Coluna da Ouvidoria - O termo certo

08/04/2013 - 13h56

Brasília - No dia 4 de abril, o leitor João Batista Franzin, de São Paulo, escreveu à ouvidoria para reclamar da falta de informação em uma das reportagens publicadas pela Agência Brasil: “Sancionada lei que desonera folha de pagamento de mais 27 setores. Anuncia essa gloriosa agência. Porém, a matéria não relaciona os setores. Isso, sim, é jornalismo. Jornalismo de estatal búlgara!”

A reclamação do leitor se refere a uma das três matérias publicadas pela Agência Brasil no dia 3 de abril sobre as desonerações tributárias anunciadas pelo governo federal, cujo título foi: Governo deixará de arrecadar R$ 16 bilhões este ano com desoneração da folha de pagamentos [1]. As outras foram Dilma sanciona lei que desonera folha de pagamento a setores da indústria e de serviços e Falta de espaço fiscal justificou vetos a setores incluídos pelo Congresso na desoneração da folha [2].  Na primeira matéria, em que aparece um trecho que cita 27 segmentos (em vez de setores) e serve como hiperlink à segunda, a elaboração se limita à frase: “O benefício abrange empresas da área industrial, de serviços, de transportes e do comércio varejista”. Na segunda, as atividades beneficiadas pela medida são especificadas apenas como “setores da indústria e de serviços”. Na terceira não há nenhum detalhamento.

Em atendimento à reclamação do leitor, a Diretoria de Jornalismo respondeu no dia 5 de abril: “Prezado João, a equipe da Agência Brasil antes e depois da sua crítica reconfirmou que o governo não detalhou uma lista com os 27 setores citados nos links abaixo nem os outros 15 setores divulgados hoje. Coube à agência divulgar que a  nova lei incluiu 27 setores, em um total de 42 beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Na matéria em questão, está dito que o benefício abrange empresas da área industrial, de serviços, de transportes e do comércio varejista. Em outra matéria, publicada mais cedo, também constava a informação de quais setores em geral estavam sendo beneficiados e quais setores foram vetados pela presidenta Dilma Rousseff, por recomendação do Ministério da Fazenda (http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-03/dilma-sanciona-lei-que-desonera-folha-de-pagamento-setores-da-industria-e-de-servicos). A matéria de repercussão: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-03/governo-deixara-de-arrecadar-r-16-bilhoes-este-ano-com-desoneracao-da-folha-de-pagamentos. A matéria que fala da lei no DO (de mais cedo): http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-03/dilma-sanciona-lei-que-desonera-folha-de-pagamento-setores-da-industria-e-de-servicos. Agradecemos muito a sua colaboração e informamos que o nosso objetivo é oferecer o máximo de informações para o leitor”.

Ao analisar as matérias publicadas pela Agência Brasil, se observou que os termos utilizados sobre a desoneração fiscal, setores, segmentos, áreas e atividades, funcionam como sinônimos na linguagem corriqueira que os jornalistas costumam empregar para tornar seus textos mais acessíveis aos leitores leigos. O problema surge quando o assunto envolve um contexto mais técnico com significados mais específicos, evidentes no seguinte trecho da terceira matéria, onde o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcio Holland de Brito, se refere aos setores excluídos do benefício: “Segundo Holland, 15 setores deixaram de entrar na desoneração da folha. No entanto, se forem considerados os segmentos dentro de cada setor, o número sobe para 33”. A compreensão dessas distinções se torna indispensável na hora de procurar mais informações, como a ouvidoria fez. Apesar de o governo não ter fornecido uma lista dos 27 setores – ou segmentos? – beneficiados, como a Diretoria de Jornalismo informou ao leitor,  no texto da nova lei publicada pelo Diário Oficial da União (DOU), encontram-se informações para atender à demanda.

A dificuldade está em localizar e interpretar essas informações, o que exige consultas aos anexos das novas leis, às leis anteriores citadas nos textos das novas e às tabelas de códigos das classificações utilizadas nas especificações de atividades econômicas. O resultado é uma lista extensa de atividades específicas que não caberia no espaço de uma matéria. No entanto, a agência poderia divulgar os links, junto com as explicações necessárias para facilitar a interpretação. Para realizar essa tarefa, os jornalistas, por sua vez, teriam que dominar os significados técnicos dos termos utilizados e muitas vezes a linguagem empregada pelas autoridades governamentais que fornecem as informações não primam por esse aspecto. Mas é aí que entra o papel do jornalista como interlocutor, cobrando precisão nos termos. Sem a ajuda dos termos certos, o leitor, mesmo que não se dê conta disso, está condenado a se virar sozinho no mundo confuso dos sinônimos.

[1] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-03/governo-deixara-de-arrecadar-r-16-bilhoes-este-ano-com-desoneracao-da-folha-de-pagamentos
[2] http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-03/dilma-sanciona-lei-que-desonera-folha-de-pagamento-setores-da-industria-e-de-servicos
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-03/falta-de-espaco-fiscal-justificou-vetos-setores-incluidos-pelo-congresso-na-desoneracao-da-folha