Sindicato desiste de ação que proibia Anatel de transmitir julgamentos contra empresas de telefonia

29/06/2012 - 14h24

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) decidiu retirar a ação judicial que proibia, desde o dia 22, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de transmitir, ao vivo pela internet, as sessões relativas a julgamentos de processos administrativos de Obrigação (Pados) contrários às empresas de telecomunicações associadas à entidade.

A decisão foi anunciada hoje (29) em nota divulgada pelo Sinditelebrasil. Os Pados são aplicados contra operadoras que não cumprem suas obrigações. Entre elas estão problemas como erros nas contas, ligações incompletas e o não cumprimento das metas de qualidade e de cobertura, entre vários outros.

Como justificativa para ter impetrado a ação, o Sinditelebrasil argumentou que a proibição das transmissões visava a evitar a exposição dos consumidores que fazem reclamações contra as empresas, o que foi reiterado na nota divulgada hoje.

De acordo com a Anatel, a empresa havia argumentado, também, que essas transmissões podem afetar suas ações na Bolsa de Valores. Mas isso, segundo o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, não procede, pelo fato de a portaria que prevê a transmissão ao vivo das sessões estar em vigor há mais de seis meses e nunca ter repercutido no mercado financeiro.

Edição: Juliana Andrade