Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto principal da Medida Provisória 460, ressalvados os destaques que visam alterar o texto. A MP, que complementa a de número 459, reduz os tributos das construtoras de moradias no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e na comercialização de motocicletas de fabricação nacional e importadas. A MP também concede à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a contribuição para o fomento da radiodifusão pública, entre outras coisas. Em reunião na tarde de hoje (2), os aliados do governo incluíram no texto final da MP um dispositivo que trata da criação de mais de 200 cargos para a Superintendência de Seguros Privados (Susep). O dispositivo foi destacado pela oposição, mas ainda não foi votado pelos deputados  Após aprovar o texto principal, os parlamentares rejeitaram alguns destaques apresentados ao texto elaborado pelo relator, deputado Andre Vargas (PT-PR). Com o fim da votação, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), encerrou a sessão e transferiu para amanhã (3) a votação dos últimos seis destaques que visam alterar o texto aprovado pelos deputados.