Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (23) que o governo espera "ansioso" pelo fim do imbróglio sobre as novas regras do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Segundo ela, o governo federal fez o último repasse, no dia 10 de janeiro, de acordo com a regra antiga “com a convicção de que a suspensão dos repasses criaria uma situação insustentável em boa parte dos estados brasileiros”.
“Estamos bastante ansiosos para que haja um acordo entre o Legislativo e o Judiciário sobre esse assunto”, disse. “A suspensão dos repasses criaria um problema extremamente delicado, grave, e que afeta a população”, completou, ao afirmar que o assunto tem consequências imediatas na vida de milhões de brasileiros, principalmente de estados em que o FPE representa até 60% de arrecadação. “É um assunto que não pode ficar neste impasse.”
Desde o fim de 2012, criou-se um vácuo na legislação. Em 2010, o Supremo entendeu que os critérios dos repasses do FPE vigentes eram inconstitucionais e determinou que o Congresso os revisasse até o final do ano passado, o que não foi feito. Ontem (22), o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu um prazo de cinco dias para o presidente do Congresso Nacional, José Sarney, explicar a omissão na elaboração de novas regras.
O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, 85% são repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% vão para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da federação leva em conta a extensão territorial, tamanho da população e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado recebe.
Sem um novo critério de repartição aprovado pelo Congresso, os estados e o Distrito Federal receberam na sexta-feira (18), R$ 774,8 milhões do FPE pela regra antiga. A ministra Ideli explicou que os repasses são feitos a cada dez dias, o que pede uma definição urgente.
Edição: Talita Cavalcante
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