Governo trabalha para garantir presença de deputados nas sessões para votar DRU no dia 22

10/11/2011 - 19h17

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo já começou a mobilização de seus aliados na Câmara para garantir a votação, em segundo turno, no próximo dia 22, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Hoje (10), o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), se reuniu com os líderes dos partidos da base para acertar a presença de pelo menos 51 deputados nas sessões da Câmara das segundas e sextas-feiras até a votação da DRU.

Estão previstas sete sessões ordinárias da Câmara até a data marcada para a votação da PEC . Os aliados do governo precisam garantir a presença mínima de 51 deputados em pelo menos cinco dessas sessões. Isso, porque o Regimento Interno da Câmara estabelece que o segundo turno de uma PEC só pode ser votado após cinco sessões ordinárias. “Temos sete sessões para garantir cinco. E não é fácil garantir a presença de 51 deputados às segundas e sextas-feiras”, disse.

Segundo Vaccarezza, a votação da DRU na Câmara não está atrasada. “A gente ia acelerar a votação com a quebra de interstício. Tivemos informações de que o ministro relator das ações impetradas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela oposição, Marco Aurélio Mello, poderia interpretar o andamento da votação não como uma questão interna, mas constitucional. Se isso ocorresse, ele poderia dar uma liminar e a gente ficaria sem poder votar a DRU até ter uma decisão final do Supremo”, disse.

O líder governista declarou que, após votar a DRU, uma das prioridades dos aliados é votar o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). Segundo ele, a ideia é votar a proposta até o dia 15 de dezembro. O projeto começa a trancar a pauta de votações no próximo dia 18 de novembro. Vaccarezza informou que o governo trabalha com a possibilidade de ter a aprovação da Funpresp pela Câmara e pelo Senado até março do ano que vem.

 

Edição: Aécio Amado