senador Fernando Collor http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/taxonomy/term/176633/all pt-br Comissão do Senado aprova projeto que transfere ao empregador custos com transporte do empregado http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2013-10-16/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-transfere-ao-empregador-custos-com-transporte-do-empregado <p><img alt="" src="http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/sites/_agenciabrasil/files/imagecache/300x225/gallery_assist/26/gallery_assist669943/prev/07052011RA7087%20E.JPG" style="width: 300px; height: 225px; margin: 2px; float: right;" />Carolina Gon&ccedil;alves<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; A Comiss&atilde;o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou h&aacute; pouco, em car&aacute;ter terminativo, texto prevendo que as despesas com transporte de empregados s&atilde;o do empregador, desonerando assim o trabalhador dos custos com vale-transporte.</p> <p> Pelos c&aacute;lculos e avalia&ccedil;&atilde;o do autor do Projeto de Lei (PL) 242/2013, senador Fernando Collor (PTB-AL), o impacto da medida no or&ccedil;amento das empresas &eacute; &ldquo;desprez&iacute;vel&rdquo;. O projeto ainda precisa ser analisado pelos deputados.</p> <p> O relator da mat&eacute;ria, senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que, pela lei, o vale-transporte &eacute; uma antecipa&ccedil;&atilde;o feita pelo empregador do valor gasto com transporte pelo empregado, para que se desloque de sua resid&ecirc;ncia ao local de trabalho e retorne para casa. O benef&iacute;cio inclui o sistema de transporte coletivo p&uacute;blico, urbano, intermunicipal e interestadual.</p> <p> Pelas regras atuais, o empregador arca com uma ajuda de custo equivalente ao valor que ultrapassar os 6% do sal&aacute;rio do empregado. Por esse crit&eacute;rio, um trabalhador que recebe sal&aacute;rio m&iacute;nimo (R$ 678) e gasta R$ 88 com transporte (22 passagens de ida e 22 de volta, a R$ 2), tem desconto de R$ 40,68 do sal&aacute;rio e recebe do empregador R$ 47,32.</p> <p> Convencido pelo autor da proposta, o senador Paim defendeu que a transfer&ecirc;ncia dos custos totais do benef&iacute;cio para o empregador &ldquo;far&aacute; grande diferen&ccedil;a no or&ccedil;amento dos empregados e n&atilde;o causar&aacute; tanto impacto nos custos das empresas&rdquo;.</p> <p> Segundo ele, al&eacute;m do impacto ser pequeno, esse tipo de despesa ainda pode ser abatido da receita da empresa, &ldquo;para fins de apura&ccedil;&atilde;o de seu lucro tribut&aacute;vel, portanto, preju&iacute;zo n&atilde;o haver&aacute; para a classe produtiva&rdquo;, concluiu.</p> <p> Qualquer trabalhador tem, por lei, direito ao vale-transporte para o deslocamento resid&ecirc;ncia-trabalho-resid&ecirc;ncia, mas o gasto n&atilde;o &eacute; contabilizado como sal&aacute;rio, nem considerado para c&aacute;lculos de outros recursos, como o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS). O valor tamb&eacute;m n&atilde;o se configura como rendimento tribut&aacute;vel.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Denise Griesinger<br /> Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p> custos com vale-transporte Nacional Projeto de Lei 242/2013 senador Fernando Collor senador Paulo Paim vale-transporte Wed, 16 Oct 2013 13:45:42 +0000 deniseg 732966 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil