controle do armamento http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/taxonomy/term/151572/all pt-br Controle de armas pelo Estatuto do Desarmamento está sob pressão no Brasil http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2013-01-20/controle-de-armas-pelo-estatuto-do-desarmamento-esta-sob-pressao-no-brasil <p> Thais Leit&atilde;o<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; Enquanto a discuss&atilde;o sobre o controle de armas ganha for&ccedil;a nos Estados Unidos, o Brasil vive um movimento inverso, com diversas tentativas de parlamentares para flexibilizar o acesso &agrave;s armas de fogo e aumentar o n&uacute;mero de categorias com direito a porte de arma, alerta Melina Risso, diretora do Instituto Sou da Paz, organiza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o governamental que atua na preven&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia.</p> <p> No Brasil, a &nbsp;presidenta Dilma Rousseff <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-10/dilma-veta-na-integra-projeto-sobre-porte-de-arma" target="_blank">vetou integralmente o texto do Projeto de Lei 87/2011</a>, h&aacute; pouco mais de uma semana. A justificativa foi que, se sancionado, implicaria maior quantidade de armas de fogo em circula&ccedil;&atilde;o, &ldquo;na contram&atilde;o da pol&iacute;tica nacional de combate &agrave; viol&ecirc;ncia e em afronta ao Estatuto do Desarmamento&rdquo;.</p> <p> O tema voltou a ser discutido nos Estados Unidos depois do recente massacre em Newtown, no estado norte-americano de Connecticut, quando o jovem Adam Lanza, de 20 anos, atirou contra crian&ccedil;as e funcion&aacute;rios de uma escola infantil e provocou 26 mortes. O crime ocorreu em dezembro do ano passado e gerou como&ccedil;&atilde;o nacional e internacional.</p> <p> Na quarta-feira (16), o presidente norte-americano, Barack Obama, apresentou um pacote de medidas para reduzir a viol&ecirc;ncia provocada por armas no pa&iacute;s. Com 23 ordens executivas, al&eacute;m de propostas legislativas, o pacote traz um apelo ao Congresso para que pro&iacute;ba armas de combate e exija maior rigor na verifica&ccedil;&atilde;o de antecedentes dos compradores.</p> <p> Para o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), autor do projeto vetado - que previa o porte de arma, mesmo fora de servi&ccedil;o, para integrantes das For&ccedil;as Armadas, agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e guardas portu&aacute;rios - a altera&ccedil;&atilde;o &eacute; fundamental para garantir a seguran&ccedil;a pessoal desses profissionais, que muitas vezes s&atilde;o &ldquo;coagidos e sofrem amea&ccedil;as&rdquo; em fun&ccedil;&atilde;o da atividade que exercem.</p> <p> &ldquo;Queremos menos armas nas m&atilde;os dos bandidos, porque isso &eacute; que representa o risco&rdquo;, enfatizou.</p> <p> Levantamento do Instituto Sou da Paz mostra que foram aprovados no Congresso Nacional at&eacute; hoje seis projetos alterando a Lei 10.826, o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor no final de 2003 e definiu crit&eacute;rios mais rigorosos para o registro, a posse, o porte e a comercializa&ccedil;&atilde;o de armas de fogo e muni&ccedil;&atilde;o no Brasil.</p> <p> Apenas uma dessas modifica&ccedil;&otilde;es, com a aprova&ccedil;&atilde;o da Lei 11.501/07, ampliou o porte de arma para mais de 20 mil profissionais das carreiras de auditor fiscal e analista tribut&aacute;rio da Receita Federal.</p> <p> Pelas contas da institui&ccedil;&atilde;o, mais 73 projetos prevendo novas altera&ccedil;&otilde;es no estatuto tramitam atualmente no Congresso. Cerca de 40% deles visam &agrave; amplia&ccedil;&atilde;o do porte a mais categorias, como fiscais de tr&acirc;nsito e advogados. Para Melina Rissa, essas modifica&ccedil;&otilde;es representam um &ldquo;retrocesso&rdquo;.</p> <p> &ldquo;O Brasil liderou essa discuss&atilde;o h&aacute; anos, quando aprovou o Estatuto do Desarmamento, iniciativa reconhecida no mundo todo como uma das mais avan&ccedil;adas sobre o tema. Antes de falarmos em mudan&ccedil;as no texto, precisamos trabalhar para garantir sua implementa&ccedil;&atilde;o e o que vemos &eacute; que ainda temos grandes lacunas nesse ponto&rdquo;, ressaltou.</p> <p> Autor de outro projeto que prev&ecirc; flexibiliza&ccedil;&atilde;o das regras do estatuo, o PL 4.444/2012, o deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), acredita que, com as determina&ccedil;&otilde;es atuais, muitos brasileiros que n&atilde;o querem entregar suas armas acabam ficando em situa&ccedil;&atilde;o irregular, por dificuldades de renovar o registro na Pol&iacute;cia Federal.</p> <p> A proposta do deputado, que est&aacute; na Comiss&atilde;o de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Combate ao Crime Organizado da C&acirc;mara dos Deputados, acrescenta o exame de acuidade visual entre os requisitos necess&aacute;rios para o registro de armas e reduz a burocracia para sua renova&ccedil;&atilde;o, eliminando a comprova&ccedil;&atilde;o de capacidade t&eacute;cnica e de aptid&atilde;o psicol&oacute;gica para o manuseio de arma de fogo, limitando essa exig&ecirc;ncia ao registro inicial.</p> <p> &ldquo;O rigor deve ser aplicado &agrave; primeira solicita&ccedil;&atilde;o, mas as renova&ccedil;&otilde;es devem ser facilitadas, o que representar&aacute; economia processual e evitar&aacute; que milhares de cidad&atilde;os de bem fiquem em situa&ccedil;&atilde;o irregular por causa da demora e da dificuldade de obter a renova&ccedil;&atilde;o por causa da burocracia&rdquo;, justificou.</p> <p> <img alt="" src="http://agenciabrasil.ebc.com.br/ckfinder/userfiles/images/Infograficos/leis-que-alteraram-o-estatuto-do-desarmamento.png" style="width: 730px; height: 1005px;" /></p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Tereza Barbosa</em></p> <p> Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil.</p> controle de armas no Brasil controle de armas nos Estados Unidos controle do armamento desarmamento no Brasil enfraquecimento da lei estatuto do desarmamento Nacional Sun, 20 Jan 2013 19:56:37 +0000 davi.oliveira 712112 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil Restrição não impede venda a criminosos, segundo críticos do desarmamento http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2013-01-20/restricao-nao-impede-venda-criminosos-segundo-criticos-do-desarmamento <p> Thais Leit&atilde;o<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; Restringir o acesso legal a armas de fogo n&atilde;o &eacute; o melhor caminho para reduzir a viol&ecirc;ncia no pa&iacute;s, na avalia&ccedil;&atilde;o do professor Denis Rosenfield, do Instituto de Filosofia e Ci&ecirc;ncias Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para ele, as vendas clandestinas, no mercado ilegal, somadas &agrave; impunidade, representam o maior problema nessa &aacute;rea da seguran&ccedil;a p&uacute;blica, j&aacute; que fazem chegar, com certa facilidade, &agrave;s m&atilde;os de criminosos ou de pessoas com dist&uacute;rbios psicol&oacute;gicos, o instrumento com poder de destrui&ccedil;&atilde;o.</p> <p> &ldquo;O problema n&atilde;o &eacute; a arma ou o acesso legal a ela, o que no Brasil j&aacute; &eacute; extremamente restrito. &nbsp;O grande problema &eacute; o mercado ilegal, porque quem quer praticar um crime desses chamados &#39;midi&aacute;ticos&#39;, como ocorre com maior frequ&ecirc;ncia nos Estados Unidos, compra um fuzil, como um AR-15, de forma clandestina e est&aacute; tudo resolvido&rdquo;, destacou.</p> <p> Para o fil&oacute;sofo, &ldquo;quem tenta comprar legalmente &eacute; o cidad&atilde;o comum, que pensa na autodefesa e na prote&ccedil;&atilde;o &agrave; fam&iacute;lia&rdquo;.</p> <p> O acesso a armas de fogo voltou a ser debatido nos Estados Unidos, depois do massacre, em Newtown, no estado de Connecticut, quando o jovem Adam Lanza, de 20 anos, atirou contra crian&ccedil;as e funcion&aacute;rios de uma escola infantil e provocou 26 mortes. O crime ocorreu em dezembro do ano passado e gerou como&ccedil;&atilde;o nacional e internacional.</p> <p> O presidente Barack Obama manifestou-se favor&aacute;vel &agrave; elabora&ccedil;&atilde;o de uma legisla&ccedil;&atilde;o que regule o acesso da popula&ccedil;&atilde;o &agrave;s armas, proibindo, por exemplo, a posse de rifles autom&aacute;ticos. Al&eacute;m disso, Obama defende a defini&ccedil;&atilde;o de um estatuto que limite a compra e verifique os antecedentes dos que pleiteiam a autoriza&ccedil;&atilde;o para o uso de armas.</p> <p> Para o professor da UFRGS, no entanto, a medida n&atilde;o vai trazer impacto significativo &agrave; realidade americana, da mesma forma que, segundo sua avalia&ccedil;&atilde;o, o Estatuto do Desarmamento, sancionado h&aacute; quase 10 anos, n&atilde;o alterou de forma profunda os n&uacute;meros no Brasil.</p> <p> A mesma hip&oacute;tese &eacute; ressaltada pelo presidente do Movimento Viva Brasil, organiza&ccedil;&atilde;o que defende o direito ao uso de armas para defesa da vida e da propriedade, Bene Barbosa. A organiza&ccedil;&atilde;o tem entre parceiros comerciais fabricantes, distribuidores e vendedores de armas, al&eacute;m de clubes de tiro, segundo o <em>site</em> da organiza&ccedil;&atilde;o.</p> <p> Conforme Barbosa, a experi&ecirc;ncia brasileira prova que &ldquo;o caminho n&atilde;o &eacute; esse&rdquo;. Ele acredita que a &ldquo;leve queda&rdquo; na taxa de mortalidade por armas de fogo nos &uacute;ltimos anos pode ser explicada por pol&iacute;ticas p&uacute;blicas regionais, implementadas em estados como S&atilde;o Paulo e Rio de Janeiro, que acabaram refletindo nos dados nacionais.</p> <p> Segundo dados preliminares do Mapa da Viol&ecirc;ncia 2013, que ainda est&aacute; em elabora&ccedil;&atilde;o pelo professor Julio Jacobo, coordenador da &aacute;rea de estudos da viol&ecirc;ncia da Faculdade Latino-Americana de Ci&ecirc;ncias Sociais, em 2003 foram contabilizados no Brasil 39.325 mortes por armas de fogo, incluindo homic&iacute;dios, suic&iacute;dios, acidentes e causas indeterminadas. Esse total representava uma taxa de 22,2 mortes por arma de fogo em 100 mil habitantes. Em 2010, a taxa havia diminu&iacute;do para 20,4 em 100 mil habitantes, totalizando 38.892 mortes por armas de fogo.</p> <p> &ldquo;Em S&atilde;o Paulo houve um refor&ccedil;o na pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a, com investimentos principalmente na puni&ccedil;&atilde;o de criminosos. Tanto que, hoje, o estado tem 40% de todos os presos do Brasil e m&eacute;dia de elucida&ccedil;&atilde;o dos crimes em torno de 35%, enquanto a m&eacute;dia nacional &eacute; 5%&rdquo;, disse.</p> <p> &ldquo;Al&eacute;m disso, no Rio de Janeiro, foram implantadas as UPPs [Unidades de Pol&iacute;cia Pacificadora], que tamb&eacute;m contribu&iacute;ram para reduzir esses n&uacute;meros, j&aacute; que integram uma pol&iacute;tica de preven&ccedil;&atilde;o, que n&atilde;o &eacute; baseada no confronto&rdquo;, acrescentou.</p> <p> Bene Barbosa citou o exemplo de na&ccedil;&otilde;es considerados &ldquo;altamente armadas&rdquo; e que t&ecirc;m baixos n&uacute;meros de homic&iacute;dios, como a Su&iacute;&ccedil;a e a Finl&acirc;ndia. &ldquo;Nesses locais, o acesso a armas e muni&ccedil;&otilde;es &eacute; muito mais simples que no Brasil e o n&uacute;mero de homic&iacute;dios &eacute; &iacute;nfimo se comparado ao do Brasil&rdquo;.</p> <p> De acordo com Barbosa, pa&iacute;ses como Inglaterra, Austr&aacute;lia e Canad&aacute;, que &nbsp;endureceram as regras de acesso a armas e muni&ccedil;&otilde;es, registraram aumento nos &iacute;ndices de invas&atilde;o a resid&ecirc;ncias e de furtos. &ldquo;O caso norte-americano mesmo &eacute; bom exemplo, porque no pa&iacute;s h&aacute; cerca de 300 milh&otilde;es de armas nas m&atilde;os da popula&ccedil;&atilde;o e a taxa de homic&iacute;dio chega a ser cinco vezes menor que a brasileira&rdquo;, disse.</p> <p> &ldquo;Quando ocorrem esses massacres, como o de Newtown, h&aacute; uma grande como&ccedil;&atilde;o e sempre se pensa no que pode ser feito, que alguma coisa tem que mudar. S&oacute; que a sa&iacute;da n&atilde;o &eacute; restringir o acesso da popula&ccedil;&atilde;o &agrave;s armas&rdquo;, argumentou.</p> <p> Para ele, &nbsp;no caso brasileiro, o combate &agrave; impunidade e a ideia que o crime compensa, al&eacute;m de uma &nbsp;fiscaliza&ccedil;&atilde;o mais intensa das fronteiras, para evitar a entrada de armamentos e muni&ccedil;&otilde;es ilegais no pa&iacute;s, s&atilde;o as formas mais eficazes para reduzir a viol&ecirc;ncia associada ao uso de armas de fogo.</p> <p> <em>Editor: Jos&eacute; Romildo</em></p> <p> <br /> <em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. &Eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; </em><strong><em>Ag&ecirc;ncia Brasil</em></strong></p> controle de armas no Brasil controle de armas nos Estados Unidos controle do armamento desarmamento no Brasil enfraquecimento da lei estatuto do desarmamento Nacional Sun, 20 Jan 2013 19:51:49 +0000 davi.oliveira 712111 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil Números sugerem que restrição às armas diminuiu taxa de mortalidade http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2013-01-20/numeros-sugerem-que-restricao-armas-diminuiu-taxa-de-mortalidade <p> Thais Leit&atilde;o<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia - A taxa de mortalidade por uso de arma de fogo aumentou de 7,3 por 100 mil habitantes em 1980 para 22,2 por 100 mil habitantes em 2003, ano da san&ccedil;&atilde;o do Estatuto do Desarmamento, que definiu crit&eacute;rios mais rigorosos para o registro, a posse, o porte e a comercializa&ccedil;&atilde;o de armas de fogo e muni&ccedil;&atilde;o no Brasil. Em n&uacute;meros absolutos, as mortes por armas de fogo, incluindo homic&iacute;dios, suic&iacute;dios, acidentes e causas indeterminadas, pularam de 8.710 para 39.325 no mesmo per&iacute;odo.</p> <p> O Estatuto do Desarmamento foi sancionado em 22 de dezembro de 2003 e, a partir de 2004, quando a taxa de mortalidade caiu para 20,7, houve pequenas varia&ccedil;&otilde;es para cima e para baixo. Em 2010, este dado ficou em 20,4, somando 38.892 mortes.</p> <p> Os dados fazem parte do Mapa da Viol&ecirc;ncia 2013, ainda em elabora&ccedil;&atilde;o pelo professor Julio Jacobo, coordenador da &aacute;rea de estudos da viol&ecirc;ncia da Faculdade Latino-Americana de Ci&ecirc;ncias Sociais (Flacso). Os n&uacute;meros foram adiantados &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong>.</p> <p> Na avalia&ccedil;&atilde;o da diretora do Instituto Sou da Paz, organiza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o governamental que atua na preven&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia, Melina Risso, os dados confirmam que os esfor&ccedil;os do governo federal e de movimentos da sociedade civil para desarmar a popula&ccedil;&atilde;o t&ecirc;m trazido resultados positivos, &ldquo;se n&atilde;o com quedas mais intensas no n&uacute;mero de mortes, ao menos com invers&atilde;o da tend&ecirc;ncia de crescimento vista at&eacute; ent&atilde;o&rdquo;.</p> <p> Para ela, armar as pessoas pioraria os n&uacute;meros da viol&ecirc;ncia. &ldquo;O que se consegue com isso [facilitando o acesso legal &agrave;s armas] &eacute;, talvez, uma sensa&ccedil;&atilde;o de prote&ccedil;&atilde;o, mas temos que levar em conta o risco de acidentes com armas de fogo em casa e o grande interesse que elas despertam nos bandidos. Eles v&atilde;o atr&aacute;s das armas dos cidad&atilde;os e das categorias que as tem para roub&aacute;-las, o que os torna muito vulner&aacute;veis&rdquo;, disse.</p> <p> Melina Risso tamb&eacute;m rebateu cr&iacute;ticas apresentadas por institui&ccedil;&otilde;es contr&aacute;rias ao desarmamento. Essas institui&ccedil;&otilde;es citam o exemplo de pa&iacute;ses considerados &ldquo;altamente armadas&rdquo;, que t&ecirc;m baixos n&uacute;meros de homic&iacute;dios por armas de fogo, como a Su&iacute;&ccedil;a e a Finl&acirc;ndia.</p> <p> &ldquo;Nesses pa&iacute;ses, o diagn&oacute;stico das mortes por armas de fogo &eacute; diferente do que ocorre no Brasil, onde a cultura da viol&ecirc;ncia e o machismo, por exemplo, s&atilde;o mais evidentes e onde o Estado tem uma presen&ccedil;a mais fr&aacute;gil na resolu&ccedil;&atilde;o dos conflitos. Fazer este tipo de compara&ccedil;&atilde;o &eacute; como reclamar que um medicamento para tratar um paciente com dengue n&atilde;o funciona no tratamento de um com taquicardia&rdquo;, disse.</p> <p> &ldquo;No nosso contexto, onde mais de 30 mil pessoas morrem por ano v&iacute;timas de armas de fogo, o controle do acesso a elas &eacute; fundamental&rdquo;, enfatizou.</p> <p> <img alt="" src="http://agenciabrasil.ebc.com.br/ckfinder/userfiles/images/Infograficos/taxa-de-mortalidade-por-armas-de-fogo.png" style="width: 730px; height: 470px;" /></p> <p> <em>Editor: Jos&eacute; Romildo</em></p> <p> <em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. &Eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; </em><strong><em>Ag&ecirc;ncia Brasil</em></strong></p> controle de armas no Brasil controle de armas nos Estados Unidos controle do armamento desarmamento no Brasil enfraquecimento da lei estatuto do desarmamento mortes por arma Nacional taxa de homicídio após estatuto Sun, 20 Jan 2013 19:45:16 +0000 davi.oliveira 712110 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil Estatuto do Desarmamento não foi totalmente implementado após quase dez anos http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2013-01-20/estatuto-do-desarmamento-nao-foi-totalmente-implementado-apos-quase-dez-anos <p> Thais Leit&atilde;o<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia - Quase dez anos ap&oacute;s ter sido sancionada, a Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, ainda n&atilde;o foi totalmente implementada, na avalia&ccedil;&atilde;o da diretora do Instituto Sou da Paz, organiza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o governamental que atua na preven&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia, Melina Risso, mas apresenta impacto positivo na redu&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia.</p> <p> Mesmo com as dificuldades na implementa&ccedil;&atilde;o, Melina cita n&uacute;meros do banco de dados do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (Datasus) para comprovar o impacto favor&aacute;vel da aprova&ccedil;&atilde;o da lei.</p> <p> De acordo com ela, desde a aprova&ccedil;&atilde;o do Estatuto do Desarmamento, houve redu&ccedil;&atilde;o no n&uacute;mero absoluto de mortes por armas de fogo no pa&iacute;s e invers&atilde;o da tend&ecirc;ncia, que at&eacute; 2004 era de crescimento. Mesmo se [o n&uacute;mero] tivesse ficado est&aacute;vel desde ent&atilde;o, j&aacute; seria positivo porque ter&iacute;amos conseguido mudar o rumo, evitando o acr&eacute;scimo de mortes, como estava ocorrendo ano a ano&rdquo;, acrescentou.</p> <p> Segundo ela, no in&iacute;cio da d&eacute;cada passada 80% das mortes por causas externas no pa&iacute;s eram provocados por armas de fogo. Atualmente, o percentual &eacute; pouco abaixo de 70%.</p> <p> &ldquo;Essa queda n&atilde;o foi maior porque, al&eacute;m do estatuto n&atilde;o ter sido plenamente implementado, o desarmamento &eacute; apenas uma parte da pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a p&uacute;blica capaz de reduzir as mortes por arma de fogo, que deve incluir tamb&eacute;m melhoria das institui&ccedil;&otilde;es [de seguran&ccedil;a], investimentos na intelig&ecirc;ncia [policial] e na investiga&ccedil;&atilde;o&rdquo;, justificou.</p> <p> Entre os pontos previstos no texto legal que ainda n&atilde;o foram postos em pr&aacute;tica est&aacute; a integra&ccedil;&atilde;o dos dois sistemas de controle de armas no pa&iacute;s, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Pol&iacute;cia Federal e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) do Ex&eacute;rcito. Pelo Decreto 5.123, de 2004, que regulamentou o estatuto, aprovado no ano anterior, a integra&ccedil;&atilde;o deveria ter ocorrido at&eacute; julho de 2005.</p> <p> O Sinarm &eacute; respons&aacute;vel pelas armas de civis, das pol&iacute;cias Federal, Civil e Legislativa, das guardas municipais, dos agentes penitenci&aacute;rios e das empresas de seguran&ccedil;a privada. O Sigma &eacute; respons&aacute;vel pelas armas das For&ccedil;as Armadas, das pol&iacute;cias e bombeiros militares, dos &oacute;rg&atilde;os da Presid&ecirc;ncia e de colecionadores, atiradores e ca&ccedil;adores.</p> <p> &ldquo;O primeiro passo para conseguirmos a implementa&ccedil;&atilde;o plena [do estatuto] &eacute; termos um diagn&oacute;stico preciso, um banco de dados eficiente sobre o universo das armas no pa&iacute;s. Sem a integra&ccedil;&atilde;o dos sistemas, n&atilde;o temos isso. &Eacute; dif&iacute;cil pensar em uma pol&iacute;tica que mapeie o caminho das armas no pa&iacute;s quando temos esse tipo de lacuna&rdquo;, enfatizou a diretora do Sou da Paz.</p> <p> Para o coordenador de controle de armas da organiza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o governamental Viva Rio, Antonio Rangel, outra medida prevista no estatuto que ainda precisa avan&ccedil;ar, mas que j&aacute; ajudou a solucionar crimes, &eacute; a marca&ccedil;&atilde;o das balas vendidas &agrave;s pol&iacute;cias e &agrave;s For&ccedil;as Armadas.</p> <p> Segundo ele, foi esse procedimento que permitiu a identifica&ccedil;&atilde;o dos policiais envolvidos no assassinato da ju&iacute;za Patr&iacute;cia Acioli, atingida por v&aacute;rios tiros na porta de casa, na regi&atilde;o litor&acirc;nea de Niter&oacute;i (RJ), em 2011.</p> <p> Segundo ele, o ideal seria que toda a muni&ccedil;&atilde;o produzida no pa&iacute;s tivesse essa marca&ccedil;&atilde;o, que &eacute; feita a <em>laser </em>durante a fabrica&ccedil;&atilde;o, para facilitar seu rastreamento em casos de crimes. Procurados pela <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong>, a Pol&iacute;cia Federal e o Ex&eacute;rcito n&atilde;o responderam aos pedidos de entrevista at&eacute; o fechamento desta mat&eacute;ria.</p> <p> O Estatuto do Desarmamento tamb&eacute;m prev&ecirc; a indeniza&ccedil;&atilde;o das armas entregues voluntariamente. Segundo dados do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a, desde 2004 foram entregues 616.446 armas por meio da Campanha Nacional do Desarmamento, que &eacute; permanente. Ao todo, h&aacute; mais de 2 mil postos de recolhimento espalhados pelo pa&iacute;s.</p> <p> As armas mais comuns, entregues na campanha, s&atilde;o rev&oacute;lveres, especialmente os de calibre 38, mas tamb&eacute;m j&aacute; foram recolhidas carabinas, espingardas, pistolas e fuzis. Com o apoio do Ex&eacute;rcito, as armas recolhidas s&atilde;o destru&iacute;das e inutilizadas no ato da entrega.</p> <p> <img alt="" src="http://agenciabrasil.ebc.com.br/ckfinder/userfiles/images/Infograficos/desarma01.png" style="width: 728px; height: 761px;" /></p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Tereza Barbosa</em></p> <p> Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil.</p> controle de armas no Brasil controle de armas nos Estados Unidos controle do armamento desarmamento no Brasil enfraquecimento da lei entrega de armas estatuto do desarmamento Nacional Sigma Sinarm Sun, 20 Jan 2013 19:39:48 +0000 davi.oliveira 712109 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil Estados Unidos debatem experiência brasileira de controle de armas http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2013-01-20/estados-unidos-debatem-experiencia-brasileira-de-controle-de-armas <p> Thais Leit&atilde;o<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; A aprova&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.826.htm" target="_blank">Estatuto do Desarmamento</a> pelo Congresso Nacional brasileiro, h&aacute; quase 10 anos, e a consequente campanha de desarmamento, estimulando a entrega volunt&aacute;ria de armas pela popula&ccedil;&atilde;o, foram algumas das principais iniciativas abordadas durante a C&uacute;pula sobre a Redu&ccedil;&atilde;o da Viol&ecirc;ncia por Arma na Am&eacute;rica, liderada pelo prefeito de Nova York, Michael Bloomberg.</p> <p> A experi&ecirc;ncia brasileira sobre pol&iacute;ticas de controle de armas foi apresentada a especialistas e pesquisadores norte-americanos que discutem mudan&ccedil;as na legisla&ccedil;&atilde;o dos Estados Unidos. Al&eacute;m do caso brasileiro, foram debatidas no evento, que ocorreu na semana passada, as experi&ecirc;ncias da Austr&aacute;lia e da Gr&atilde;-Bretanha, onde tamb&eacute;m ocorreram campanhas de entrega volunt&aacute;ria e pol&iacute;ticas rigorosas de controle de armas.</p> <p> O coordenador de controle de armas da organiza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o governamental Viva Rio, Antonio Rangel, que apresentou a experi&ecirc;ncia brasileira, enfatizou que houve grande interesse por pesquisadores na forma como o Brasil conseguiu convencer os parlamentares a aprovar uma lei que tornasse mais r&iacute;gidos os crit&eacute;rios para o registro, a posse, o porte e a comercializa&ccedil;&atilde;o de armas de fogo e muni&ccedil;&atilde;o. Ele destacou que, assim como era observado no Brasil at&eacute; 2003, h&aacute; entre os legisladores norte-americanos certa hostilidade &agrave; pol&iacute;tica de controle de armas em decorr&ecirc;ncia da press&atilde;o de setores da ind&uacute;stria.</p> <p> &ldquo;Aqui, at&eacute; 2003, o Congresso recusava-se a mudar a legisla&ccedil;&atilde;o por causa da press&atilde;o exercida pela ind&uacute;stria de armas e muni&ccedil;&otilde;es, que financia campanhas eleitorais de v&aacute;rios parlamentares. Os movimentos sociais perceberam que a mudan&ccedil;a tinha que nascer na sociedade e come&ccedil;amos a conscientizar as pessoas de que era necess&aacute;rio haver um controle maior sobre essa quest&atilde;o&rdquo;, disse.</p> <p> &ldquo;Depois de quatro anos, desde que come&ccedil;amos esse movimento, pesquisa nacional apontou que 81% do eleitorado s&atilde;o favor&aacute;veis a uma nova lei de controle de armas e o Estatuto foi aprovado&rdquo;, acrescentou.</p> <p> Ele lembrou que, em 2005, dois anos ap&oacute;s o estatuto ter sido sancionado, a popula&ccedil;&atilde;o aprovou o com&eacute;rcio de armas de fogo no pa&iacute;s em um referendo nacional. &Agrave; &eacute;poca, 59 milh&otilde;es de pessoas optaram por manter o com&eacute;rcio de armas de fogo, contra apenas 33 milh&otilde;es que queriam a proibi&ccedil;&atilde;o.</p> <p> O especialista do Viva Rio citou dados apresentados por pesquisadores da Universidade de Harvard, durante a confer&ecirc;ncia, que indicam que o risco de homic&iacute;dio por arma de fogo em casas com algum tipo de armamento &eacute; sete vezes maior do que em resid&ecirc;ncias cujos moradores n&atilde;o t&ecirc;m nenhuma arma.</p> <p> Para ele, essa tese confirma os dados de um levantamento da ONG brasileira, que aponta que apenas 20% das mortes por arma de fogo s&atilde;o causadas por bandidos.</p> <p> &ldquo;Em 80% dos casos, elas s&atilde;o provocadas pelos chamados &#39;homens de bem&#39;, em situa&ccedil;&otilde;es de briga de tr&acirc;nsito, em bares, entre marido e mulher e coisas do g&ecirc;nero&rdquo;, destacou.</p> <p> &ldquo;Por isso, quando as pessoas compram uma arma para se proteger de bandidos, elas est&atilde;o no caminho errado, porque tudo isso comprova que a arma &eacute; um excelente instrumento de ataque, mas n&atilde;o de defesa. E quando h&aacute; invas&atilde;o de resid&ecirc;ncias, elas ainda servem para abastecer a criminalidade, j&aacute; que geralmente s&atilde;o roubadas pelos invasores&rdquo;, acrescentou.</p> <p> Antonio Rangel tamb&eacute;m citou dados da Pol&iacute;cia Federal para refor&ccedil;ar a ideia de que o problema das armas no Brasil n&atilde;o est&aacute; relacionado &agrave; entrada clandestina pelas fronteiras, mas ao controle ainda ineficiente sobre a venda e a circula&ccedil;&atilde;o desses produtos no pa&iacute;s. Segundo ele, apenas 10% das armas apreendidas pelas pol&iacute;cias no Brasil s&atilde;o de fabrica&ccedil;&atilde;o estrangeira, enquanto 90% delas s&atilde;o produzidas no territ&oacute;rio nacional. Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s muni&ccedil;&otilde;es, o percentual de itens fabricados por empresas brasileiras chega a 95%.</p> <p> A Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira das Ind&uacute;strias de Materiais de Defesa e Seguran&ccedil;a (Abimd) negou a informa&ccedil;&atilde;o e disse que o mercado nacional n&atilde;o &eacute; priorit&aacute;rio para os fabricantes desse ramo, representando cerca de 20% das vendas. Segundo o diretor t&eacute;cnico da Abim, coronel Armando Lemos, tamb&eacute;m n&atilde;o h&aacute; press&atilde;o sobre parlamentares para que aprovem mudan&ccedil;as que flexibilizem o controle de armas e muni&ccedil;&otilde;es no pa&iacute;s.</p> <p> &ldquo;Quase n&atilde;o vendemos para o mercado interno. O mercado internacional, liderado pelos Estados Unidos e por alguns pa&iacute;ses europeus, responde por 80% das vendas, ent&atilde;o n&atilde;o se pode dizer que existe esse tipo de press&atilde;o&rdquo;, disse ele, que considera a lei brasileira &ldquo;boa&rdquo;, por&eacute;m &ldquo;muito restritiva&rdquo;.</p> <p> Para o coronel, o problema &eacute; que a lei regula a atividade apenas dos cidad&atilde;os de bem, enquanto &ldquo;o crime organizado utiliza armamentos que entram pelas fronteiras, at&eacute; mesmo armas nacionais que foram exportadas e retornam de forma irregular&rdquo;, acrescentou.</p> <p> O presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional das Ind&uacute;strias de Armas e Muni&ccedil;&otilde;es (Aniam), Salesio Nuhs, tamb&eacute;m negou press&atilde;o do setor para flexibilizar o controle de armas no pa&iacute;s. Enfatizou que &nbsp; a associa&ccedil;&atilde;o &ldquo;criou mecanismos que contribuem com os &oacute;rg&atilde;os de fiscaliza&ccedil;&atilde;o, como instala&ccedil;&atilde;o de <em>chip</em> em armas, comercializa&ccedil;&atilde;o de muni&ccedil;&otilde;es em embalagem inviol&aacute;veis e sistemas de rastreamento&rdquo;.</p> <p> Segundo Nuhs, entidades do setor estimam que, al&eacute;m dos 7 milh&otilde;es de brasileiros que, por causa das dificuldades burocr&aacute;ticas, deixaram de renovar seus registros desde 2010, outros 10 milh&otilde;es de armas nunca chegaram a ser registradas no cadastro federal. Ele citou dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Pol&iacute;cia Federal, que apontavam 8.974.456 armas cadastradas no in&iacute;cio de 2010 e apenas 1.291.661 registros ativos atualmente.<br /> &nbsp;<br /> Procurados pela <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong>, a Pol&iacute;cia Federal e o Ex&eacute;rcito, respons&aacute;veis pelos sistemas de controle de armas no pa&iacute;s, n&atilde;o responderam &agrave;s solicita&ccedil;&otilde;es at&eacute; o fechamento desta mat&eacute;ria.</p> <p> <em>Editor: Jos&eacute; Romildo</em></p> <p> <em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. &Eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; </em><strong><em>Ag&ecirc;ncia Brasil</em></strong></p> controle de armas no Brasil controle de armas nos Estados Unidos controle do armamento desarmamento no Brasil enfraquecimento da lei estatuto do desarmamento Nacional Sun, 20 Jan 2013 19:35:19 +0000 davi.oliveira 712108 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil