Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O acordo de facilitação multilateral de comércio, firmado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no último fim de semana, em Bali, na Indonésia, é importante pelo próprio conteúdo em si. Ele proporciona a retomada das negociações da Rodada Doha, que favorece os países emergentes, mas não dá para dimensionar os ganhos em números, até porque se trata de um processo em evolução permanente, disse hoje (10) o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Paulo Estivallet de Mesquita.

Segundo o embaixador, dispositivos do acordo terão prazo de carência para implantação por alguns países, como na formação de estoques reguladores de alimentos por programas de governo. “Ajustes terão que ser feitos continuamente”, acrescentou. Desse modo, o acordo da OMC, também conhecido como Pacote de Bali, só deve promover maiores impactos em dois ou três anos, mas “vitalizar significa retomar o processo, e isso é bom para todos”, ressaltou Mesquita.

Ele disse que “o acordo tem papel preponderante para o Brasil” e que o país colocará os termos do acordo em vigor, imediatamente, embora não possa adiantar a prioridade de implantação, porque a questão depende de análise da Receita Federal do Brasil. O diplomata assegurou, porém, de antemão, que “não há nada que implique custos indesejados”, e destacou como vantagem adicional a exigência de “transparência com mais regularidade” no comércio internacional.

De acordo com o diplomata, os maiores ganhos virão com a simplificação e agilização nas alfândegas, com economia para exportadores e importadores, em virtude do desembaraço rápido das cargas. No caso do Brasil, especificamente, Mesquita lembrou que o desembaraço atual nos portos envolve despachos de 17 órgãos oficiais e que existe processo de informática em evolução para
que um portal na internet se encarregue de tudo, em atuação conjunta dos diferentes setores.

Para ele, é importante observar que o acordo dá mais fôlego à OMC e cria expectativa positiva no empresariado, que terá acesso a mais informações sobre procedimentos de comércio (localização de carga, taxas e encargos, classificação de mercadorias e restrições de importação antes da chegada do produto ao destino).

Edição: Nádia Franco

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