CNJ aposenta desembargador do Tocantins acusado de obter vantagem pessoal

22/10/2013 - 18h02

Da Agência Brasil
 
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (22) aposentar o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Bernardino Lima Luz. Segundo os conselheiros, o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A decisão foi tomada por unanimidade. A aposentadoria compulsória foi com vencimentos proporcionais.

O CNJ entendeu que o magistrado esteve envolvido com favorecimento de pessoas ligadas à ocupação irregular de terras no Tocantins. Para o órgão, o desembargador usou o cargo de corregedor para impedir que a Justiça retirasse posseiros da uma propriedade rural, além de influenciar um juiz a decidir em seu favor.

O magistrado estava afastado das funções desde setembro de 2012. A decisão atendeu a denúncia do Ministério Público Federal, baseada em investigações da Polícia Federal sobre ocupação irregular de terras naquele estado. Escutas telefônicas feitas durante a investigação revelaram o envolvimento do desembargador.

Edição: Davi Oliveira

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