cidades de fronteira

Violência, furto e roubo são os principais problemas relacionados ao crack nos municípios de fronteira

fabio.massalli — Mon, 30 Sep 2013 21:24:13 +0000

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A violência e crimes como roubo e furto estão entre os principais problemas decorrentes da presença do crack nos municípios da região de fronteira do Brasil, segundo a pesquisa Crack na Fronteira Brasileira, apresentado hoje (30) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Entre os municípios que responderam ao questionário disponibilizado pela CNM para a pesquisa na Região Norte, 86% disseram que têm problemas com todos os tipos de droga e 59% disseram ter problemas especificamente relacionados ao crack. Entre eles, a violência foi o que apareceu com maior freqüência, com 21% dos municípios o listando em primeiro lugar. Em seguida, 19% apontaram os furtos como principais problemas e 18% apontaram os homicídios. Roubos, com 16%, e exploração sexual, com 11%, também chamam a atenção.

“Há uma certa constância desses principais itens em todas as regiões do país [que passaram pela pesquisa]”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, o Brasil não tem conseguido avançar no combate ao crack e o que se tem observado nos últimos anos é que os municípios na faixa de fronteira têm sofrido fortemente.

No caso da Região Centro-Oeste, onde 76% dos municípios que responderam ao questionário disseram ser rota de tráfico e 85% das prefeituras declararam ter problemas específicos relacionados ao crack, violência, roubo e furto foram apontados como os principais problemas, com 19% dos municípios apontando os dois primeiros itens e 18% indicando o último. As secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, responsáveis por responder a pesquisa, também apontaram, em 15% dos casos, o aliciamento de crianças como conseqüência da presença da droga.

Seguindo a mesma tendência, 20% dos municípios de fronteira na Região Sul indicaram roubos e furtos como os principais problemas relacionados ao crack. Em seguida, aparece a violência, em 19% dos municípios. No Sul, 65% dos secretários que responderam às perguntas disseram ter problemas específicos relacionados com a droga.

Na opinião de Ziulkoski, um conjunto de fatores vem gerando esses problemas. O primeiro é a falta de uma política federativa de combate ao crack. O presidente da CNM alega que não há sequer dados para estruturar uma política nacional de combate à droga. “Não temos estrutura nenhuma. Não há uma política federativa. Quando ligamos, as prefeituras não têm dados para informar e a maioria dos que têm, está anotado a mão. Não existe um sistema de computador para sistematizar os dados”, exemplifica.

Ziulkoski diz que os municípios não têm condição de arcar sozinhos com prevenção, combate e tratamento dos viciados e reclama da falta de investimentos do governo federal e dos estados. “A maioria dos recursos que são publicados no Diário Oficial como destinados ao programa de combate ao crack são aplicados em programas que já existiam no governo federal, relacionados à área de assistência social. É o caso dos recursos destinados a criação de Caps [centros de Atenção Psicossocial], que servem para tratar os viciados em crack também, mas atendem a diversas outras demandas”, alega.

O presidente da CNM também acusa os estados de não investirem na presença das polícias Civil e Militar nos municípios, além de não atuarem na fiscalização interna. Ele cita como exemplo a facilidade de acesso a produtos químicos utilizados para transformar a pasta-base de cocaína em crack (a droga é obtida a partir da mistura da pasta-base de coca ou cocaína refinada, com bicarbonato de sódio e água). “Se por um lado não há controle das fronteiras, por outro não há controle interno das indústrias químicas por parte dos estados. E, no fim, os municípios estão sofrendo”, aponta.

Edição: Fábio Massalli

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Falta de postos de fiscalização federais prejudica combate ao crack nas fronteiras, diz pesquisa

fabio.massalli — Mon, 30 Sep 2013 20:25:24 +0000

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Brasil está falhando no combate ao crack e os municípios da faixa de fronteira são os que mais têm sentido os efeitos desse problema. A conclusão é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que apresentou hoje (30) os resultados da pesquisa Crack na Fronteira Brasileira.

Na opinião de Ziulkoski, a Região Norte é a que mais preocupa porque seus estados fazem fronteira com Peru, Bolívia e Colômbia, que são três grandes produtores de cocaína, que é a matéria-prima para a produção do crack (a droga é obtida a partir da mistura da pasta-base de coca ou cocaína refinada, com bicarbonato de sódio e água). “É o nosso grande calcanhar de Aquiles”, avalia.

Além da grande extensão de fronteira, a falta de equipamentos federais de fiscalização contribui para facilitar a entrada da droga. “Nós estamos falando da fronteira com os três países que mais alimentam o Brasil com drogas. A ínfima presença de postos das polícias Federal e Rodovária Federal e da Alfândega chama a atenção”, apontou.

Dos 98 municípios que estão na faixa de fronteira nessa região, 22 responderam à pesquisa da CNM, que foi feita por meio de um questionário virtual com as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social. Entre os que responderam, foi apontada a existência de apenas um posto de Alfândega, um da Polícia Rodoviária Federal e nenhum posto da Polícia Federal.

Nas regiões Centro-Oeste e Sul a situação não é muito diferente, segundo a pesquisa da CNM. Na primeira, os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul têm 72 municípios em faixa de fronteira, dos quais 41 responderam ao questionário da CNM. Entre eles 85% disseram ter problemas específicos com o crack. “É a região que mais enfrenta problemas relacionados ao crack”, disse Ziulkoski.

Nos dois estados, 76% dos municípios que participaram da pesquisa disseram que estão em rota de tráfico. Apesar disso, apenas seis declararam ter postos da Polícia Federal, dez da Polícia Rodoviária Federal e três de Alfândega. “Nós podemos dizer com tranquilidade que temos pelo menos 400 quilômetros de fronteira livre entre um posto e outro de fiscalização nessa região”, disse o presidente da CNM.

Na Região Sul, participaram 267 dos 418 municípios que se encontram na faixa de até 150 quilômetros das fronteiras. Entre eles, 65% disseram ter problemas com o crack, embora os estados estejam próximos do Paraguai, que é o maior produtor de maconha, e não é dos grandes produtores de cocaína do mundo. Entre Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, embora o número de postos de fiscalização federais seja maior, proporcionalmente a presença do governo federal também é baixa.

Existem postos da Polícia Federal em apenas 9% dos municípios. A Polícia Rodoviária Federal tem postos em apenas 9,7% e a Receita Federal em apenas 3,7%. “Muitos dos postos de alfândega estão sendo desativados, o que prejudica muito a fiscalização também. É importante lembrar que esses postos contribuem para o controle das fronteiras”, disse Ziulkoski.

O presidente da CNM ressalta ainda que a segurança dessas áreas deve ser feita obrigatoriamente pela União. “Mesmo que os municípios tivessem dinheiro para fazer, eles não podem porque a Constituição determina que são os órgãos da União que devem atuar”, concluiu.

Edição: Fábio Massalli

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Municípios divididos sobre regulamentação de lei que permite lojas francas na fronteira

davi.oliveira — Tue, 23 Apr 2013 21:22:43 +0000

Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Prefeitos e vereadores de municípios brasileiros de fronteira debateram hoje (23) a regulamentação da Lei 12.723/2012, que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) nas chamadas cidades gêmeas, que se caracterizam pela integração urbana com países vizinhos. A questão é polêmica, porque não há consenso sobre como deve funcionar o serviço, que ainda depende de portaria do Ministério da Fazenda.

O tema foi discutido na mesa-redonda que tratou do desenvolvimento econômico das cidades gêmeas, no âmbito do 2º Encontro das Cidades da Faixa de Fronteira, um dos eventos do 2º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, no Centro de Convenções de Brasília.

De acordo com a lei, “poderá ser autorizada a instalação de lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira”. Essa autorização, segundo a norma, poderá ser concedida “às sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil, a critério da autoridade competente".

A lei é resultado de projeto do deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara dos Deputados. Presente ao debate, ele também defendeu o funcionamento de cassinos nas cidades brasileiras de fronteira, para seguir o exemplo dos países vizinhos que permitem o jogo em seus territórios.

“Pessoalmente, sou favorável à abertura dos cassinos e tem que haver uma discussão sobre isso. Por que nos outros países eles podem funcionar e no Brasil, não?”, questionou Marco Maia, que defendeu essa posição durante a mesa-redonda.

A Lei 12.723 determina ainda que a venda de mercadorias nas lojas francas das fronteiras somente será autorizada a pessoas físicas, segundo as regras estabelecidas pela própria norma e atendendo aos demais requisitos e condições fixados pela autoridade competente. Assim, não há restrições para que os brasileiros comprem nessas lojas, nem mesmo se não forem turistas, mas moradores das cidades gêmeas.

Os prefeitos estão divididos sobre o tema. Há os que defendem irrestritamente a autorização para o funcionamento das lojas francas. É o caso do prefeito de Jaguarão (RS), Cláudio Martins, cidade que faz fronteira com a uruguaia Rio Branco. Para o prefeito, o tema é “crucial” para os municípios fronteiriços e a regulamentação será o resgate de “uma dívida que o país tem com o desenvolvimento dessas cidades”.

Segundo Martins, dez municípios do estado “aguardam ansiosamente” a liberação para o funcionamento das lojas francas.

Já o vereador Rafael Alves, de Uruguaiana, diz que seu município pensa diferente. Segundo ele, Uruguaiana tem um comércio estabelecido e que se desenvolveu independentemente de sua cidade gêmea, Paso de Los Libres, na Argentina, à qual é ligada por uma ponte de 2,4 quilômetros sobre o Rio Uruguai.

Por isso, de acordo com Alves, os comerciantes locais temem prejuízos com a instalação de lojas francas, que farão uma forte concorrência com o comércio tradicional por venderem produtos mais baratos devido às facilidades concedidas pela lei.

O vereador entregou uma moção da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana (CDL) ao subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho, que participou da mesa-redonda e é responsável pela elaboração da regulamentação da Lei 12.723.

No documento, o CDL, apoiado por outras entidades comerciais da região, pede, entre outras medidas, que seja permitida apenas a venda dos produtos para visitantes estrangeiros, para não prejudicar as empresas locais, que não teriam condições financeiras para buscar concessão das free shops.

O subsecretário de Aduana, em sua palestra, disse que, até o fim do ano, ou no máximo até o início de 2014, espera que o assunto seja regulamentado pelo Ministério da Fazenda, após a conclusão dos estudos pelo seu setor. Ele pediu aos prefeitos das cidades gêmeas que apresentem propostas e sugestões para que possam ser examinadas pelo governo. Existem, segundo ele, 34 cidades que serão enquadradas na regulamentação.

Os principais pontos da regulamentação, de acordo com Ernani Argolo, são o modelo de alfandegamento de recintos para a instalação das lojas francas; o processo de habilitação das lojas francas das cidades gêmeas; o limite de quotas para compras nas lojas habilitadas a funcionar como free shops; e os produtos que poderão ser vendidos.

O subsecretário disse também que o governo quer evitar que o funcionamento do novo sistema de comércio nas fronteiras cause prejuízos ao comércio local e também sirva de estímulo à criminalidade, como o contrabando e o tráfico de drogas.

Edição: Davi Oliveira

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil