José Roberto Salgado

Ministro nega liberdade a ex-diretor do Banco Rural

mchagas — Fri, 22 Nov 2013 19:52:14 +0000

Da Agência Brasil

Brasília - O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para libertar o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, condenado a oito anos e dois meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Salgado está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, com dez réus que tiveram a prisão decretada na sexta-feira (15) pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.

A defesa de Salgado disse que ele não poderia ter sido preso porque tem direito a recorrer das condenações em liberdade, ao ter apresentado os embargos infringentes, nova fase de recursos em que os condenados que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição poderão ter as penas julgadas novamente.

No dia 13 de novembro, o STF decidiu que todos os réus poderiam ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. A defesa de Salgado alegou que ele não poderia ser preso antes que o plenário julgasse a validade do recurso.

Na decisão, o ministro Luis Roberto Barroso ressaltou que não há ilegalidade quanto a decisão de Barbosa. Segundo o ministro, o presidente do STF apenas deu cumprimento ao que ficou decidido no plenário. “Ainda que os embargos infringentes venham a ser conhecidos e providos integralmente, a pena remanescente seria exatamente aquela cuja execução foi determinada. Nesse sentido, a decisão reclamada limitou-se a dar cumprimento à decisão do Plenário, pela qual se determinou o cumprimento imediato das parcelas de condenação que se tornaram definitivas”, disse o ministro.

Edição: Marcos Chagas

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Supremo rejeita recursos de mais quatro condenados no mensalão

carolinap — Wed, 21 Aug 2013 23:23:51 +0000

André Richter e Heloisa Cristaldo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (21) os recursos de mais quatro réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Desde o início do julgamento dos recursos, na semana passada, o Supremo rejeitou 11 recursos. Até agora, nenhum réu conseguiu anular a condenação.

Na sessão desta quarta-feira, os ministros negaram os recursos do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ, atual PR), da ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello, do ex-vice-presidente do banco José Roberto Salgado e de Vinícius Samarane, ex-diretor do Rural.

Bispo Rodrigues foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Kátia Rabello recebeu pena de 16 anos e oito meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. No caso do crime de gestão fraudulenta, a pena chegou a quatro anos de prisão e, por lavagem de dinheiro, a cinco anos e dez meses de prisão.

José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural, foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão. O ex-diretor do banco Vinícius Samarane foi condenado por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta a oito anos e nove meses.

No início da sessão de hoje, o ministro Joaquim Barbosa pediu a palavra para defender a celeridade dos trabalhos do tribunal. Para o ministro, como presidente do STF, ele deve “zelar pelo bom andamento dos trabalhos". “Justiça que tarda não é justiça. Todas as minhas decisões estão impregnadas desta visão", disse.

Já o ministro Ricardo Lewandowski considerou a discussão, ocorrida na semana passada, um “episódio lamentável” e disse que foi confortado com manifestações de apoio de associações de magistrados e de jornalistas. O ministro mais antigo da Corte, Celso de Mello, defendeu a livre manifestação dos integrantes do STF e disse que os votos divergentes devem ser respeitados. "A história tem registrado que nos votos vencidos algumas vezes reside a semente das grandes transformações", disse.

Nas sessões anteriores, os ministros rejeiram recursos de sete condenados: Emerson Palmieri (ex-tesoureiro informal do PTB); Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL); Simone Vasconcelos (ex-diretora da SMP&B Comunicação) e dos ex-deputados Valdemar Costa Neto, José Borba, Romeu Queiroz e Roberto Jefferson.

O julgamento continua amanhã (21) com a análise dos recursos dos réus Marcos Valério e Delúbio Soares.

Edição: Carolina Pimentel

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Mensalão: STF mantém pena de ex-vice-presidente do Banco Rural

carolinap — Wed, 21 Aug 2013 21:52:53 +0000

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram recurso e mantiveram a pena de José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural, condenado a 16 anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Salgado disse que o ex-presidente não foi responsável pela concessão dos empréstimos simulados, pois atuou na área internacional e de câmbio do Banco Rural até abril de 2004.

O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, negou o recurso por entender que a denúncia deixou claro que Salgado "aprovou a primeira operação de crédito entre o Banco Rural e a empresa de publicidade Grafite", do empresário Marcos Valério. Além disso, segundo o relator, o banco usou mecanismos ilegais para encobrir os “empréstimos fictícios” feitos às empresas de Valério.

Para Barbosa, “o Banco Rural só decidiu cobrar os valores, após divulgação do escândalo pela imprensa. Os empréstimos não deveriam ser pagos, porque não existiam”. O ministro também entendeu que não houve nenhuma falha ou contradição no acórdão, o texto final do julgamento.

Por unanimidade, Barbosa foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Edição: Carolina Pimentel

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Brasil tem 15 bancos com liquidação extrajudicial decretada pelo BC

deniseg — Sun, 11 Aug 2013 13:54:25 +0000

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Brasil tem atualmente 15 bancos em liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central (BC). A instituição que entrou mais recentemente nesse regime, em que são vendidos os bens da empresa para pagar credores, foi o Banco Rural, no último dia 2.

O Banco Rural teve três dirigentes condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão: a ex-presidenta Kátia Rabello, o vice-presidente José Roberto Salgado e o ex-diretor Vinícius Samarane. Kátia e Salgado estão recorrendo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

No último dia 2, o BC informou que o Banco Rural estava com situação econômico-financeira comprometida e sem plano viável de recuperação. Segundo o BC, em março de 2013 o conglomerado financeiro Rural detinha 0,07% dos ativos e 0,13% dos depósitos do sistema financeiro.

A determinação do regime especial (intervenção e liquidação extrajudicial) ocorre quando a fiscalização do BC verifica algum tipo de problema na instituição financeira, como ausência de liquidez (recursos disponíveis), desvio de dinheiro, descumprimentos de normas ou não pagamento de obrigações.

Antes da liquidação extrajudicial, o BC faz intervenção para tentar resolver os problemas da instituição. Quando isso não é possível, é decretada a liquidação extrajudicial.

Em junho deste ano, por exemplo, o BC decretou a liquidação extrajudicial do banco BVA, depois de tentativas frustradas do grupo Caoa, o maior credor, de comprar a instituição. O BVA tinha sede no Rio e detinha 0,17% dos ativos do sistema financeiro e 0,24% dos depósitos.

Desde 1995, depósitos individuais de correntistas de bancos liquidados são cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Em maio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o limite de cobertura para R$ 250 mil. O FGC protege os recursos aplicados em conta corrente, caderneta de poupança, certificados de Depósito Bancário (CDBs), letras de câmbio, imobiliárias, hipotecárias e de crédito imobiliário.

Já o dinheiro aplicado em fundos de investimentos, provenientes de depósitos judiciais ou de recursos captados ou levantados no exterior, não têm proteção do FGC.

Nos casos de regime especial (intervenção e liquidação extrajudicial), o BC elabora, internamente, um inquérito para apurar as causas da quebra das instituições financeiras. O inquérito é enviado ao Ministério Público, que promove ações de responsabilidade contra os gestores.

Edição: Denise Griesinger
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Deputado João Paulo Cunha e mais sete são condenados por improbidade no DF

fabio.massalli — Wed, 26 Jun 2013 00:15:43 +0000

Da Agência Brasil

Brasília – A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e mais sete pessoas por improbidade administrativa. O processo deriva da ação penal na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 25 pessoas por participação no esquema de corrupção conhecido como mensalão.

Além de João Paulo, foram condenados o publicitário Marcos Valério, a ex-funcionária Simone Vasconcelos, os ex-sócios Ramon Rollerbach e Cristiano Paz, e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane. Os réus ainda podem recorrer.

A Justiça do DF entendeu que os oito condenados participaram do pagamento de vantagem indevida de R$ 50 mil a João Paulo Cunha em 2003, e cobrou a devolução do dinheiro. Segundo a denúncia do Ministério Público, o parlamentar recebeu a quantia na condição de presidente da Câmara para favorecer um contrato da empresa de Valério com a Casa.

No STF, o fato rendeu a condenação do grupo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, uma vez que a quantia foi sacada pela mulher de João Paulo em uma agência bancária de Brasília.

Edição: Fábio Massalli

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Mensalão: advogados de réus do Banco Rural consideram penas exageradas

fabio.massalli — Wed, 14 Nov 2012 23:40:54 +0000

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Advogados dos dois réus ligados ao Banco Rural que tiveram a pena fixada hoje (14) na Ação Penal 470, o processo do mensalão, divulgaram nota em que criticam o exagero nas condenações de seus clientes, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Eles eram vice-presidente e diretor do banco na época dos fatos.

Salgado foi condenado a mais de 16 anos de prisão por quatro crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas. O advogado do réu, Márcio Thomaz Bastos, critica a decisão “excessiva” por entender que seu cliente não autorizou os empréstimos citados no processo e não participou das operações consideradas como evasão de divisas.

O advogado afirma que vai recorrer da decisão, mas que ainda espera a discussão de questões importantes em plenário para a redução da pena. Para Bastos, o crime de evasão de divisas deve ser considerado de forma única, pois todas as operações se destinavam ao pagamento do publicitário Duda Mendonça. Ele também defende que três dos quatro crimes – exceto formação de quadrilha - sejam considerados como um só, na modalidade de continuidade delitiva. Nesse caso, só a pena mais grave é considerada e é acrescida de até dois terços.

A defesa de Samarane, que foi condenado a quase nove anos de prisão por gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas, alega que a pena é “desproporcional e não foi adequadamente individualizada”. Assim como Thomaz Bastos, o advogado Maurício de Oliveira Campos Junior argumenta que seu cliente não participou dos fatos pelos quais foi condenado e levanta a possibilidade de que os crimes sejam reconsiderados como continuidade delitiva ao final do julgamento.

Edição: Fábio Massalli