Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro- Para ganhar tempo e preparar um concurso para contratação de funcionários, a prefeitura de Quissamã, no norte fluminense, decretou estado de emergência, no último dia 10. De acordo com o vice-prefeito e secretário da Fazenda, Nilton Pinto, há carência de aproximadamente 500 profissionais nas áreas administrativas e prédios públicos estão fechados.
Em 2012, o Tribunal Regional do Trabalho determinou a demissão de cerca de 1 mil terceirizados e cobrou a realização de concurso público em 180 dias. O prazo vence em fevereiro e a medida terá de ser cumprida. Demais funcionários, no entanto, serão contratados temporariamente para garantir o andamento dos serviços municipais, informou o secretário. Segundo ele, a atual gestão não sabia da decisão judicial.
“Chegamos aqui em janeiro. Elaborar um concurso leva tempo, não pode ficar tudo fechado até lá. Por isso, de forma emergencial, o prefeito baixou um decreto para contratação de profissionais, em caráter excepcional, e para ter tempo de colocar o edital na rua”, disse Nilton Pinto.
De acordo com o secretário, os setores mais prejudicados são a cultura e administração. Um museu e uma biblioteca estão fechados desde novembro. Às vésperas do início do ano escolar, a preocupação principal é com cargos na educação, especialmente em creches, e nos postos de saúde, ocupados por terceirizados cujos contratos já venceram ou estão para terminar.
“Se eu não conseguir fazer uma contratação imediata, agora em fevereiro, quando começa o ano letivo, fica complicado. Não terei pessoal para atender", completou Nilton. Ele lembra que, na última gestão, como vereador, cobrou da prefeitura informações sobre os terceirizados, mas nunca teve acesso aos dados.
Para identificar quantas vagas devem ser abertas no concurso, as 15 secretarias do município ficaram responsáveis por mapear o déficit de funcionários. Segundo o vice-prefeito, o último concurso em Quissamã ocorreu em 2001. “Depois disso, saberemos quantos funcionários a mais foram contratados pela última gestão”, disse.
Na avaliação do cientista político e historiador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Hamilton Garcia, a contratação de funcionários sem concurso na cidade pode ter sido uma forma de compra de votos.
Segundo o professor, em muitas prefeituras da região, a prática eleitoreira é usada, alavancada pela riqueza proporcionada pelos royalties do petróleo (compensação paga pela exploração do óleo). “Essa circunstância, da riqueza do Estado, possibilitou fazer da contratação de funcionários uma forma direta de comprar votos e é uma prática disseminada na região”, avaliou, sobre a riqueza gerada na região pela produção na Bacia de Campos - a mais produtiva do país.
Embora os royalties não possam ser aplicados para contratar pessoal, Garcia explica que as prefeituras criam mecanismos para burlar a lei. “Esse é um gasto que não entra na rubrica de pessoal, é pago por programas ou convênios”, explicou. Segundo o professor, os contratados “aceitam a cooptação porque o benefício é direto para quem precisa" . “É perverso”, constatou.
Para ele, o Brasil enfrenta uma improvisação na contratação de funcionários, principalmente nos municípios. “Isso não só para cargos de confiança, mas para os cargos comuns da administração”, disse. O especialista aponta necessidade de regulamentação para combater a prática, ao lado de ações “impopulares” da Justiça, além da atuação do Ministério Público.
Edição: Carolina Pimentel//Matéria atualizada às 17h58 para acréscimo de informações
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