Leandra Felipe
Correspondente da Agência Brasil/EBC

Bogotá - Uma comissão criada pelo Ministério da Justiça da Colômbia entregou hoje (21) um documento ao governo com dez sugestões para tratar o tema das drogas. O ex-presidente da Colômbia, César Gaviria, que participa da comissão como convidado especial, defendeu a despenalização das drogas como uma alternativa possível para lidar com o problema.

"A Colômbia poderia dar um passo que ainda não foi dado por nenhum outro país da América Latina. O de permitir a provisão de droga legal, dentro de um marco regulatório estrito e em alguns casos até com prescrição médica, em centros especiais, para evitar que as pessoas tenham que buscar organizações criminosas. Está claro que isso [a busca por organizações criminosas para conseguir drogas] gera violência e corrupção”, defendeu hoje (21), durante a entrega do documento ao governo.

Gaviria defendeu que o objetivo de despenalizar é fazer com que o Estado adote uma política em que o problema passe a ser qualificado como assunto de saúde. Ele enfatizou que "não criminalizar o consumo de substancias ilícitas não significa eliminar as sanções penais para os consumidores que cometam crimes, ou que, para consumir as drogas, pratiquem delitos”.

Segundo o ex-presidente, pretende-se não só não perseguir os usuários como delinquentes, mas também aplicar uma política preventiva, de tratamento e reabilitação. Gaviria defende que os consumidores não sejam estigmatizados e nem vistos como "ilegais".

O documento entregue pela comissão destaca que é papel do Estado, "assegurar a qualidade dos tratamentos existentes, sejam públicos ou privados". O Congresso colombiano deverá votar este ano um novo estatuto sobre as Drogas. O projeto será encaminhado pelo Executivo ao Legislativo.

A discussão de novas estratégias na luta contra as drogas e a criminalidade deverá ser tema da próxima Assembleia Geral da  Organização dos Estados Americanos (OEA), em junho, na Guatemala. Na última sexta-feira (17), o organismo entregou um relatório ao país com propostas para lidar com o assunto. Uma das sugestões é  a despenalização do consumo.

A despenalização significa manter a característica de crime da infração, mas evitar o uso da pena de prisão, recorrendo à adoção de penas alternativas para o delito. É diferente da descriminalização, que é descaracterizar como crime certas condutas não graves, que deixam de ser delitos.

Edição: Fábio Massalli

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