Lísia Gusmão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Entrar com umaação na Justiça pode significar anos de espera. Não raro, um processoatravessa gerações sem definição. Foi o caso da ação de inventário011.56.000001-5, julgada em 2009 pela Justiça do Acre. Após 53 anos, aComarca de Sena Madureira pôs fim a uma disputa judicial pela partilhados bens de Júlio de Holanda Lima, morto em 1955. “São casos que impressionam”, reconhece o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado. Paradar eficiência e reduzir o volume de processos que enchem gavetas eescaninhos dos tribunais, juízes e magistrados estabeleceram dez metas. Uma delas, a Meta 2, determinou o julgamento, neste ano, das ações protocoladas até 31 de dezembro de2005. O estoque somava 5 milhões de processos. Casos como o doinventário de Júlio de Holanda Lima surgiram aos montes para confirmarque a Justiça é, de fato, lenta. “Um inventário encontrado nointerior de São Paulo datava de 1800. Isso é processo esquecido nagaveta. Só pode ser esquecimento. Ninguém pode pensar que seja má fédeixar o processo parado desde 1800. É falta de controle eorganização”, lamenta Curado. Até 18 de dezembro de2009, cerca de 2,3 milhões de processos iniciados até 2005 foramjulgados. Segundo balanço parcial do CNJ, dos 91 tribunais, 19 zeraramo estoque, ou seja, os processos pendentes são aqueles protocolados apartir de 2006. E apenas 20 tribunais não cumpriram nem metade da meta. OSuperior Tribunal de Justiça, por exemplo, julgou 17.634 processos, oque representa 48% do estoque. Já o Tribunal Superior Eleitoralpraticamente liquidou a fatura, restando apenas três processospendentes ou 2%. Por outro lado, o Tribunal de Justiça da Bahia ainda mantém 462.571 ações pendentes ou 75% do estoque. Rio de Janeiro,São Paulo e Ceará também não demonstraram a eficácia esperada peloConselho Nacional de Justiça. Estes quatro tribunais concentram oestoque da Meta 2.Para o secretário-geral do CNJ, o maior mérito daMeta 2 não é o esforço de redução das ações paradas, mas o raio X doJudiciário. Segundo ele, havia suspeitas sobre a morosidade da Justiça,mas não um diagnóstico preciso. “O Judiciário não se conhecia”, disse. Rubens Curado afirmou que, embora o melhor desempenho na Meta 2 tenha sido da JustiçaTrabalhista, o CNJ deve lançar uma meta voltada para a execução dassentenças. “É o velho problema do ganha, mas não leva. Otrabalhador ganha a ação, mas não consegue executá-la, transformar asentença em valor efetivo. Há 2,4 milhões de processos nesta situação,em que os trabalhadores não conseguem receber o dinheiro”.