Vinícius Lisboa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Deputados do Rio de Janeiro vão convidar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para uma reunião com secretários de Saúde de todos os municípios a fim de discutir o atendimento a dependentes de crack. Hoje (10), parlamentares das comissões de Constituição e Justiça, Saúde, Turismo e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa realizaram audiência pública para debater a internação compulsória de usuários da droga.

"Queremos que o ministro presida o encontro para fazer uma radiografia de como está a situação, a partir da política lançada pelo governo federal. Alguns municípios não têm condições de montar a estrutura [proposta]", disse o deputado estadual Geraldo Pudim, responsável pelo pedido da audiência.

Pudim afirmou que será requerida a criação de uma comissão para debater uma lei estadual para o tema. "Vamos convidar representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A lei federal é boa, e vamos fazer uma estadual em consonância com ela", disse o deputado, que classificou de caótico o atendimento aos dependentes químicos no estado: "As ações que estão ocorrendo são de pirotecnia para os grandes eventos".

Na audiência de hoje, além de parlamentares e representantes de organizações não-governamentais e do Poder Judiciário, falaram três dependentes químicos entre os 30 convidados pelos assessores do gabinete do deputado. Os dependentes narraram os problemas que enfrentam por causa das drogas e a dificuldade de abandonar o consumo.

Entre os convidados, estava Alfredo Toscano, diretor do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, de São Paulo, estado que permite a internação compulsória, mas só realizou uma desde 21 de janeiro, quando a política estadual começou a vigorar. Mil pessoas foram internadas para tratamento desde então, com uma média de 400 atendimentos diários, entre pessoas que ficam em observação, são encaminhadas a unidades hospitalares ou ficam internadas. Alfredo conta que 75% são homens, 18%, mulheres e 7%, adolescentes. Segundo ele, 90% deles procuraram voluntariamente o centro, e 10% foram involuntariamente, o que, diferentemente da compulsória, não requer decisão judicial – apenas laudo médico e o interesse de alguma pessoa próxima.

Alfredo Toscano afirmou que, se pudesse dar um conselho aos administradores do Rio, seria para adotar a regionalização, caminho que São Paulo começa a percorrer com o reforço dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, com equipes de retaguarda, inclusive nas madrugadas. Ele acha a solução necessária devido à grande procura que levou até pessoas de outros estados para atendimento em São Paulo.

O diretor executivo da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, Ricardo Alberto Pereira, manifestou preocupação com a internação compulsória, o que considera judicialização do problema da dependência química. "É a invasão do direito na questão que é de saúde. Cada vez mais pessoas procuram o Poder Judiciário, antes de procurar os médicos".

Edição: Beto Coura

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