Câmara adia para amanhã votação da MP do Pasep

fabio.massalli — Tue, 30 Oct 2012 23:43:10 +0000

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

A possibilidade do inicio da votação amanhã (30) do projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo foi um dos elementos que levou ao adiamento para amanhã da votação da Medida Provisória 574, que concede a estados, ao Distrito Federal e a municípios o direito de parcelar débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) vencidos até 31 de dezembro de 2011. Parlamentares governistas também discordaram do texto aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional que analisou a MP.

O texto aprovado pela comissão estende o prazo original de adesão ao programa de parcelamento da dívida para 31 de dezembro de 2012. O prazo original estabelecido pela MP era até 28 de setembro deste ano. Alguns deputados defenderam uma prorrogação maior do prazo para possibilitar aos futuros prefeitos tomar a decisão sobre o comprometimento de parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento da dívida.

O PT defendeu a rejeição do parecer da comissão e a aprovação do texto original da MP, que limitava a renegociação das dívidas do Pasep das prefeituras. O vice-líder do PT, deputado Cláudio Puty (PA), disse que o parecer da comissão incluiu várias matérias, como a renegociação de dívidas rurais e empresariais e que não há estudos sobre o impacto dessas renegociações. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo não tem compromisso com o mérito do texto aprovado pela comissão.

Edição: Fábio Massalli