ações criminais http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/taxonomy/term/157236/all pt-br Barbosa quer fim do uso de iniciais em ações criminais no STF http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2013-03-21/barbosa-quer-fim-do-uso-de-iniciais-em-acoes-criminais-no-stf <p> D&eacute;bora Zampier<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu hoje (21) o fim do uso de iniciais para identificar r&eacute;us em inqu&eacute;ritos e a&ccedil;&otilde;es penais que tramitam na Corte. A <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-29/peluso-quer-que-stf-valide-restricao-informacoes-processuais">regra foi adotada na gest&atilde;o de Cezar Peluso</a>, em 2010, e fica a crit&eacute;rio de cada ministro suspender o sigilo quando considerar necess&aacute;rio.&nbsp;</p> <p> Os ministros come&ccedil;aram a discutir a regra em reuni&atilde;o administrativa em mar&ccedil;o do ano passado. De um lado, os ministros Marco Aur&eacute;lio Mello e Carlos Ayres Britto votaram pela revoga&ccedil;&atilde;o da regra, enquanto Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acreditam que &eacute; preciso resguardar a privacidade dos denunciados. A discuss&atilde;o foi suspensa por pedido de vista do ministro Luiz Fux.</p> <p> Hoje, o assunto voltou &agrave; tona durante julgamento de<a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-21/stf-arquiva-acao-contra-deputado-suspeito-de-atrapalhar-demarcacao-de-terra-indigena" target="_blank"> inqu&eacute;rito envolvendo o deputado federal Paulo Cesar Quartiero</a> (DEM-RR). O processo traz apenas as iniciais do deputado, PCJQ. Marco Aur&eacute;lio pediu para registrar sua insatisfa&ccedil;&atilde;o com o uso das iniciais e Barbosa disse que, por ele, a regra seria revogada.</p> <p> Fux disse que o assunto est&aacute; sendo discutido administrativamente pelo Tribunal, o que motivou nova manifesta&ccedil;&atilde;o de Barbosa. &quot;Traremos uma solu&ccedil;&atilde;o em breve para isso, n&atilde;o &eacute;, ministro?&quot;, cobrou.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: F&aacute;bio Massalli</em></p> <p> Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></p> ações criminais Barbosa Justiça stf Supremo Tribunal Federal uso de inciais uso de inciais em ações criminais Fri, 22 Mar 2013 00:20:20 +0000 fabio.massalli 716629 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil