correção material http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/taxonomy/term/172734/all pt-br Mensalão: STF nega recurso de Cristiano Paz para reduzir pena http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2013-08-29/mensalao-stf-nega-recurso-de-cristiano-paz-para-reduzir-pena <p>Heloisa Cristaldo<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (29) os recursos do publicit&aacute;rio Cristiano Paz no julgamento da A&ccedil;&atilde;o Penal 470, o processo do mensal&atilde;o, para reduzir a pena e anular o ac&oacute;rd&atilde;o (texto final do julgamento). Os ministros acataram apenas o pedido de corre&ccedil;&atilde;o material (quando h&aacute; erro na grafia) no ac&oacute;rd&atilde;o na somat&oacute;ria de penas. A mudan&ccedil;a, por&eacute;m, n&atilde;o altera a pena e a multa aplicadas.</p> <p> Cristiano Paz teve a terceira maior condena&ccedil;&atilde;o no processo do mensal&atilde;o. O ex-s&oacute;cio do publicit&aacute;rio Marcos Val&eacute;rio foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias, al&eacute;m de multa de mais de R$ 2,5 milh&otilde;es, pelos crimes de corrup&ccedil;&atilde;o ativa, lavagem de dinheiro, peculato e forma&ccedil;&atilde;o de quadrilha.</p> <p>A defesa alegou desproporcionalidade na fixa&ccedil;&atilde;o das penas e pediu a anula&ccedil;&atilde;o do ac&oacute;rd&atilde;o, alegando que o texto est&aacute; incompleto. O documento de mais de 8,4 mil p&aacute;ginas &ndash; com as principais decis&otilde;es, votos e discuss&otilde;es do julgamento &ndash; foi publicado no &uacute;ltimo dia 15 de abril. Para o advogado Castellar Neto, o ac&oacute;rd&atilde;o deveria ser reescrito e republicado porque houve, por exemplo, a supress&atilde;o de falas e votos dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux.</p> <p> Para o ministro-relator da a&ccedil;&atilde;o, Joaquim Barbosa, a maioria das alega&ccedil;&otilde;es da defesa foi uma clara tentativa de atrasar o julgamento. Nos diversos pontos dos recursos rejeitados por Barbosa, o ministro reiterou que os argumentos eram improcentes e &ldquo;revela o prop&oacute;sito de confundir e atrasar o julgamento&quot;. Foram vencidos os votos dos ministros Marco Aur&eacute;lio e Ricardo Lewandowksi.</p> <p> Cristiano Paz &eacute; o 19&ordm; dos 25 r&eacute;us a ter os recursos julgados.<br /> &nbsp;</p> <p><em>Edi&ccedil;&atilde;o: Carolina Pimentel</em></p> <p><em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. &Eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p> Ação Penal 470 anulação do acórdão condenação correção material corrupção ativa Cristiano Paz formação de quadrilha julgamento Justiça lavagem de dinheiro mensalão peculato pedido publicitário recursos redução de pena Thu, 29 Aug 2013 19:09:59 +0000 carolinap 729402 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil