Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Entidades ambientalistas e empresas do setor florestal ligadas aogrupo DiálogoFlorestal para a Mata Atlântica e o Pampa defenderam essasemana a viabilidade da aplicação das regras ambientaisprevistas no Código Florestal sem necessidade de alteraçõesradicais da lei, em vigor desde 1965.

De acordocom a organização, atualmente há 18 projetos delei em tramitação no Congresso Nacional para alterar asleis ambientais “em prejuízo das áreas de vegetaçãonatural, dos serviços ambientais e das comunidadestradicionais e rurais”.

Asentidades defendem, principalmente, a aplicação efetivada reserva legal - percentual de vegetação original quedeve ser mantido nas propriedades rurais e que varia de 80% naAmazônia a 35% no Cerrado e 20% na Mata Atlântica,Caatinga, Pampa e Pantanal.

“Nocaso da Mata Atlântica, a imediata implantação doCódigo Florestal é crucial. É o segundo biomamais ameaçado do mundo, com apenas 27% de sua áreaoriginal, dos quais apenas 7% de remanescentes florestais bemconservados”, argumentaram as organizações em nota.

Naavaliação do grupo, a manutenção dasÁreas de Preservação Permanente (APPs) tambémdeve ser garantida, sem alterar a proibição dedesmatamento nas margens de rios, encostas e topos de morros.

Jáas flexibilizações, como a possibilidade de compensaçãode reserva legal em outra propriedade, podem ser “melhorregulamentadas”, segundo as organizações não governamentais, desde que não representemriscos à viabilidade de aplicação das regrasambientais. “É recomendável que novas atualizações,quando pertinentes, não devam modificar os conceitosfundamentais destas áreas e nem reduzir os benefíciosambientais que proporcionam”.