novos crimes http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/taxonomy/term/136685/all pt-br Sarney recebe proposta de juristas para atualizar o Código Penal http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2012-06-27/sarney-recebe-proposta-de-juristas-para-atualizar-codigo-penal <p> Marcos Chagas<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia - O Senado inicia a partir de hoje (27) a an&aacute;lise formal de um novo C&oacute;digo Penal para o Brasil. O anteprojeto contendo proposta de reforma elaborada por uma comiss&atilde;o de juristas foi entregue nessa manh&atilde; ao presidente da Casa, Jos&eacute; Sarney (PMDB-AP).</p> <p> O presidente da comiss&atilde;o, Gilson Dipp, ressaltou que durante os sete meses de trabalho e 24 reuni&otilde;es &ldquo;nenhum tabu foi deixado de lado&rdquo;. Ele acrescentou que a proposta de C&oacute;digo Penal n&atilde;o avan&ccedil;ou em qualquer &aacute;rea que n&atilde;o lhe competia.</p> <p> As mudan&ccedil;as propostas envolvem quest&otilde;es pol&ecirc;micas, como a extens&atilde;o de casos em que a mulher poder&aacute; realizar o aborto. Os juristas mantiveram a pr&aacute;tica do aborto como crime mas permitem a realiza&ccedil;&atilde;o em casos que impe&ccedil;am a vida do beb&ecirc; fora do &uacute;tero ou de incapacidade psicol&oacute;gica da m&atilde;e para a maternidade, atestada por m&eacute;dico ou psic&oacute;logo.</p> <p> O relator da comiss&atilde;o de juristas, Luiz Carlos dos Santos Gon&ccedil;alves, destacou outras quest&otilde;es pol&ecirc;micas que constam do anteprojeto, como o enriquecimento il&iacute;cito de servidor p&uacute;blico, os crimes de internet, a responsabilidade penal das empresas, a permiss&atilde;o para plantio de drogas para uso pr&oacute;prio e os crimes contra a ordem tribut&aacute;ria.</p> <p> O C&oacute;digo Penal em vigor, de 1940, &eacute; omisso no tratamento de crimes como terrorismo, crime organizado, enriquecimento il&iacute;cito, tr&aacute;fico de pessoas e os praticados na internet.</p> <p> Pelo Regimento Interno do Senado, caber&aacute; ao presidente Sarney designar uma comiss&atilde;o parlamentar com integrantes designados pelas lideran&ccedil;as partid&aacute;rias para analisar o texto dos juristas e sistematiz&aacute;-lo em projeto de lei.</p> <p> Jos&eacute; Sarney espera que, at&eacute; o fim do ano, a reforma do C&oacute;digo Penal seja aprovada pelo Senado e encaminhada &agrave; C&acirc;mara.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Davi Oliveira</em></p> aborto enriquecimento ilícito de servidor Justiça Novo Código Penal novos crimes novos tipos penais Política Reforma do Código Penal responsabilidade penal para empresas Wed, 27 Jun 2012 18:36:22 +0000 davi.oliveira 698054 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil