Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) vai receber o grupo de associados da TelexFree, que fecharam hoje (23), durante cerca de duas horas, os acessos ao aeroporto de Brasília. Depois que MP decidiu recebê-los, os trabalhadores começaram a liberar as vias rumo ao aeroporto, e o tráfego voltou ao normal. De manhã, durante a manifestação, todos os sentidos do trânsito e as vias de acesso ao terminal ficaram congestionados. Muitos passageiros tiveram de descer dos automóveis e seguir a pé até o aeroporto para não perder os voos.

Os funcionários das empresas de marketing multinível TelexFree, BBom e Multiclique protestavam no local contra uma liminar expedida pela Justiça do Acre, que congelou as atividades da TelexFree há cerca de cinco semanas, por suspeita de exploração de um sistema comercial conhecido como pirâmide financeira, prática proibida no Brasil.

O modelo se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas para divulgação e vendas até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Aos trabalhadores, é oferecida uma espécie de franquia, para a qual trabalham de forma autônoma, sem vínculo empregatício. Estima-se que a TelexFree tenha arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil.

Com a liminar da Justiça do Acre, baseada em uma ação do Ministério Público do estado, a TelexFree foi impedida de efetuar pagamentos aos associados, que dependem de suporte e logística da empresa para trabalhar. Eles contestaram a liminar na Justiça para derrubá-la, o que permitiria o retorno às atividades. Para justificar o apelo ao Ministério Público Federal, em Brasília, apontam a morosidade da Justiça acriana, que deveria ter julgado ontem (21) a possibilidade de fim da liminar, mas o julgamento foi adiado para o dia 29. Os trabalhadores temem que o julgamento seja adiado novamente e quiseram apelar à instância federal.

De acordo com a decisão da Justiça do Acre, a TelexFree, que não pode fazer novos cadastros de divulgadores, está impedida de pagar os apoiadores já cadastrados. A decisão vale até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Os apoiadores argumentam que a decisão judicial foi baseada em indícios, não em provas, e que as atividades da empresa já poderiam ter sido retomadas, pois, segundo eles, a TelexFree ofereceu em garantia a marca da empresa. "A Justiça quer proteger quem não quer e quem não precisa da sua proteção", disse o divulgador da empresa em Goiás, Ricardo Paiva.

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor da 2ª Vara Cível do Acre, Alessandra Marques, responsável pelo caso, que tramita em segredo de Justiça, o oferecimento em garantia da marca da empresa, com valor estimado pelos divulgadores em R$ 700 milhões, não foi aceito. Segundo a promotora, a marca não tem esse valor e não está prevista em lei a hipótese de caução em processo de indisponibilidade de bens.

A indisponibilidade de bens é uma medida excepcional e só pode ser tomada quando se comprova situação em que é justificável o receio de dilapidação do patrimônio ou desvios de bens. Nesse caso, a promotora informou que o objetivo é dissolver a empresa.

Não há regulamentação no país sobre marketing multinível, o que faz quer a prática seja permitida, argumentam os trabalhadores reunidos em Brasília. "Essa manifestação é um protesto contra a decisão da Justiça do Acre e um apelo à regulamentação da prática, para evitar que esse tipo de situação ocorra. A lei sobre a qual a juíza se apoiou é de 62 anos atrás. São mais de 1,6 milhões de pessoas sem trabalhar. Já teve até suicídio", disse o presidente da TelexFree, Marcos França.

Para os trabalhadores, se a prática não é permitida, o Estado não deveria ter feito o registro de Cadastro de Pessoa Jurídia (CNPJ) da empresa ou ter recolhido impostos sobre suas atividades – que estimam ficar em torno de R$ 200 milhões por semana.

No início do mês, os franqueados das empresas haviam feito uma manifestação em Brasília, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de recurso dos associados da TelexFree contra a liminar que suspendeu as atividades da empresa, sob o entendimento de que o Supremo não tem competência para atuar no caso.

Atuando no Brasil desde março de 2012, a Telexfree vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP), que permitem ligações ilimitadas para 41 países por US$ 49 mensais. 

Edição: Nádia Franco//A matéria foi alterada às 20h do dia 26 de julho para correção de informações imprecisas e inclusão de explicações da promotora que cuida do caso

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