Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Há dificuldades no país para o cumprimento da Convenção 169 da OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT), que prevê os direitos dospovos indígenas e tribais em países independentes. A avaliação é do juiz da CorteInteramericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas.
Aoparticipar do seminário Oportunidades e Desafios para a Implementação da Convenção 169 daOrganização Internacional do Trabalho (OIT) Sobre Povos Indígenas e Tribais em Países independentes, hoje (10) emBrasília, ele lembrou que a situação ésemelhante a da maioria dos tratados internacionais.
A razão,segundo ele, é que as normas internacionais são mais abertas e não tãoespecíficas como as leis brasileiras, o que exige doJudiciário – sobretudo dos advogados e dos procuradores –“uma nova visão do direito” para que se dêefetividade a esses direitos. “São normas abertas masque têm que ser efetivadas”, reforçou.
Outroponto de entrave, de acordo com Caldas, é a consulta nascomunidades indígenas e quilombolas. A Convenção169 prevê não apenas que elas sejam consultadas mas queessa oitiva seja levada em consideração.
“Elastêm toda razão quando reclamam que, eventualmente, nãose está respeitando suas vontades. Há quem façacorretamente e há quem faça incorretamente. Ainda hámuito desconhecimento com relação às previsõesda Convenção 169. É uma convençãode texto longo, atípico e, de fato, deve ser melhor divulgadae difundida para a sociedade.”
Christian Ramos Veloz, representante do escritório regionalda OIT para o Brasil, explicou que as convençõesinternacionais são instrumentos ratificadosvoluntariamente e soberanamente pelos países e quando o Brasil decidiu assiná-la se sujeitou aenviar relatórios que são examinados por uma comissãode peritos independentes, responsáveis por indicar se o textoestá sendo aplicado corretamente no país ou se há necessidadede algum tipo de alteração.
“Acabamosde receber o relatório do governo e também um relatórioparalelo das lideranças indígenas, mas não temosacesso à eles. Serão analisados em Genebra em novembroou dezembro. Eles [peritos] se pronunciarão sobre o conteúdodesses relatório.”
Ramosadmite, entretanto, que a maior quantidade de queixas registradaspela OIT diz respeito às inadequação ou mesmo àinexistência das consultas populares, não apenas noBrasil mas nos 20 países que assinaram a Convenção.
“Asconsultas deveriam ser feitas antes da tomada de decisões quepodem afetar esses povos. Devem ser feitas de boa fé, em umalíngua que seja compreensível e antropologicamentecorreta. A consulta é simplesmente um instrumentoabsolutamente democrático. Se eu vou fazer um viaduto aqui edesapropriar algumas casas, o mais lógico é que euconsulte os habitantes para saber qual seria o melhor métodopara se chegar a um acordo.”
