Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Museu da República abriu ao público que circula diariamente pelas suas dependências um acervo coletado desde 1985 pela extinta Fundação Nacional Pró-Memória, até o encerramento dos trabalhos da Assembleia Constituinte, em 1988. A exposição 25 Anos da Constituição Cidadã foi inaugurada hoje (3), como parte do projeto Painéis da República. No sábado (5), a Constituição Federal faz 25 anos.

Segundo os pesquisadores do museu, Elizabeth Sussekind e Marcus Macri Rodrigues, a mostra  reúne em torno de 5,5 mil cartas de brasileiros de todas as condições sociais, enviadas de vários lugares com sugestões, dúvidas e reivindicações que a equipe da Fundação Nacional Pró-Memória encaminhava aos constituintes. “Raramente  elas eram escritas à máquina”, disse Elizabeth à Agência Brasil. “Foi um projeto que democratizou a Constituição.”

A esse material se somam enquetes feitas nas ruas pelos pesquisadores do Pró-Memória durante as reuniões, no Rio, da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (CEC), para saber a opinião da população sobre os assuntos polêmicos em debate, entre os quais o aborto, a situação dos trabalhadores rurais e dos índios, além de os direitos da mulher. A CEC era conhecida, também, como Comissão Afonso Arinos ou Comissão dos Notáveis, porque era presidida pelo senador Afonso Arinos de Mello Franco e composta por 50 juristas e representantes de diversos segmentos da sociedade. Os “gazeteiros” [parlamentares eleitos para elaborar a nova Constituição] da Constituinte também foram objeto de enquete. “Até pena de morte saiu”, lembrou Elizabeth. “A gente tinha uma riqueza de informações.”

O Centro Pró-Memória da Constituinte (CPMC) do Rio de Janeiro foi aberto no dia 10 de março de 1986 e funcionou durante dois anos, no térreo da antiga Companhia Docas de Santos, atual sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O espaço tinha as paredes cobertas por painéis de artistas plásticos, com suas visões críticas sobre a Constituinte. “As pessoas passavam e perguntavam: 'O que estão falando hoje na Constituinte? O que estão resolvendo?'”, contou Elizabeth Sussekind. Foi a partir dessa curiosidade popular que ela e outros colegas da Fundação Nacional Pró-Memória decidiram abrir o projeto chamado A Montanha Vai a Maomé.

“Nós íamos para os lugares de difícil acesso ou inusitados, no sentido de que as pessoas não teriam ido ou se comunicado, como penitenciárias, Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), favelas, Feira de São Cristóvão, e levávamos um computador que a (empresa) Cobra nos emprestou e mostrávamos para as pessoas o que estava ocorrendo na CEC”, lembra Sussekind.

A ação conseguiu quebrar a resistência das pessoas e mesmo as mais desconfiadas ou descrentes do trabalho da Comissão Constituinte decidiam mandar algum recado. A equipe elaborou um questionário que coletava as opiniões da população. “Nós éramos uma ponte”.

Os relatórios eram digitalizados à noite. Pela manhã, os pesquisadores do CPMC repassavam esse material para todos os interessados. Elizabeth disse que professores universitários, políticos e até governadores solicitavam cópias que eram entregues pessoalmente ou enviadas pelo correio, sempre  gratuitamente. O serviço era prestado também por telefone.

A equipe do CPMC resolveu também produzir pequenos folhetos de uma página, pedindo a opinião popular que, por meio de convênio, foi encartado nos volantes de loteria esportiva e santinhos de igreja. “Começamos então a costurar uma participação popular que fosse bem significativa”. O trabalho foi apoiado pelos veículos de imprensa de todos os segmentos à época: jornal, televisão e rádio. Do acervo fazem parte recortes de notícias publicadas pelos jornais e gravações do programa radiofônico do governo federal  A Voz do Brasil, que dedicava parte de seu horário diário às notícias da Comissão dos Notáveis e da Assembleia Constituinte.

O acervo foi levado para o Museu da República em 1990 e exposto pela primeira vez em 2008, com recursos da Fundação Ford, dos Estados Unidos. “Agora, estamos querendo dar destaque e colocar à disposição do público esse acervo”. A exposição ficará aberta até o dia 3 de novembro. Ela será sucedida, depois, por outra mostra, intitulada Trabalho, Luta e Cidadania: 70 Anos da CLT, informou Marcus Macri Rodrigues.

Edição: Marcos Chagas

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