Da Agência Brasil
Brasília - O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), recebeu na tarde de hoje (17), um cronograma de ações para acelerar a desativação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e propõe maior esforço de cooperação entre governo e Justiça.
A minuta foi apresentada pelas juízas auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça Cristiana Cordeiro, Joelci Diniz e pelo juiz Luciano Lozekann.
No texto, os magistrados sugerem mudanças estruturais na condução das políticas de ressocialização de jovens infratores. “Temos que trabalhar com a junção de educação, resgate da família e tratamentos para esses adolescentes”, disse a juíza Cristina Cordeiro.
Segundo a juíza Joelci Diniz, o ponto de destaque que a minuta apresenta é o fortalecimento das medidas em meio aberto. O resgate dos jovens infratores deve ter maior ênfase em medidas na primeira ocorrência. “Se não trabalharmos com medidas de meio aberto que resgatem esses jovens, daqui a alguns anos vamos ter que pensar na construção de 20, 30 novas unidades de internação”, disse.
A secretária da Criança e Adolescente do Distrito Federal, Rejane Pitanga, anunciou à imprensa ao fim da reunião que, até novembro, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) será inaugurado. O espaço será destinado ao atendimento inicial dos jovens em conflito com a lei e terá equipes da Defensoria e Ministérios Públicos; Vara da Infância e Juventude; secretarias da Criança, Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Segurança Pública e Saúde e da Polícia Militar.
Rejane afirmou que 141 profissionais concursados já foram chamados e que mais 122 serão convocados, zerando a lista de aprovados para o concurso do UIPP. “Todos esses profissionais vão passar por treinamento de qualificação para estarem preparados para atuarem nas novas unidades”, disse.
A UIPP deve ser desativada até dezembro de 2014. Para isso, o governo do Distrito Federal (GDF) está construindo cinco novas unidades de internação. As obras das unidades de São Sebastião, Santa Maria e Brazlândia já foram iniciadas. As duas primeiras devem ser inauguradas em maio de 2013. As unidades de Sobradinho e Gama ainda aguardam finalização do processo de licitação.
Entre as recomendações do CNJ para as novas unidades está a separação dos adolescentes pelo perfil e gravidade da infração cometida.
Na semana passada, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, reuniu-se com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Brito, que declarou apoio ao GDF para resolver a situação do UIPP. Em menos de um mês, três internos foram assassinatos na unidade, que abriga atualmente cerca de 350 adolescentes, mas tem capacidade para apenas 160.
Edição: Fábio Massalli
