Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissãoda Anistia da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) daPresidência da República julga na noite de hoje (25)seis requerimentos de pessoas torturadas ou perseguidas durante aditadura militar. Elas reivindicam a condição deanistiados pelo Estado brasileiro e pedem indenizaçãoem razão dos prejuízos que sofreram. O julgamentocoincide com o Dia Mundial da Anistia e é feito em audiênciaaberta, no auditório Tancredo Neves, no Ministério daJustiça.Opresidente da Comissão da Anistia, Paulo Abraão lembrouque o ministro Tarso Genro e o secretário Especial dosDireitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, "têm lutadocontra os casos de tortura e pela divulgação dedocumentos guardados em sigilo que revelam perseguiçõesdurante o regime militar".SegundoAbraão, "a existência de tortura em delegacias enas Febens nos dias de hoje revelam que ainda estamos numa fase detransição e que esses atos precisam acabar, pois sãopráticas desleais e deprimentes"."O Estadode Direito brasileiro não evoluiu o bastante para extirparesse mal abominável, e isso deve acontecer em nome da promoçãoda Justiça e dos Direitos Humanos". Para ele, ao declararanistia, o Estado brasileiro está na verdade pedindo desculpasà pessoa em questão e não lhe concedendo umaregalia".O ministro interino da Justiça, LuizPaulo Barreto, acentuou que a bandeira que se ergue contra a tortura"é exatamente porque ela acontece dentro da estruturagovernamental que deve , isto sim, proteger o cidadão e nãomassacrá-lo".O ministroPaulo Vannuchi cobrou dos meios de comunicação otratamento da expressão "direitos humanos", dizendoque muitos órgãos de imprensa evitam, de formainexplicável, mencioná-la. Para ele, o Estado tem muitoa fazer ainda, pois a fase de transição nãoterminou. Vannuchidisse que a Comissão da Anistia realiza "um trabalhomuito difícil e delicado", ao examinar os pedidos deindenização de pessoas perseguidas pela ditadura. Nessesentido, conta que tem ouvido críticas sobre o montante deindenizações dado a cada um dos requerentes, em queaparentemente alguns estão recebendo muito mais que outros. O ministroda SEDH disse também que "o país ainda vive atransição com mentalidades do passado". Lembrou derecente nota divulgada pelo Exército sobre o assassinato detrês jovens do Morro da Mineira, no Rio de Janeiro. No texto, oExército chamou os rapazes de "elementos". Alémdisso, dizia que tenente que entregou as vítimas para seremexecutadas por traficantes havia cometido “um ato impensado.”Para ele,ato impensado é o caso simples de um jovem que sai com o carrodo pai sem autorização. O que ocorreu com os trêsmoradores do Morro da Providência, acrescentou o ministro, "foium crime hediondo".