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PM dá dicas para evitar transtornos na volta das férias

mchagas — Sat, 04 Jan 2014 19:21:49 +0000

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Milhares de famílias viajam nos meses de dezembro e janeiro deixando as casas vazias. Antes de trancar tudo e embarcar para as férias é muito importante que uma série de medidas simples sejam tomadas a fim de evitar problemas ao voltar para casa.

Uma residência vazia pode ser chamariz para ladrões, que veem nesses locais um alvo fácil para furtos. Para evitar qualquer transtorno ao voltar das férias, a Polícia Militar do Distrito Federal dá uma série de dicas para quem vai viajar. Por exemplo, a família deve evitar comentários sobre as férias com pessoas estranhas ou divulgar informações sobre ela em redes sociais.

No entanto, é importante que um vizinho de confiança saiba sobre a viagem. Se possível, a PM recomenda que se deixe uma chave com essas pessoas para que apaguem as luzes da casa pela manhã, para não demonstrar que não há ninguém por lá.

Além disso, é importante suspender a entrega de revistas e jornais durante o período da viagem, para que não se crie um amontoado na frente da porta. Outra dica é desligar a campainha para evitar que pessoas descubram que não há ninguém para atendê-la.

Os policiais militares aconselham, também, que joias ou dinheiro devem ser guardados em cofre de banco, mesmo que o proprietário tenha um em casa. Além disso é importante que, na hora de arrumar as malas no carro, isso seja feito no interior da garagem para evitar que desconhecidos vejam que a família está se preparando para sair por um longo período.

Existem, ainda, outros cuidados que podem ser tomados para garantir que não haverá “surpresas” no retorno das férias. O major Fábio Ribeiro, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, pondera que é importante desligar o que for possível na chave geral e limpar calhas para que não haja rompimento, sobretudo em períodos de chuvas.

Ribeiro destacou, ainda, a importância de se fazer manutenção periódica na rede elétrica, além de evitar deixar vários aparelhos ligados em uma mesma tomada, o que pode causar sobrecarga de energia durante a queda de raios.

Edição: Marcos Chagas

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Coluna da Ouvidoria - Desconfiança e desprendimento

julianas — Mon, 30 Dec 2013 16:41:57 +0000

Brasília - A crescente perda de confiança nas instituições torna mais delicado o trabalho dos veículos da mídia e aconselha uma sensibilidade maior em relação às expectativas do público. Nessas circunstâncias, o papel de uma ouvidoria requer um esforço que vá além da intermediação mecânica entre as demandas do público e as respostas das áreas técnicas para as quais as demandas são encaminhadas. Por um lado, a ouvidoria de uma empresa midiática, sobretudo de uma empresa pública, tem a função pedagógica de qualificar o público para saber melhor ler, ouvir e ver os conteúdos que os veículos da mídia lhe oferecem e assim adquirir mais competência para exercer uma influência na produção desses mesmos conteúdos por meio de suas demandas. Como foi assinalado na coluna de 17/12, intitulada As reclamações e suas consequências [1], os desfechos concretos das demandas dirigidas à Diretoria de Jornalismo (Dijor) sobre as matérias publicadas pela Agência Brasil dependem principalmente da especificidade e da adequação das demandas. Quanto mais as demandas se referem a matérias específicas e identificam erros reconhecidos pela Dijor, maior a probabilidade de gerar futuras matérias que levam em conta as considerações levantadas pelos leitores.

Por outro lado, é importante que a ouvidoria mantenha um diálogo construtivo com as áreas técnicas da empresa. Apesar dos atritos e mal-entendidos que ocasionalmente surgem nessa relação, não se pode perder de vista a função educativa da ouvidoria dentro da organização. Segundo o professor Luiz Carlos Assis Iasbeck, da Universidade Católica de Brasília, “a localização estratégica da ouvidoria recomenda que ela insira em suas atribuições algo que é inerente ao bom funcionamento da empresa como um todo: a preparação de todos os funcionários [dirigentes, técnicos e de execução] envolvidos com o fornecimento das informações para que eles desenvolvam competências comunicativas de modo a responderem prontamente – e com qualidade – as questões demandadas pelos consumidores. Por isso, o pessoal da Ouvidoria pode e deve educar os funcionários das áreas demandadas a compreenderem e responderem as questões segundo o ponto de vista do receptor”.

Saber ouvir é essencial. Para o professor Iasbeck, “numa ouvidoria necessitamos ouvir o 'outro' na perspectiva da subjetividade dele ... e respondermos com vistas a essa mesma subjetividade. Algo, portanto, muito diferente – e muito mais difícil – do que sugere outra expressão do conhecimento popular ao apregoar que 'devemos nos colocar no lugar do outro'. Sabemos que o lugar do outro é inalienavelmente dele e ninguém tem como ausentar-se ou descontaminar-se de sua própria subjetividade para assumir a subjetividade do outro, como se fosse ele. Melhor – mas, mais difícil – é desenvolver condições para enxergarmos o outro no lugar dele, sem sairmos de nosso próprio lugar. Sem dúvida, uma atitude de respeito para conosco mesmos e para com o outro” [2].

O “outro” neste caso é um público composto de indivíduos cada vez mais descrentes. Em relação aos meios de comunicação, que figuram entre as instituições nas quais a população brasileira mais confia – quarto lugar entre 18 instituições avaliadas –, o Índice de Confiança Social (ICS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acusou uma queda gradual de 15 pontos (numa escala de 0 a 100) entre 2009 e 2013, de 71 para 56 pontos [3]. Quando os conteúdos se baseiam nas declarações das autoridades, a atenção precisa ser redobrada para que a credibilidade da mídia não seja contaminada pela desconfiança da população em relação aos órgãos do governo. Em relação ao governo federal, por exemplo, que ocupa o 12º lugar no ranking, o ICS ficou praticamente estável em 53 pontos no período de 2009 a 2012, caindo para 41 pontos em 2013 (o que pode ser uma flutuação pontual causada pelos protestos de junho/julho, já que a pesquisa foi realizada de 11 a 15 de julho deste ano).

A descrença se manifesta em duas demandas recebidas pela ouvidoria em dezembro. Na primeira, o senhor Wagner Moraes, da cidade de São Paulo, questiona uma matéria intitulada Emissões para ajudar bancos e custear tarifas de luz aumentaram dívida pública em R$ 31,4 bilhões [4]. O leitor pede esclarecimentos: “Gostaria de entender esta reportagem sobre o aumento da dívida pública. Principalmente o contexto sugerido, de o governo jogar dinheiro fora!” A Dijor respondeu: “Aumento da dívida pública não tem relação com jogar dinheiro fora. Por exemplo, o governo pode aumentar a dívida pública para fazer investimentos sociais e, com isso, melhorar as condições de vida de parte da sociedade. Mais tecnicamente explicando, a dívida pública significa financiar despesas do presente com recursos do futuro por meio da captação de dinheiro emprestado pelos investidores ao governo. O problema da administração da dívida pública consiste justamente em manter o endividamento sob controle. Caso a dívida bruta dispare, os investidores ficam mais relutantes em emprestar ao governo, que, no limite, pode dar o calote na dívida. Isso não tem a ver com desperdício de recursos, mas com a confiança em que os investidores têm na economia”.

O que se observa aqui é uma resposta tecnicamente correta. Não há nada na matéria que sugira o desperdício de dinheiro. Como entender, portanto, o que o leitor quis dizer por “jogar dinheiro fora” no “contexto sugerido”? A falta de clareza em muitas das demandas recebidas pela ouvidoria admite várias interpretações e neste caso o leitor pode ter simplesmente externado sua opinião sobre os gastos apontados na matéria ou os gastos do governo em geral, como a Dijor entendeu.

No entanto, o “contexto sugerido” pela matéria pode também ser uma alusão ao mecanismo de emissões diretas de títulos do governo, que foi o enfoque da reportagem. O contexto da chamada contabilidade criativa estava claramente na pauta do repórter que produziu a matéria. Dentre outros indícios, no texto há um hiperlink para uma matéria de 2012, em que se observa que essa forma de ajuda aos bancos, embora não tenha impacto nos gastos do governo nem no superávit primário, “porque o governo não desembolsa o dinheiro diretamente para os bancos”, tem provocado questionamentos de especialistas, porque aumenta o endividamento do governo federal [5]. Na matéria consta também que a decisão do governo de emitir títulos diretos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para indenizar as concessionárias pela redução nas tarifas de luz, foi tomada depois de receber críticas pela proposta anterior de usar outro mecanismo financeiro – recebível da Usina Hidrelétrica de Itaipu - para o mesmo fim. Teria sido interessante se na matéria e na resposta da Dijor os fundamentos dessas críticas tivessem sido abordados, como os foram, aliás, em duas matérias publicadas pela ABr em julho e setembro deste ano [6]. E que o contexto crítico da própria reportagem tivesse sido reconhecido pela Dijor na sua resposta.

Na segunda demanda, uma leitora que preferiu que seu nome e comentário não fossem citados apresentou uma dúvida em relação à matéria intitulada Gastos de brasileiros em viagens internacionais são recorde para novembro [7]. Achando que as cifras citadas na matéria são muito elevadas e que os turistas brasileiros normais não têm tanto dinheiro para gastar no exterior, ela quis saber se os gastos com as comitivas do governo estão incluídos nos cálculos. A Dijor respondeu: “Nos gastos de brasileiros em viagem ao exterior estão incluídas as despesas de funcionários de governo. Nos dados do Banco Central, também há dados de gastos para viagens com fins educacionais, culturais ou esportivos; negócios; por motivos de saúde; turismo; e cartões de crédito. Em novembro, do total de US$ 1,874 bilhão dos gastos de brasileiros no exterior, US$ 5 milhões referem-se a gastos de funcionários de governo. A maior parte dos gastos de brasileiros no exterior está em turismo (US$ 818 milhões) e cartão de crédito (US$ 986 milhões). Esses dados, especificando o motivo da viagem, não estão no relatório do setor externo divulgado à imprensa, mas ficam disponíveis na página do Banco Central.

Essa complementação de informações é muito esclarecedora e falta em 13 das 14 matérias publicadas pela ABr nos últimos 12 meses sobre os gastos dos brasileiros no exterior – sem considerar o mesmo tanto de matérias que apenas citam as viagens internacionais como um dos componentes das contas externas do pais. Em somente uma matéria, publicada em outubro, sobre a diminuição dos gastos com os cartões de crédito, alguns dos itens que formam a rubrica geral de viagens internacionais são discriminados [8]. E há outra matéria publicada em julho sobre o turismo estrangeiro no Brasil, com comparações com o turismo brasileiro no exterior, inclusive o perfil dos gastos, mostrando que os brasileiros gastam quase quatro vezes mais, principalmente nas compras – que a Dijor poderia ter aproveitado na resposta à leitora [9].

Os pais costumam ensinar os filhos a perguntar aos seus professores, sempre que houver dúvidas, sem receio de serem considerados burros, porque seguramente outras pessoas têm as mesmas dúvidas. Quando nas respostas aos leitores a Dijor acrescenta informações que não estão disponíveis nas matérias, não seria o caso de aproveitar os resultados e publicar outra matéria para que as outras pessoas pudessem se beneficiar das mesmas informações? O mesmo princípio de valorizar a própria produção poderia ser aplicado também numa utilização maior dos arquivos da ABr no atendimento das demandas, mesmo que muitas vezes as matérias em questão tenham links para acessar esses conteúdos. Para responder à desconfiança do público, além de corrigir eventuais erros, os veículos de comunicação poderiam assumir uma atitude de desprendimento no esforço de entender o ponto de visto do receptor e lhe apontar as pistas que já existem no seu acervo para ajudá-lo a tirar suas próprias conclusões.

Boa Leitura!

[1]http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-17/coluna-da-ouvidoria-reclamacoes-e-suas-consequencias

[2]http://www.ipea.gov.br/ouvidoria/images/stories/pdf/ouvidoria_lugar_de_comunicacao.pdf

[3]http://www.ibope.com.br/pt-br/noticias/paginas/cai-a-confianca-dos-brasileiros-nas-instituicoes-.aspx

[4]http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-14/emissoes-para-ajudar-bancos-e-custear-tarifas-de-luz-aumentaram-divida-publica-em-r-314-bilhoes

[5]http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-10-27/ajuda-bancos-publicos-soma-r-618-bilhoes-em-2012-e-pressiona-divida-publica

[6]http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-07-22/governo-depositara-diretamente-recursos-do-tesouro-em-conta-que-reduz-custo-da-energia

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-03/tesouro-autoriza-emissao-de-r-205-bilhoes-em-titulos-para-cobrir-reducao-de-tarifa-de-energia

[7]http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-18/gastos-de-brasileiros-em-viagens-internacionais-sao-recorde-para-novembro

[8]http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-25/diminui-participacao-de-cartoes-de-credito-nos-gastos-em-viagens-ao-exterior

[9]http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-07/quebra-do-recorde-de-turistas-estrangeiros-indica-importancia-dos-grandes-eventos-avalia-embratur

Serviço telefônico de apoio a usuários de droga já atendeu mais de 16 mil pessoas em 2013

davi.oliveira — Fri, 13 Dec 2013 20:50:22 +0000

Da Agência Brasil

Brasília - O serviço telefônico Ligue 132, que oferece atendimento gratuito de orientação e informações sobre os riscos do uso de drogas e seus efeitos no organismo, chegou a 16.452 pessoas atendidas em novembro. O serviço faz parte do Programa Crack, É Possível Vencer, do governo federal.

O serviço funciona em tempo integral, durante todos os dias da semana. Entre os que procuram atendimento, a maioria é de homens com mais de 35 anos, com ensino fundamental incompleto, solteiros e com renda de até cinco salários mínimos.

Na maior parte das situações, os próprios usuários de drogas (39%) ou parentes (28,6%) fazem a ligação em busca de informações (45,7%), ou para solicitar material informativo (9,6%). Informações sobre consumo de álcool (22,9%), maconha (20,8%) e cocaína (31,1%) são as mais atendidas pelos profissionais do Ligue 132.

O serviço foi inaugurado em 21 de junho de 2005 pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

Edição: Davi Oliveira

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Promotor diz que vazamento colocou em risco investigação sobre fraudes em SP

mchagas — Mon, 11 Nov 2013 23:09:01 +0000

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O promotor de Justiça Roberto Bodini disse hoje (11) que um vazamento sobre a investigação que apura o esquema de fraude no recolhimento de impostos na prefeitura paulistana ameaçou o andamento do procedimento. Em uma gravação, o auditor Eduardo Barcellos – um dos investigados -, diz ter combinado com o Sindicato da Habitação (Secovi-SP) não repassar informações ao Ministério Público (MP). “Alguém que tinha conhecimento da minha investigação levou isso para dentro da organização [criminosa]. O Secovi é mencionado”, enfatizou.

O promotor confirmou ter procurado o sindicato patronal em busca de apoio para a investigação, mas não atribuiu diretamente o vazamento à entidade. “Eu procurei [o Secovi] na intenção de buscar um apoio. Evidentemente que não esperava que isso efetivamente ocorresse. Mas, por outro lado, se não colaborassem, que não atrapalhassem, porque toda a investigação foi colocada em risco por esse vazamento”, disse.

Bodini disse ainda estranhar que as construtoras não tenham procurado o MP para denunciar os fiscais que cobravam propina para liberar as obras. “Eu ainda aguardo este setor que se disse achacado, que se disse vítima de toda uma situação que se não pagasse não conseguiria trabalhar. Mas, esta vítima não nos procurou ainda. Salvo algumas exceções. A vítima não se esconde”, ressaltou. Segundo o MP, representantes da empresa Brookfield já confirmaram o pagamento de R$ 4 milhões em propina aos auditores. A companhia diz ter sido coagida pelos envolvidos.

Caso não compareçam espontaneamente, as construtoras poderão ser convocadas para depor e prestar esclarecimentos. “Nós estamos puxando as fichas cadastrais das empresas que são mencionadas”, destacou.

O MP estima que o esquema de fraudes possa ter causado até R$ 500 milhões de prejuízos aos cofres públicos. A apuração apontou que o esquema fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), calculado sobre o custo total da obra. Esse recolhimento é condição necessária para que a construtora ou incorporadora obtenha o Habite-se, que permite a liberação do empreendimento para ocupação. Os auditores fiscais emitiam as guias de recolhimento com valores inferiores ao exigido e cobravam propina às construtoras ou aos incorporadores para emitir os certificados de quitação.

A prefeitura de São Paulo já anunciou que vai convocar as 15 empresas citadas na investigação, para apresentar os documentos que comprovem o cálculo do pagamento do ISS nos últimos cinco anos.

Apesar de dizer que espera que as empresas se manifestem espontaneamente, Bodini destacou que as construtoras podem ser convocadas para depor e prestar esclarecimentos. “Nós estamos puxando as fichas cadastrais das empresas que são mencionadas”, ressaltou. A reportagem da Agência Brasil aguarda resposta do Secovi sobre as declarações do promotor.

Edição: Marcos Chagas

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Ônibus serão obrigados a padronizar informações sobre itinerário

mchagas — Thu, 31 Oct 2013 14:44:16 +0000

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As empresas de transporte interestadual semiurbano terão prazo de 15 dias, contados a partir da notificação da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiro (Supas), para se adequarem ao padrão de informações sobre itinerários, estabelecido hoje (31) em resolução publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Diário Oficial da União.

Pela resolução, as empresas terão de apresentar, em letreiros localizados na parte frontal do veículo, o código de identificação do itinerário - numeração estabelecida pela ANTT, composta por até cinco dígitos -, a origem e o destino da linha, e informações operacionais complementares.

As novas regras reforçam direitos já estabelecidos em algumas legislações específicas. Entre eles, o de receber da transportadora informações sobre horários, tempo de viagem, localidades atendidas, preço de passagem, entre outras.

O transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros é, por definição, aquele que tem o percurso máximo de 75 quilômetros, com característica de transporte urbano mas transpondo os limites de um estado.

Edição: Marcos Chagas

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Pagamento de internações no SUS terá critérios mais rigorosos

mchagas — Mon, 09 Sep 2013 16:04:09 +0000

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Saúde publicou na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União portarias para aprimorar a metodologia de controle do pagamento de internações de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa finalidade instituiu o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (Sisrca).

As portarias estabelecem que o preenchimento da Autorização para Internação Hospitalar (AIH) e a consequente autorização do ministério para o pagamento, dependerá da checagem online, pela unidade de saúde, das informações do paciente na base nacional do Cartão Nacional de Saúde - o Cartão SUS.

Ao informar o número do Cartão SUS no registro da AIH, que é um procedimento obrigatório desde 2012, o novo sistema validará o cadastro do usuário por meio de uma busca automática na base de dados do cartão. Assim, as informações de identificação dos usuários do SUS, necessárias para registro das autorizações de internações, serão preenchidas diretamente.

Os dados fornecidos ao ministério, pelos hospitais, devem estar condizentes com as informações indicadas pelo paciente durante atendimento no serviço de saúde.

De acordo com o texto, o novo sistema objetiva minimizar erros ou inconformidades cometidos por operadoras no ato do registro manual da AIH e impedir, por exemplo, o registro de usuários que já tenham sido identificados como falecidos pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade. As medidas adotadas evitarão, ainda, a duplicidade no registro das autorizações de internação e cadastro de procedimentos incompatíveis com o sexo do paciente. Informação como nome, filiação, sexo e CPF não podem ser alteradas nos cadastros.

A partir de dezembro o novo sistema de registro estará disponível aos gestores e, a partir de fevereiro de 2014, todas AIHs deverão ser registradas obrigatoriamente no novo sistema. De acordo com o Ministério da Saúde, os hospitais que não se adequarem às medidas ficarão impedidos de comprovar os atendimentos e assim não receberão os recursos.

As portarias 1.904 e 1.905 de 6 de setembro de 2013 foram publicadas um dia após o programa Fantástico, da Rede Globo, exibir reportagem mostrando fraudes nas autorizações para Internação Hospitalar que resultaram no pagamento, pelo SUS, de internação de uma pessoa falecida e de um parto registrado no nome de um homem.

O Ministério da Saúde informa que faz monitoramento frequente para evitar o pagamento indevido de atendimentos realizados no sistema público. Entre 2008 e 2013, foram identificadas inconsistências em 4,9 milhões de AIHs preenchidas por hospitais e autorizadas pelos gestores municipais e estaduais de saúde, que são responsáveis por abastecer o sistema nacional. A ação impediu o pagamento indevido de R$ 7,1 bilhões.

Edição: Marcos Chagas

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Aulas online vão ajudar estudantes que querem fazer doutorado no exterior

gracaadjuto — Thu, 15 Aug 2013 10:51:05 +0000

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os estudantes interessados em fazer doutorado no exterior poderão participar de aulas online para ter mais informações sobre como concorrer a bolsas pelo Ciência sem Fronteiras (CsF) nos Estados Unidos. A Laspau (Academic and Professional Programs for the Americas), uma organização filiada à Universidade de Harvard que administra as bolsas de estudo de doutorado pleno no país, promove seis conferências na internet, de hoje (15) a 28 de agosto.

Nas aulas, os futuros candidatos receberão dicas de como preparar um boa candidatura, além de uma explicação passo a passo dos testes e documentos exigidos, das pontuações, dos prazos, do preenchimento da inscrição online. Cada aula terá um tema diferente. Para participar, os candidatos devem fazer a inscrição no portal da Laspau. A aula desta quinta-feira é às 11h30.

Pelo Academic and Professional Programs for the Americas - programas acadêmicos e profissionais para as Américas - serão oferecidas 1.500 bolsas para o período de 2013 a 2015, associadas ao CsF. Em 2013, serão oferecidas 500 bolsas.

Para concorrer, o candidato deve ser brasileiro ou residir no país, ter proficiência em inglês e, no mínimo, o diploma de bacharelado, além de atuação acadêmica ou profissional nas áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática. O curso de doutorado em universidades americanas não exige mestrado e nem carta de aceitação da universidade na qual se deseja estudar. A Laspau cuida da distribuição dos estudantes nas universidades de preferência.

"Os Estados Unidos têm interesse no Brasil, por ser uma economia grande e emergente. Temos interesse em firmar relações com o país e uma das formas de fazer isso é pela academia", diz a gerente de Programa Brasil, da Laspau, Lorraine Hanley. No ano passado, foram aceitos 130 estudantes brasileiros e, segundo Lorraine, a experiência foi positiva. "São bons alunos, tiram boas notas e têm muita experiência".

Os interessados em obter uma bolsa de doutorado pleno têm até o dia 30 de setembro para se inscrever. As bolsas são para o segundo semestre de 2014.

Edição: Graça Adjuto

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Estudantes selecionados no ProUni têm até hoje para fazer matrícula

gracaadjuto — Wed, 07 Aug 2013 08:37:48 +0000

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Termina hoje (7) o prazo para que os estudantes selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) façam a matrícula na instituição de ensino superior. Além disso, eles deverão comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior. A segunda convocação da lista de espera ocorre no próximo dia 12 com prazo para matrícula e comprovação de informações até o dia 15.

Podem concorrer às bolsas do ProUni os estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral. Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, no valor de 50% da mensalidade, a renda bruta familiar deve ser até três salários mínimos por pessoa.

Se inscrevem no programa os estudantes que tenham feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. É preciso ainda ter obtido nota superior a zero na redação.

Professores da rede pública de ensino do quadro permanente que concorrerem a cursos de licenciatura também podem participar do ProUni. Nesse caso, não é necessário comprovar renda.

Edição: Graça Adjuto

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Bancos começam a alimentar cadastro positivo a partir de hoje

jose.romildo — Thu, 01 Aug 2013 10:35:08 +0000

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O cadastro positivo, bancos de dados de bons pagadores, começa a ganhar força. A partir de hoje (1º), as instituições financeiras, com a autorização dos clientes, começam a repassar as informações para os bancos de dados.

Para o economista da Serasa Experian Carlos Henrique de Almeida, os bancos serão os maiores provedores de dados do mercado. “Os bancos têm o maior volume de informações dos consumidores”, disse. A expectativa da Serasa é conseguir até o final do ano 7 milhões de pessoas com cadastro positivo.

Mesmo antes do início do repasse de informações por meio das instituições financeiras, os consumidores já podiam autorizar o seu cadastro. Desde o início do ano, a autorização pode ser feita nos próprios órgãos de proteção ao crédito e em lojas, por exemplo. Os estabelecimentos comerciais alimentam o cadastro positivo, com informações sobre os pagamentos de boletos e de operações de crediário.

O superintendente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil, Nival Martins, disse que também é possível obter informações de clientes das empresas de energia elétrica e telefonia. “Mas os maiores fomentadores do crédito são os bancos”, disse. Segundo ele, as pessoas ainda estão se acostumando com a ideia de terem seus dados no cadastro positivo.

Mas, com a entrada dos bancos, segundo Martins, a expectativa é que 40 milhões de consumidores autorizem a inclusão no cadastro positivo em um ano e meio ou dois anos. Martins disse ainda que o setor jurídico do SPC estuda a possibilidade de os clientes poderem fazer essa autorização pela internet.

Para o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon, o cadastro positivo vai ajudar os clientes a negociarem taxas de juros menores devido ao bom histórico de pagamentos. “Aumentam as condições de negociação para quem paga em dia”, disse.

Segundo Odilon, os bancos precisaram de prazo para se adaptarem tecnologicamente. O cadastro positivo foi criado por lei em junho de 2011e o decreto de regulamentação foi publicado em outubro do ano passado. Mas, em dezembro do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as instituições financeiras a só começassem a operar o cadastro positivo em agosto deste ano.

Já as empresas de consórcios ganharam um prazo ainda maior para se adaptarem. No último dia 25, o CMN adiou para 1º de junho do próximo ano a implementação do cadastro positivo pelo setor.

Segundo Odilon, o adiamento foi necessário porque os consórcios lidam com conceitos diferentes em relação a outros integrantes do sistema financeiro. “O consórcio é um grupo de pessoas que se reúne para poupar e não se rege pelos mesmos conceitos das demais operações de crédito. No consórcio, não faz sentido falar em adimplente e inadimplente, mas em consistente, contemplado e sorteado.”

Edição: José Romildo//Titulo alterado às 09h40 para esclarecer informação
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Fiéis queixam-se de falta de informações em Aparecida

jose.romildo — Wed, 24 Jul 2013 12:28:19 +0000

Marli Moreira
Enviada especial da Agência Brasil/EBC

Aparecida (SP) - Apesar de o planejamento para a recepção ao papa Francisco ter sido iniciado com bastante antecedência, há muitos fiéis em Aparecida sem orientação sobre a localização de ruas, praças e prédios da cidade. Muitos se deslocam para as áreas que estão com o trânsito bloqueado e nem assim conseguem obter com funcionários da prefeitura que trabalham nesses locais as informações de que necessitam.

O portão de acesso à basílica da cidade foi aberto às 6h45. Em seguida, 12 mil peregrinos que receberam senha para ter acesso à basílica começaram a entrar no recinto para tomar os seus assentos. Além deles, poderão assistir a missa no interior da basílica, mais 3 mil pessoas entre religiosos e autoridades convidadas.

Edição: José Romildo
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Programa que financia móveis e eletrodomésticos atinge mais de 100 mil famílias

davi.oliveira — Fri, 12 Jul 2013 16:22:12 +0000

Da Agência Brasil

Brasília – Mais de 100 mil famílias aderiram ao crédito do Programa Minha Casa Melhor, de acordo com dados divulgados hoje (12) pela Caixa Econômica Federal. O valor total contratado passa de R$ 500 milhões, segundo o banco, que é o agente financeiro da operação.

Lançada em 12 de junho pelo governo federal, a linha oferece financiamento para compra de móveis e eletrodomésticos aos beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a Caixa, a faixa 1, formada por famílias com renda de até R$ 1,6 mil, concentra 80% das contratações.

Para contratar o crédito, é preciso já ter a chaves da casa e estar adimplente com o crédito do Minha Casa, Minha Vida. O limite de financiamento é R$ 5 mil e as prestações são pagas em até 48 meses. O crédito fica disponível por até 12 meses. A taxa de juros é 5% ao ano, e as prestações podem ser pagas por boleto bancário ou débito em conta.

Os juros do programa são bastante inferiores aos cobrados pelos bancos nos financiamentos regulares, e que podem chegar a 61,59% ao ano, segundo o economista Miguel de Oliveira, da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

As famílias das unidades já entregues podem fazer a contratação pelo telefone 0800-726-8068 ou nas agências da Caixa. Em até dez dias úteis, o cliente recebe um cartão de compras para ser utilizado nas lojas credenciadas. A utilização do cartão Minha Casa Melhor também dá direito a 5% de desconto nas compras, a ser concedido pelos lojistas.

As informações sobre os produtos e a relação de lojas credenciadas estão disponíveis no site www.minhacasamelhor.com.br.

Edição: Davi Oliveira

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Empresas anunciam recall de 13 mil cadeiras de bebê usadas em automóveis

davi.oliveira — Thu, 11 Jul 2013 21:03:11 +0000

Da Agência Brasil

Brasília - As empresas de produtos infantis Burigotto S/A Indústria e Comércio e Artsana Brasil Ltda (Chicco) anunciaram um alerta de recall para a substituição do fecho do cinto de segurança de algumas cadeiras de bebê utilizadas em automóveis. Defeitos detectados no dispositivo de retenção do fecho podem acarretar a abertura do cinto de segurança da cadeira em caso de impacto do veículo.

No total, cerca de 13 mil cadeiras serão reparadas. De acordo com a Burigotto, a campanha abrange 5.122 produtos colocados no mercado de consumo. A Artsana Brasil Ltda (Chicco) informou ao governo que o recall abrange 7.842 unidades.

De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, a campanha de recall dos produtos da Chicco envolve as cadeiras do modelo Auto Fix, com o dispositivo Daphne 0 e comercializadas entre 1º de janeiro de 2010 e 16 de maio de 2013. No caso da Burigotto, fazem parte da campanha de recall os modelos Burigotto Neonato, Peg-Pérego Tri-Fix K e Navetta XL, fabricadas entre janeiro de 2010 e maio de 2013.

Segundo o Ministério da Justiça, a empresa Burigotto informou que o defeito detectado no fecho pode resultar na abertura do cinto de segurança da cadeira em caso de impacto do veículo, o que pode acarretar lesões graves às crianças e demais ocupantes do veículo, segundo o Departamento Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Mais informações, de acordo com nota do Ministério da Justiça, devem ser obtidas nas empresas Burigotto (pelo telefone 0800 770 2298 ou o site www.burigotto.com.br) e Chicco (telefone: 0800 2000210 e site www.chicco.com.br).

Edição: Davi Oliveira

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Latino-americanos preparam declaração conjunta de repúdio à espionagem

gracaadjuto — Thu, 11 Jul 2013 09:40:14 +0000

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os presidentes latino-americanos preparam para amanhã (12) a formalização de um documento em que repudiam o monitoramento, pelos Estados Unidos, de dados na internet e telefonemas de cidadãos da América Latina. Inicialmente, a ideia é que a declaração apresente a preocupação com as denúncias de espionagem, a gravidade que elas representam e o fato de serem inaceitáveis. Além do Brasil, a Colômbia, o México, Equador e a Argentina se manifestaram sobre o assunto, condenando o monitoramento externo de informações de cidadãos.

O tema será abordado na Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, hoje (11) e amanhã. Mas antes, os chanceleres do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela) - o Paraguai está suspenso temporariamente - e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) se reúnem hoje para definir os termos do documento. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, ressaltou que o tom do documento será coerente com as premissas da política externa brasileira.

Ao ser perguntado se o governo do Brasil pretende elevar as críticas e reações aos Estados Unidos, como fizeram alguns países da região, o chanceler disse que os brasileiros têm uma posição bem definida. “O Brasil ouve [os demais países], mas não costuma seguir. O Brasil formula suas próprias posições de acordo com os interesses nacionais e com a política externa brasileira”, destacou.

Na Cúpula do Mercosul, também serão discutidos outros temas polêmicos envolvendo os parceiros latino-americanos. A expectativa é que presidentes dos países da Unasul (composta por 12 nações, mas o Paraguai está suspenso) participem da reunião no dia 12. Em pauta, o fim da suspensão do Paraguai do Mercosul e da Unasul.

Os paraguaios querem que o retorno seja imediato, mas o Uruguai avisou que a suspensão só acabará após 15 de agosto, depois da posse do presidente eleito Horacio Cartes. O Paraguai foi suspenso dos blocos regionais porque os líderes entenderam que houve rompimento da ordem democrática durante o processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo, em junho de 2012.

Também está em pauta a moção de apoio ao presidente da Bolívia, Evo Morales. Ele teve o avião proibido de sobrevoar e aterrissar na França, em Portugal, na Itália e na Espanha, quando voltava da Rússia, onde participou de reuniões técnicas sobre produção de petróleo. A proibição, segundo as autoridades bolivianas, foi causada pela desconfiança dos europeus de que o consultor norte-americano Edward Snowden, que prestava serviços para a Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, estivesse na aeronave presidencial. Snowden revelou que cidadãos brasileiros foram monitorados pelos Estados Unidos.

A exemplo dos representantes do Mercosul, em Cochabamba (Bolívia), na semana passada, e da Organização dos Estados Americanos (OEA), os presidentes deverão aprovar uma declaração exigindo explicações e desculpas a Morales pelos quatro europeus.

Edição: Graça Adjuto

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Pré-selecionados no ProUni têm até o dia 8 para providenciar matrícula

gracaadjuto — Tue, 02 Jul 2013 09:01:45 +0000

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até 8 de julho para comprovar nas instituições de ensino as informações dadas na ficha de inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da faculdade ou universidade. A lista dos pré-selecionados foi divulgada no último domingo (30) e pode ser consultada no site do ProUni.

A pré-seleção em qualquer das chamadas do ProUni assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa. Agora, ele deve comparecer às instituições com os documentos. Caso perca o prazo ou não comprove as informações necessárias, será reprovado. No site do ProUni é possível ver a lista da documentação que será solicitada.

O ProUni oferece bolsas em instituições particulares de ensino superior. Nesta edição, são oferecidas 90.045 bolsas - dessas, 55.693 integrais e 34.352 parciais, no valor de 50% da mensalidade. As bolsas integrais do ProUni são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa. Nesta edição do programa, 436.941 candidatos fizeram a inscrição.

O resultado da segunda chamada está previsto para 16 de julho. O estudante terá de 16 a 22 do mesmo mês para comprovar as informações e providenciar a matrícula. Caso fique fora das duas chamadas e pretenda integrar a lista de espera, o candidato terá de fazer a adesão, também pela internet, de 26 a 29 de julho.

Edição: Graça Adjuto

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BC começa a receber informações do Censo Anual de Capitais Estrangeiros

gracaadjuto — Mon, 01 Jul 2013 09:49:51 +0000

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Banco Central (BC) começa a receber hoje (1º) as informações do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País. "O Censo Anual é semelhante ao de Capitais Estrangeiros ano-base 2011, de caráter quinquenal, no que se refere às informações a serem prestadas sobre investimentos estrangeiros na economia brasileira. É obrigatório, contudo, apenas para uma amostra daqueles declarantes", explica o BC.

De acordo com a instituição, estão obrigadas a prestar as informações todas as empresas instaladas no Brasil que tinham, em 31 de dezembro de 2012, patrimônio líquido igual ou superior a US$ 100 milhões e, simultaneamente, participação direta, em qualquer montante, de não residentes em seu capital social.

Também devem declarar empresas com dívida com o exterior, na forma de créditos comerciais de curto prazo (até 360 dias), a partir de US$ 10 milhões.

As declarações deverão ser enviadas até as 18h do dia 15 de agosto de 2013, pelo site do BC.

Edição: Graça Adjuto

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