Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Líderespartidários da Câmara dos Deputados decidiram, hápouco, em reunião com o presidente da Casa, MichelTemer (PMDB-SP), votar ainda hoje (21), em sessãoextraordinária, quatro projetos de lei e a proposta de emendaà Constituição (PEC) que isenta as gravaçõesde obras de artistas brasileiros de alguns tributos. A PEC serávotada em primeiro turno. Diversos músicos interessados naaprovação da proposta, como Pepeu Gomes, Sandra de Sá,Eduardo Araújo, Margareth Menezes, Leoni, Frejat, Fagner eRick e Diego, da banda NX Zero, estão hoje na Câmarafazendo lobby pela aprovação da PEC. Deacordo com os músicos, a PEC deve reduzir o preço finalde DVDs e de CDs em torno de 20 %, além de ajudar no combate àpirataria porque aumenta o controle digital sobre a venda de músicapela internet.De acordo com o autorda proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a aprovaçãoda matéria deverá levar a uma redução decerca de 25% nos preços finais, já que a PEC isenta acobrança do Imposto sbore Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços(ISS) na produção dessas mídias. O deputadoinformou que a isenção tributária só seráconcedida às empresas instaladas em Manaus.Segundo ocantor Frejat, da banda Barão Vermelho, a fiscalizaçãodigital é muito mais transparente do que outras formas defiscalização. “O controle digital é mais fácilque os outros”. Otávio Leite disse, ainda, que aproposta vai ajudar a milhares de músicos brasileiros quetrabalham para gravar um CD independente, por exemplo, já queos custos serão reduzidos. “Essa proposta é umamedida legal, que vai dinamizar o mercado fonográfico nacionale, nela, não tem nada de ilegal. A medida vai provocar umareação positiva na produção de fonogramase reaquecer o mercado musical.”O deputado Marco Maia(PT-RS), que recebeu os artistas na primeira vice-presidênciada Câmara, disse que o mercado de venda de CDs no paíscaiu muito, nos últimos anos, e que a aprovaçãoda PEC deve reaquecer esse mercado. "O mercado brasileiromovimentou, em 1998, cerca de US$ 1,2 bilhão e, hoje,movimenta pouco mais de US$ 300 milhões".Ainda na sessãoextraordinária devem ser votados os seguintes projetos: o quetrata da regulamentação do Ato Médico, o queinstitui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; oque cria cargos para as universidades federais; o que trata daremuneração dos policiais militares e bombeiros doDistrito Federal.Pelo acordo entre aslideranças, também será votada, em sessãoordinária, a Medida Provisória 468, que transfere paraa Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais eextrajudiciais de tributos federais existentes em outros bancos e,ainda, o projeto que exige formação superior paraprofessores da educação infantil e do ensinofundamental. Tanto a MP como o projeto estão trancando a pautade votações.