Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deAnistia do Ministério da Justiça divulgou hoje (4) oresultado da análise dos 126 requerimentos de anistia eindenizações apresentados por pessoas que participaramdo Programa Nacional de Alfabetização (PNA) durante ogoverno do presidente João Goulart. Os pedidos foram julgadosem bloco durante as sessões destaquarta (1) e quinta-feira (2). Segundo a coordenadorado setor de julgamento da comissão, Simone Eliza Casagrande,apenas um pedido foi integralmente aceito, 119 foram parcialmente deferidos e seis foram negados. Das 119 definiçõesparciais, 57 são declarações de anistia, 34 sãopedidos para que declarações anteriores a 2002 sejamratificadas e 28 deferimentos parciais com prestaçãoúnica (o pedido era de prestação mensal). Os pedidos deratificação são apresentados por perseguidospolíticos anistiados antes da entrada em vigor da Lei 10.559,de 2002, que isenta a cobrança de imposto destas pessoas. Alei prevê dois tipos de pedidos de indenização: por meio do pagamento de prestações mensais ouúnica. No primeiro caso, orequerente tem de comprovar que estava trabalhando à épocae que foi prejudicado por motivos políticos. Já aparcela única é paga a quem foi perseguido, mas nãoconsegue comprovar o vínculo empregatício. O valormáximo da prestação única é R$ 100mil. Conforme explicouSimone, embora o parecer seja conclusivo, cabe ao ministro daJustiça, Tarso Genro, ratificar a decisão da comissão,fixando os direitos reconhecidos ao anistiado em portaria.