Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo Eduardo Bittencourt foi afastado do cargo por enriquecimento ilícito, conforme decisão ontem (22) da Justiça de São Paulo, que também tornou indisponíveis os bens e pede ainda uma indenização aos cofres públicos. O processo corre sob sigilo.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Bittencourt acumulou um patrimônio incompatível com os rendimentos de conselheiro do órgão. Ele também foi deputado estadual por dois mandatos: 1983-1987 e 1987-1991.

O advogado Paulo Sérgio Santo André, que defende o conselheiro, considerou a decisão da Justiça paulista “precipitada”. “O magistrado não deu o direito de defesa ao doutor Bittencourt. Quando soubermos oficialmente o conteúdo da decisão, vamos apresentar os recursos à Justiça, e temos a firme convicção de que, no final do processo, estará patenteada a inocência do conselheiro”, disse.

O patrimônio acumulado por Bittencourt, de acordo com o advogado, é resultado de seus rendimentos e de uma herança de família que ele herdou. “Isso tudo vai ser provado no processo”, completou o advogado.

Santo André diz ainda que a defesa não teve acesso à investigação, que vem sendo conduzida há cerca de três anos pelo Ministério Público Estadual. “Ele [Bittencourt] não teve acesso à investigação, embora fosse um direito constitucional dele. E agora culminou com o ingresso dessa ação civil pública onde o Ministério Público pediu, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens e o afastamento dele do Tribunal de Contas”, disse.

Para o advogado, o valor da ação proposta pelo Ministério Público, de R$ 750 milhões, é descabida. “Esse valor é maior do que qualquer orçamento de município de São Paulo”, declarou.

Edição: Aécio Amado