jorge Hage; do STF, Ricardo Lewandowski; a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e o presidente do TCU, Augusto Nardes Brasília - O representante da OCDE, Janos Bertok, e o presidente do TCU, Augusto Nardes, durante encontro internacional Governança Pública e Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU)Brasília - O representante da OCDE, Janos Bertok, participa do encontro internacional Governança Pública e Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU)Brasília - O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, participa do encontro internacional Governança Pública e Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU)Brasília - Os ministros da CGU, Jorge Hage, e do STF, Ricardo Lewandowski, participam do encontro internacional Governança Pública e Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU)Brasília - O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o presidente do TCU, Augusto Nardes, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, participam do encontro internacional Governança Pública e Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU)Brasília - O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o presidente do TCU, Augusto Nardes, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, durante encontro internacional Governança Pública e Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU)Brasília - O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o presidente do TCU, Augusto Nardes, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, durante encontro internacional Governança Pública e Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU)Brasília - A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, durante encontro internacional Governança Pública e Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU)Brasília - A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o presidente do TCU, Augusto Nardes, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, durante encontro internacional Governança Pública e Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

Ministros do STF mudam voto; penas não são alteradas

carolinap — Thu, 05 Sep 2013 21:00:04 +0000

André Richter*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudaram os votos proferidos no julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. As modificações, no entanto, não terão impacto na pena de oito réus, porque a tese dos ministros não foi acolhida.

Caso os demais magistrados tivessem acompanhado os ministros, a redução de pena poderia beneficiar os réus José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado. Todas as penas eram referentes ao crime de formação de quadrilha.

As mudanças de Lewandowski e Toffoli foram feitas a partir do voto do ministro Teori Zavascki. Na sessão de ontem (4), ao julgar a redução de pena de Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval, Zavascki decidiu mudar o voto em relação aos demais réus. O ministro não concordou com a fixação da pena-base no delito de formação de quadrilha.

Lewandowski alegou que as penas definidas pelos demais ministros da Corte foram aumentadas de forma proposital para evitar a prescrição. O ministro reforçou o argumento ao mostrar uma tabela com as penas, que, segundo ele, estariam distorcidas. “A evidência matemática é claríssima, os fatos falam por si só”, disse.

*Colaborou Heloisa Cristaldo

Edição: Carolina Pimentel

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STF nega recursos de ex-diretor do Banco Rural condenado no mensalão

carolinap — Wed, 21 Aug 2013 22:40:31 +0000

Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os recursos apresentados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane, foram rejeitados por todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-gestor foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Apenas o ministro revisor da ação, Ricardo Lewandowski, fez considerações sobre o recurso ao acompanhar o voto do relator da ação e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, pela rejeição dos recursos. Durante o julgamento da ação no ano passado, Lewandowski absolveu o ex-diretor do crime de gestão fraudulenta. O ministro argumentou que, mesmo não concordando com a condenação, decidiu rejeitar o recurso, pois o mérito da ação não deve ser discutido na fase de recursos.

Para o ministro-relator, Vinícius Samarane tentou rediscutir o mérito da decisão ao alegar que sua conduta deve ser considerada de menor importância. “A finalidade [no momento] não é discutir a decisão nem a dosimetria da pena”, reforçou Barbosa.

Até o momento, o STF rejeitou 11 dos 25 recursos apresentados pelos condenados no processo. Na sessão marcada para amanhã (22), devem ser julgados os recursos do publicitário Marcos Valério e de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

Edição: Carolina Pimentel

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STF retoma julgamento de recursos do mensalão

luciano — Wed, 21 Aug 2013 18:15:46 +0000

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram hoje (21) a sessão de julgamentos dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na foto, o presidente da Corte, Joaquim BarbosaBrasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram hoje (21) a sessão de julgamentos dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, comentando a discussão ocorrida entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski, na semana passadaBrasília – Em um breve discurso, Barbosa pediu a palavra para defender a celeridade dos trabalhos do tribunal. Para o ministro, como presidente do STF, deve “zelar pelo bom andamento dos trabalhos". “Justiça que tarda não é justiça. Todas as minhas decisões estão impregnadas desta visão", disseBrasília – Em um breve discurso, Barbosa pediu a palavra para defender a celeridade dos trabalhos do tribunal. Para o ministro, como presidente do STF, deve “zelar pelo bom andamento dos trabalhos". “Justiça que tarda não é justiça. Todas as minhas decisões estão impregnadas desta visão", disseBrasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram hoje (21) a sessão de julgamentos dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, comentando a discussão ocorrida entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski, na semana passadaBrasília – O ministro Ricardo Lewandowski considerou o bate-boca um “episódio lamentável” e disse que foi confortado com manifestações de apoio de associações de magistrados e de jornalistas. “Quero deixar este episódio de lado e considerá-lo ultrapassado. O tribunal é maior que cada um de seus membros e a somatória de todos os seus integrantes”Brasília – Em um breve discurso, Barbosa pediu a palavra para defender a celeridade dos trabalhos do tribunal. Para o ministro, como presidente do STF, deve “zelar pelo bom andamento dos trabalhos". “Justiça que tarda não é justiça. Todas as minhas decisões estão impregnadas desta visão", disseBrasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram hoje (21) a sessão de julgamentos dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na foto, os ministros Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Tofolli

STF retoma julgamento de recursos do mensalão após discussão entre Barbosa e Lewandowski

carolinap — Wed, 21 Aug 2013 18:07:25 +0000

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram hoje (21) a sessão de julgamentos dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, comentando a discussão ocorrida entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski, na semana passada.

Em um breve discurso, Barbosa pediu a palavra para defender a celeridade dos trabalhos do tribunal. Para o ministro, como presidente do STF, deve “zelar pelo bom andamento dos trabalhos". “Justiça que tarda não é justiça. Todas as minhas decisões estão impregnadas desta visão", disse.

O ministro Ricardo Lewandowski considerou o bate-boca um “episódio lamentável” e disse que foi confortado com manifestações de apoio de associações de magistrados e de jornalistas. “Quero deixar este episódio de lado e considerá-lo ultrapassado. O tribunal é maior que cada um de seus membros e a somatória de todos os seus integrantes”

O ministro mais antigo da Corte, Celso de Mello, defendeu a livre manifestação dos integrantes do STF e disse que os votos divergentes devem ser respeitados. "A história tem registrado que nos votos vencidos algumas vezes reside a semente das grandes transformações".

Após as intervenções dos ministros, Barbosa voltou a pedir a palavra para reafirmar que não teve a intenção de impedir a livre manifestação de Lewandowski. “Longe de mim cercear a livre expressão de qualquer membro. Reafirmo o que tive como norte, como direção daquele episódio. A minha deliberação foi no sentido de evitar maiores delongas na conclusão deste processo, que é de extremo interesse da sociedade brasileira’, declarou.

O ministro Marco Aurélio também se manifestou a favor da livre manifestação dos ministros.

Na semana passada, Barbosa e Lewandoswski tievram divergências o recurso apresentado pelo ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR. Ele foi condenado a seis anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sessão foi suspensa após o bate-boca.

De acordo com o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, a ordem de votação dos embargos de declaração será: Bispo Rodrigues (ex-deputado federal), Katia Rabelo (ex-presidenta do Banco Rural), José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural), Vinicius Samarane (ex-diretor do banco), Marcos Valério (publicitário) e Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT).

Desde o início do julgamento dos recursos, no dia 14 deste mês, o STF rejeitou sete dos 25 recursos apresentados pelos condenados no processo. O único que teve os embargos aceitos foi o empresário Carlos Alberto Quaglia. A decisão da Corte foi unânime ao analisar recurso apresentado pela defesa do réu, que sequer chegou a ser julgado pelo Supremo no ano passado.

Edição: Carolina Pimentel

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Desentendimento entre ministros será superado logo, avalia decano do STF

carolinap — Fri, 16 Aug 2013 23:45:32 +0000

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, avaliou hoje (16) que o desentendimento entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o vice, Ricardo Lewandowski, será superado logo. Eles dicutiram no final da sessão de ontem (15), que precisou ser encerrada sem a definição do julgamento do recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

"Eu tenho impressão de que isso aí vai ficar superado logo", disse Celso de Mello, ao deixar o STF nesta noite. Durante a discussão de ontem, o ministro mais antigo da Corte tentou acalmar os ânimos dos colegas diversas vezes. Ele sugeriu pelo menos duas vezes a suspensão da sessão, o que acabou ocorrendo.

De acordo com o ministro, situações semelhantes têm ocorrido ao longo da história do Tribunal. "Acaba sendo contingência das sessões públicas de julgamento, e acho isso muito importante", disse. Para Celso de Mello, a publicidade deve ser mantida como mais um fator de legitimação das decisões. "Todos veem como é o processo decisório, ao contrário de outros tribunais onde a decisão é tomada intramuros".

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (21) com a definição do recurso de Bispo Rodrigues. Ainda não foi divulgado quais serão os próximos casos analisados. A Corte já rejeitou sete dos 25 recursos apresentados pelos condenados no processo.

Edição: Carolina Pimentel

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Associações de juízes divulgam nota criticando uso do termo "chicana" no STF

davi.oliveira — Fri, 16 Aug 2013 17:07:14 +0000

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) criticaram hoje (16), em nota conjunta, a postura do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, durante a sessão de ontem (15) no julgamento de recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

A sessão de ontem foi encerrada por Barbosa após discussão com o ministro Ricardo Lewandowski durante apreciação de recurso – embargo de declaração – do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ). O presidente do Supremo criticava o colega por dificultar o andamento do processo. Durante o bate-boca, Lewandowski disse que o STF não devia ter pressa no julgamento, quando Barbosa respondeu: “Fazemos o nosso trabalho. Não fazemos chicana”.

Sem citar o nome de Joaquim Barbosa, as entidades alegam na nota que o episódio afeta a imagem da Corte. “A insinuação de que um colega de Tribunal estaria a fazer 'chicanas' não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira. Esse tipo de atitude não contribui para o debate e pode influir negativamente para o conceito que se possa ter do próprio tribunal, pilar do Estado Democrático de Direito”, destacaram.

No texto de repúdio, os presidentes da AMB, Nelson Calandra; da Ajufe, Nino Toldo; e da Anamatra, Paulo Schmidt, ainda alertaram que os magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por ter posições antagônicas na mesma Corte. “Eventuais divergências são naturais e compreensíveis em um julgamento, mas o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso, como convém e é da tradição do Supremo Tribunal Federal”.

A discussão entre os dois ministros começou quando Lewandowski tentava reabrir análise sobre a condenação por corrupção passiva do ex-deputado federal Bispo Rodrigues. Joaquim Barbosa argumentava que os recursos não permitiam “arrependimentos” ou mudança da pena. Após ser acusado de fazer “chicana”, o ministro Lewandowski exigiu retratação, mas não foi atendido.

A chicana é um termo jurídico pejorativo, que diz respeito a manobras protelatórias, como a apresentação de recursos ou a discussão de aspectos irrevelantes, que visam somente ao prolongamento do processo, retardando a apresentação ou o cumprimento de uma sentença. Os dois ministros já protagonizaram outros episódios de desentendimento, durante a primeira fase do julgamento do caso, no ano passado.

Edição: Davi Oliveira

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Discussão entre ministros é ruim para credibilidade do STF, avalia Marco Aurélio

carolinap — Thu, 15 Aug 2013 22:32:10 +0000

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio avaliou que a discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski pode afetar a credibilidade da Corte. “[A discussão] é ruim em termos de credibilidade na instituição e em termos de entendimento que deve haver no colegiado. Não podemos deixar que a discussão descambe para o campo pessoal”, analisou.

No segundo dia dedicado ao julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, e o vice-presidente da Casa e antigo revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, protagonizaram uma discussão acalorada.

A briga começou quando Lewandowski tentava reabrir análise sobre a condenação por corrupção passiva do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR. Barbosa se irritou, acusou o ministro de fazer “chicana” e de não respeitar o Supremo. Também disse que os recursos não permitiam “arrependimentos” ou mudança da pena.

Após o bate-boca, Lewandowski exigiu retratação, que não foi feita pelo presidente. A sessão foi suspensa em seguida, mas o desentendimento continuou no Salão Branco do STF, para onde os ministros se retiram após as sessões. Do lado de fora, era possível ouvir o debate. Com a discussão entre os ministros e a suspensão da sessão, ficou sem definição o recurso do ex-parlamentar.

Na primeira fase do julgamento no ano passado, os ministros Barbosa e Lewandowski também tiveram momentos de divergências.

Para Marco Aurélio, o presidente do Supremo cometeu um “arroubo de retórica” e deve ter se arrependido. Na avaliação do ministro, a questão trazida por Lewandowski é técnica e pode abrir novo entendimento não só para a condenação de Bispo Rodrigues, como de demais parlamentares na mesma situação. “Se houve omissão ou se surgiu alguma obscuridade ou contradição, temos que abrir. Esses vícios é que levam ao acolhimento dos embargos”, pontuou.

Mesmo com a discussão de hoje, Marco Aurélio acredita que será possível concluir a análise de todos os recursos ainda em agosto. Ele também defendeu que os ministros do Supremo tenham liberdade para reconsiderar seus votos. “Temos uma cadeira vitalícia para atuarmos justamente de acordo com a ciência e a consciência”.

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (21).

Edição: Carolina Pimentel

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Sessão do Supremo é suspensa após bate-boca entre ministros

carolinap — Thu, 15 Aug 2013 21:09:55 +0000

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento do recurso do ex-deputa- do federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR, após um bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. No julgamento no ano passado, Rodrigues recebeu pena de seis anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A sessão de hoje (15) foi suspensa após uma discussão acalorada entre Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa. O desentendimento começou quando o presidente da Corte passou a discordar dos argumentos de Lewandowski. Barbosa disse que o ministro queria rediscutir a condenação, fato que não é possível nos embargos de declaração.

A partir daí, começou o bate-boca, iniciado por Barbosa: “Não acho ponderável o que Vossa Excelência está querendo, reabrir uma discussão”, disse. Em seguida, Lewandoski rebateu: “Para que servem os embargos?”.

O clima ficou mais tenso e Lewandowski disse: “Estamos com pressa do quê? Queremos fazer justiça”. Logo em seguida, Barbosa rebateu novamente: “Fazemos o nosso trabalho. Não fazemos chicana”.

Lewndowski pediu que Barbosa se retratasse, mas o presidente respondeu que não iria se retratar.“Não vou me retratar", disse. A sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (21).

Bispo Rodrigues foi acusado pelo Ministério Público (MP) de receber R$ 150 mil do esquema. Segundo o MP, o saque foi feito em uma agência do Banco Rural, em dezembro de 2003.

No recurso, o principal argumento utilizado pela defesa é que houve uma falha no cálculo da pena de corrução passiva. Segundo a defesa, ele foi condenado com base em uma legislação mais grave que trata do crime de corrupção passiva, e o recebimento do dinheiro teria ocorrido na vigência da legislação mais leve.

Edição: Carolina Pimentel

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STF faz primeira sessão do semestre sem presença de Barbosa

nfranco — Thu, 01 Aug 2013 18:42:00 +0000

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o período de recesso de um mês, retomando as atividades sem a presença do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Ele foi submetido a um procedimento na coluna no último sábado (27) e ainda está se recuperando. De acordo com a assessoria, ele só retorna ao trabalho na segunda-feira (5).

A sessão está sendo presidida pelo vice-presidente da Casa, ministro Ricardo Lewandowski, que está no comando da Corte desde a semana passada. A pauta foi reduzida devido à ausência de Barbosa, passando de sete para quatro processos.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também não compareceu. A 15 dias de terminar o mandato de quatro anos, ele está na Região Norte, onde visita algumas procuradorias. Ele foi substituído na sessão de hoje pela vice-procuradora geral Sandra Cureau.

A presidenta Dilma Rousseff ainda não escolheu o substituto de Gurgel, e o cargo deverá ser ocupado provisoriamente por integrante do Conselho Superior do Ministério Público Federal. A lista com os três integrantes mais votados da categoria foi enviada à presidenta em abril. A escolha pela lista não é obrigatória, mas a tradição vem sendo seguida desde o governo Lula.

O STF começou o semestre com um novo integrante, o ministro Luís Roberto Barroso. Empossado em junho, ele foi o terceiro ministro indicado pela presidenta Dilma. A Corte volta a ficar completa, com 11 ministros, fato que não ocorria desde agosto do ano passado, com a aposentadoria de Cezar Peluso. O próximo a se aposentar por idade é o ministro Celso de Mello, em novembro de 2015.

Edição: Nádia Franco

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Lewandowski confirma validade do Programa Mais Médicos

nfranco — Fri, 26 Jul 2013 21:26:53 +0000

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu decisão provisória, no início desta noite (26), confirmando a validade da medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos. O projeto do Executivo Federal foi questionado por meio de mandado de segurança da Associação Médica Brasileira na última quarta-feira (24).

Depois de citar números para destacar o mérito da iniciativa para suprir as deficiências na área de saúde, Lewandowski informou que o Judiciário não pode discutir o mérito de políticas públicas, “especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência”.

O ministro ressaltou que não compete ao STF analisar os requisitos de urgência para edição de medida provisória, exceto em casos específicos de desvio de finalidade ou de abuso de poder. De acordo com ele, essa avaliação compete ao Executivo e ao Legislativo. “Não me parece juridicamente possível discutir, com certeza e liquidez, critérios políticos de relevância e urgência, na via estreita do mandado de segurança”.

Lewandowski determinou a convocação de outras partes interessadas no processo e a prestação de informações pela Presidência da República. Em seguida, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União.

Lewandowski deu a liminar na condição de plantonista, pois o STF está de recesso até o início de agosto. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello.

Edição: Nádia Franco

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Lewandowski suspende processo de cassação de Afif do cargo vice-governador de São Paulo

julianas — Thu, 25 Jul 2013 18:55:16 +0000

Da Agência Brasil

Brasília - O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu o processo de cassação do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Ele estava sendo processado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela dupla vinculação pública, uma vez que assumiu o posto de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Executivo Federal em maio deste ano.

Lewandowski atendeu à reclamação apresentada nesta semana por Afif, na qual o político alegava irregularidades no processo de sua cassação. O ministro do STF concedeu a liminar por entender que a assembleia paulista está desrespeitando decisão anterior do Supremo que anulou regras da Constituição local relativas a processos envolvendo autoridades suspeitas de crimes de responsabilidade.

No julgamento usado como referência, o STF definiu que as regras sobre o assunto só poderiam ser definidas pela União, e não pelos estados e municípios. "Na espécie, os atos impugnados parecem não apenas ter restaurado, como ido além das normas constitucionais paulistas, já fulminadas pelo Supremo Tribunal Federal", destaca o ministro.

Lewandowski concedeu a liminar na condição de plantonista. Nesta semana, ele é responsável por analisar as questões urgentes que chegam à Corte. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que receberá o processo a partir de agosto.

Edição: Juliana Andrade

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