ministra Maria do Rosário

Situação no presídio de Pedrinhas é tema de reunião em Brasília

gracaadjuto — Thu, 09 Jan 2014 09:06:08 +0000

Da Agência Brasil

Brasília - A situação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA) e as violações de direitos humanos cometidas contra presos serão debatidas hoje (9) em reunião extraordinária do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), presidido pela ministra Maria do Rosário. O encontro ocorre às 15h30, na sede da secretaria.

O conselho é composto por representantes do Ministério Público Federal, Ministério das Relações Exteriores, das associações brasileiras de Educação e Imprensa e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de membros da Câmara dos Deputados, do Senado e da SDH.

Na última terça-feira (7), a Anistia Internacional considerou inaceitáveis os casos de presos decapitados nas penitenciárias e as denúncias de estupro de mulheres e irmãs de presidiários durante as visitas. A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu a investigação imediata de violência dentro de Pedrinhas. De acordo com autoridades do Maranhão, os ataques a ônibus e delegacias na última sexta-feira (3) foram uma resposta dos criminosos às mudanças impostas pela polícia no interior do complexo penitenciário.

Edição: Graça Adjuto

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Ministra diz que índios devem ter acesso a serviços públicos, mesmo vivendo em áreas sob disputa

davi.oliveira — Tue, 22 Oct 2013 17:45:11 +0000

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília - A indefinição jurídica quanto à posse das terras reivindicadas como territórios tradicionais indígenas não pode servir como desculpa para que o Poder Público, especialmente governos locais, deixe de garantir aos índios brasileiros outros direitos básicos como educação e saúde. O alerta é da ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, ao participar hoje (22) do 1º Fórum Direitos e Cidadania na Visão de Crianças e Adolescentes Guarani-Kaiowá.

"Temos tido dificuldades para que as autoridades locais garantam outros direitos [além do usufruto da terra indígena]. Muitas vezes, o argumento é que, como a área não está demarcada, determinados benefícios não devem ser entregues para que os índios não permaneçam no local [em disputa]. Só que esses índios são cidadãos brasileiros, detentores de direitos básicos que têm de ser assegurados", declarou a ministra.

"Ainda que um povo indígena não tenha sua área demarcada, ele não deixa de ter direito ao alimento, à saúde, ao acompanhamento [social]. Suas crianças têm direito à escola, por exemplo", acrescentou a ministra. Ela qualifica de “ilegítimo” o argumento de que seria uma irresponsabilidade com os recursos públicos construir uma escola ou posto de saúde em uma área reivindicada como território tradicional indígena que a Justiça, ao fim de um longo processo judicial, pode julgar que não pertence à comunidade indígena.

"Essa disputa judicial leva muito tempo e não pode gerar efeitos definitivamente danosos a essas crianças, condenando-as a uma infância sem escolas. Essas pessoas, essas crianças têm outros direitos [além do usufruto da terra] e, embora o governo federal repasse recursos e possa apoiar, garantir esses direitos é uma responsabilidade dos governos locais", concluiu a ministra.

Diante das queixas dos adolescentes de cinco aldeias guaranis-kaiowás de Mato Grosso do Sul levados a participar do evento, em Brasília, a representante do Ministério da Educação no fórum, Suzana Grillo, garantiu que os impedimentos legais que impossibilitavam que escolas indígenas fossem construídas em áreas em disputa judicial já foram eliminados, pois violavam a Constituição Federal, que determina que a educação é um direito fundamental que deve ser garantido a todos.

"Não há mais a exigência de que a terra tenha que ter sido regularizada para que uma escola seja construída. Isso foi mudado", disse a representante do MEC, para a surpresa do membro da Aty Guasu (espécie de colegiado que reúne as lideranças guaranis-kaiowás), Valdomiro Osvaldo Aquino, e da própria ministra Maria do Rosário.

"A gente ouve do governo estadual [de Mato Grosso do Sul] que a terra não está demarcada e que, por isso, ele não dá comida, não dá escola para as crianças, que têm que estudar fora da aldeia", disse Aquino.

"Eu mesma já ouvi esse argumento. Parece que até o alimento que enviamos, muitas vezes, não chega [às ocupações e acampamentos]. E ouvi que não chega porque a terra não pertence aos índios", acrescentou a ministra, antes de o assessor do Ministério do Esporte, Rivelino Pereira de Souza, confirmar que muitos prefeitos e governadores usam tais argumentos para "travar a chegada de políticas públicas" a comunidades indígenas, principalmente para as que estão disputando a posse de terras.

"Por isso é importante uma escola nas aldeias. Uma escola cujo currículo contemple, além de informações sobre os direitos garantidos a todos os cidadãos brasileiros, também sobre os direitos específicos dos povos indígenas", comentou Suzana. "O território é a base para que os índios mantenham seu modo de vida, suas tradições, mas a regularização e a efetivação do direito à terra não impede o acesso a direitos fundamentais como a educação e a saúde".

Edição: Davi Oliveira

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Ministra informa sobre a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart

luciano — Wed, 16 Oct 2013 19:13:45 +0000

Brasília - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Maria do Rosário, fala sobre a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart (Jango)Brasília - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Maria do Rosário, fala sobre a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart (Jango). E/D: Christopher Goulart, neto do ex-presidente João Goulart; e a ministra Maria do RosárioBrasília - Nadine Borges, membro da Comissão da Verdade do Rio, durante coletiva sobre a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart (Jango)Brasília - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Maria do Rosário, fala sobre a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart (Jango)Brasília - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Maria do Rosário, fala sobre a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart (Jango). E/D: Christopher Goulart, neto do ex-presidente João Goulart; a ministra Maria do Rosário; o perito da Polícia Federal, Amaury de Souza Júnior; e Nadine Borges, membro da Comissão da Verdade do RioBrasília - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Maria do Rosário, fala sobre a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart (Jango). E/D: Christopher Goulart, neto do ex-presidente João Goulart; a ministra Maria do Rosário; o perito da Polícia Federal, Amaury de Souza Júnior; e Nadine Borges, membro da Comissão da Verdade do RioBrasília - Christopher Goulart, neto do ex-presidente João Goulart, durante coletiva sobre a exumação do corpo de João Goulart (Jango)Brasília - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Maria do Rosário, fala sobre a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart (Jango). E/D: Christopher Goulart, neto do ex-presidente João Goulart; a ministra Maria do Rosário; e o perito da Polícia Federal, Amaury de Souza Júnior

Ministra defende federalização de crimes contra defensores de direitos humanos e jornalistas

davi.oliveira — Wed, 16 Oct 2013 01:18:40 +0000

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, defendeu hoje (15) a federalização de crimes cometidos contra defensores dos direitos humanos, além de crimes contra jornalistas. A afirmação foi feita durante a Conferência Global de Jornalismo Investigativo, que ocorreu na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e discutiu a violência que comunicadores vêm sofrendo ao longo dos anos.

Durante o encontro, Maria do Rosário destacou a importância dos ativistas de direitos humanos para a sociedade e necessidade de eles serem protegidos dos grupos de extermínio. "Essas pessoas também são ameaçadas, então eu diria que se pensarmos na federalização, eu vejo que nós deveríamos ampliar isto, não ser estritamente para os jornalistas, mas também dialogar com as necessidades dos defensores de direitos humanos do Brasil", disse.

O governo convidou entidades do jornalismo brasileiro para integrar uma comissão encarregada de identificar e discutir problemas enfrentados pelos profissionais. Para a ministra, cobertura de temas que colocam profissionais em um risco maior, próximos a grupos criminosos, deve ter maior atenção no âmbito de direitos humanos, de forma a garantir a reprodução de um conteúdo que desequilibre as relações de poder.

O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Moreira, lamentou que jornalistas brasileiros enfrentem riscos para garantir a liberdade de expressão. O país, segundo ele, está entre os dez piores do mundo para o exercício do jornalismo. "Muitas pessoas têm recentemente questionado a imprensa, criticando. Nós, jornalistas, temos que fazer uma análise, buscar entender o momento, para tirarmos conclusões importantes sobre o exercício da profissão", disse o dirigente.

Na visão da ministra, ainda existem resquícios da ditadura militar nas instituições de segurança pública do país, que precisam mudar suas formas de atuação. "Como eu acredito que policias devem ter cada vez mais uma atuação pública, controlada e observada pela população, todo ataque a jornalistas deve ser analisado como algo que fere as atribuições da polícia, da democracia, que ataca não somente aquele jornalista que está ali, mas também todas as pessoas que tem o direito de saber o que ocorreu no contexto da manifestação".

Uma emenda constitucional de 2004 instituiu o Incidente de Deslocamento de Competência – nome técnico da federalização – que possibilita a mudança em casos de graves violações de direitos humanos, com risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados internacionais firmados pelo Brasil. A transferência, no entanto, tem que ser autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Edição: Davi Oliveira

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Maria do Rosário faz entrega simbólica de equipamentos para conselhos tutelares

luciano — Mon, 14 Oct 2013 20:57:54 +0000

Brasília - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, participa da cerimônia de assinatura dos termos de doação de 1.000 conjuntos de equipamentos para Conselhos Tutelares de todo país. O conjunto de equipamentos é formado por um automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouroBrasília - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, participa da cerimônia de assinatura dos termos de doação de 1.000 conjuntos de equipamentos para Conselhos Tutelares de todo país. O conjunto de equipamentos é formado por um automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouroBrasília - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, participa da cerimônia de assinatura dos termos de doação de 1.000 conjuntos de equipamentos para Conselhos Tutelares de todo país. O conjunto de equipamentos é formado por um automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouroBrasília - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, participa da cerimônia de assinatura dos termos de doação de 1.000 conjuntos de equipamentos para Conselhos Tutelares de todo país. O conjunto de equipamentos é formado por um automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouroBrasília - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, participa da cerimônia de assinatura dos termos de doação de 1.000 conjuntos de equipamentos para Conselhos Tutelares de todo país. O conjunto de equipamentos é formado por um automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. Ao lado, o senador Romero Jucá

Disque 100 terá reforço durante Copa das Confederações

deniseg — Tue, 04 Jun 2013 16:26:03 +0000

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse hoje (4) que o governo vai intensificar o trabalho preventivo para inibir a prática de exploração sexual contra crianças e adolescentes durante a Copa das Confederações. Durante seminário na Câmara, ela apontou que haverá um reforço no plantão do Disque 100, para recebimento de denúncias e que os conselhos tutelares nas cidades-sede manterão pontos de atendimento próximos às arenas esportivas.

De acordo com a ministra, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) firmou um pacto com municípios onde haverá jogos com o objetivo de aumentar a fiscalização e ampliar os pontos de apoio à criança e ao adolescente.

“A secretaria acredita firmemente nos comitês locais que vão estar operando. Temos um pacto com os municípios onde haverá a Copa das Confederações e ao lado dos locais dos jogos vamos ter plantões que vão funcionar com o apoio dos conselhos tutelares. Também estamos reforçando a nossa estrutura de plantão do Disque 100 e vamos ter contanto direto com as localidades onde haverá jogos”, disse Maria do Rosário.

De acordo com a ministra, esse trabalho tem como foco principal atuar na prevenção de crimes e, além disso, mostra para o mundo que o Brasil combate a exploração sexual contra menores.

“Estamos trabalhando com um objetivo que é a prevenção. Não estamos fazendo isso pensando que vamos viver uma epidemia de violência [contra a criança e o adolescente], ao contrário. Mas para mostrar a todos os estrangeiros que o Brasil não tolera exploração sexual de crianças e de adolescentes, que é crime”, frisou a ministra.

Edição: Denise Griesinger

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Polícia prende cinco suspeitos de envolvimento nas mortes de moradores de rua de Goiânia

deniseg — Wed, 17 Apr 2013 14:56:28 +0000

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – A Polícia Civil de Goiás informou há pouco que prendeu cinco suspeitos de envolvimento nas mortes de moradores de rua da região metropolitana de Goiânia (GO). Os homens foram detidos por policiais, que apreenderam também uma arma, e conduzidos à Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH). A suspeita é que o grupo tenha participado de alguns dos 29 assassinatos registrados desde agosto de 2012. A Polícia Civil já adiantou que ao menos três dos presos estão envolvidos com o narcotráfico.

As prisões reforçam a tese defendida pelas autoridades locais de que os crimes, ou pelo menos a maioria deles, estão relacionados a dívidas e disputas do narcotráfico. Ao contrário do que sustentam a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, que já declararam ver fortes indícios de que os moradores de rua de Goiânia estão sendo vítimas de grupos de extermínio.

A polícia chegou aos suspeitos a partir das investigações para esclarecer uma tentativa de homicídio frustrada registrada na madrugada do último domingo (15), contra um rapaz de 21 anos. Atingido por dois tiros, ele foi levado ao Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e sobreviveu.

Segundo o chefe da DIH, delegado Murilo Polati, o rapaz vivia na rua há cerca de dois meses e, ao prestar depoimento à polícia, admitiu vender drogas para sustentar o próprio vício, apontando seu fornecedor – a quem devia dinheiro, como o autor dos disparos. Outro morador de rua que testemunhou o crime também já prestou depoimento. “Vejo uma tentativa de politizar o assunto”, disse o delegado à Agência Brasil na segunda-feira (16), comentando as declarações da ministra Maria do Rosário.

A ministra anunciou que, ainda esta manhã, vai entregar ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o pedido para que a série de crimes seja federalizada, ou seja, investigada pela Polícia Federal (PF) e julgada na Justiça Federal.

Edição: Denise Griesinger

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Ministra Maria do Rosário vai acompanhar caso de jornalista assassinado

fabio.massalli — Mon, 18 Mar 2013 22:55:48 +0000

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Maria do Rosário, acompanhará as investigações da morte do jornalista Rodrigo Neto de Faria. A ministra viaja no início da tarde desta terça-feira (19) para Ipatinga, em Minas Gerais, onde está marcada uma reunião com o delegado José Walter Mota Mattos, do 12º Departamento de Polícia Civil. Representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público mineiro também participam da reunião.

Maria do Rosário quer saber o andamento das investigações e mostrar o interesse da secretaria na solução do caso. A possível relação do crime com o trabalho do jornalista também será questionada na reunião. Faria atuava na editoria policial e estaria apurando informações sobre um grupo de extermínio formado por policiais da região.

O jornalista foi morto a tiros no dia 8 de março. Ele se aproximava de seu veículo quando foi atacado por dois homens em uma moto. Ele trabalhava em uma rádio e em um jornal da cidade.

Edição: Fábio Massalli

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Ministra pede apoio da população ao lançar campanha de combate à violência contra crianças no carnaval

julianas — Thu, 07 Feb 2013 16:51:20 +0000

Vinícius Lisboa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pediu a atenção da população ao lançar na manhã de hoje (7) a Campanha Nacional de Carnaval de Proteção à Criança e ao Adolescente. O objetivo é fazer com que as pessoas que tiverem informações sobre violência contra menores de idade procurem os conselhos tutelares, a polícia ou denunciem ao Disque 100, que encaminhará o caso às autoridades locais e à rede de proteção.

De acordo com a ministra, o ano de 2012 teve um aumento de 66% no número de denúncias, que chegou a 160 mil. Maria do Rosário acredita que esse crescimento reflete uma maior conscientização dos brasileiros em relação às atitudes que devem ser tomadas para combater a violência contra a criança e o adolescente. O Disque 100 recebe denúncias 24 horas por dia e em todos os dias da semana.

"Não há como pensar em cuidado com as crianças e adolescentes e em enfrentar a violência sem o apoio da população como um todo. O cuidado tem que ser de toda a sociedade, a começar pela própria família, mas também da comunidade, de quem está brincando e de quem está trabalhando”

O vice-prefeito do Rio de Janeiro, Adilson Pires, também participou do lançamento da campanha, na Unicirco Marcos Frota, em São Cristóvão, bairro da zona norte do Rio, e destacou que a iniciativa é importante para conscientizar os turistas que procuram cidades brasileiras nesta época do ano. Representando o governador Sérgio Cabral no evento, o secretário estadual de Assistência Social, Zaqueu Teixeira, garantiu que os conselhos tutelares do Rio de Janeiro funcionarão durante o carnaval para reforçar a campanha.

Lançado diante de uma plateia de meninos e meninas beneficiados por projetos de organizações não governamentais (ONGs) e dos conselhos tutelares, o evento teve como embaixador o sambista Nelson Sargento, que vestiu a camisa da campanha no picadeiro e pediu que a população trate as crianças e os adolescentes com respeito durante a folia. A bateria mirim da Mangueira e passistas da Portela se apresentaram, assim como trapezistas do próprio circo.

Enquanto as autoridades discursavam, um grupo de jovens estendeu uma faixa em protesto contra a paralisação do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro. Como a Agência Brasil informou na terça-feira (5), o presidente do órgão, José Monteiro, suspendeu as atividades por falta de profissionais. O conselho é responsável pela deliberação e pelo controle das políticas de proteção da população infantojuvenil.

Edição: Juliana Andrade

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Governo defende criação de fundo federal para indenizar terras nuas

deniseg — Tue, 11 Dec 2012 18:11:52 +0000

Mariana Tokarnia
Repórter da Agênicia Brasil

Brasília – O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CDDPH-SDH) defendeu hoje (11) a aprovação de uma medida provisória para a criação de um fundo federal para indenização das chamadas terras nuas. O fundo deve canalizar recursos para indenizar produtores do estado de Mato Grosso do Sul e viabilizar o assentamento definitivo dos indígenas da etnia Guarani Kaiowá. A ministra-chefe da SDH, Maria do Rosário, garantiu que a proposta será encaminhada aos setores cabíveis.

O pedido foi feito pelo conselheiro e professor de Direito Penal, dr. Eugênio José Guilherme Aragão, que esteve no estado e relatou que a indenização das terras nuas vai acelerar o processo de demarcação. Segundo ele, as indenizações, atualmente repassadas pelo estado, deveriam ser de competência de um fundo federal.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O valor inicialmente proposto pelo atual senador, então deputado, Waldemir Moka (PMDB-MS), foi R$ 200 milhões. Esse valor teria sido reduzido para R$ 1 milhão durante a tramitação. Uma emenda também em tramitação garantiria um total de R$ 100 milhões para o fundo federal.

Durante a reunião do CDDPH, o dr. Aragão afirmou que há desencontros e falhas no projeto e que é necessária uma medida provisória que garanta a quantia necessária para as indenizações e que esclareça a parcela a ser repassada pelo estado e pela União. “Uma medida provisória colocará o debate em outro patamar. Precisamos nos empenhar para mostrar que queremos dar a nossa contribuição.”

O fundo federal foi defendido também no final do mês passado, no dia 30 de novembro, em reunião com representantes de 11 órgãos da União, na capital sul-mato-grossense, com a presença de autoridades estaduais e do próprio governador, André Puccinelli, além de parlamentares e líderes indígenas e ruralistas.

Edição: Denise Griesinger

Denúncias de violação a direitos dos idosos triplicam em 2012

davi.oliveira — Mon, 10 Dec 2012 17:14:33 +0000

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As denúncias de violação a direitos humanos dos idosos registradas pelo Disque 100 entre janeiro e novembro deste ano aumentaram 199%, na comparação com o mesmo período de 2011. De acordo com o balanço divulgado hoje (10) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), esses casos saltaram de 7.160 no ano passado para 21.404 em 2012.

A ministra da SDH, Maria do Rosário, disse que a triplicação dos casos pode ser explicada, em parte, pela introdução recente desse tipo de registro no sistema. Somente a partir de 2011 é que o Disque 100 passou a contabilizar as denúncias de violação de direitos humanos dos idosos. “Com isso, passamos a ter um levantamento de questões que não tínhamos anteriormente”, disse.

De acordo com a ministra , a situação dos idosos no país exige uma atenção especial porque, diferentemente do que ocorre em relação às crianças, que contam com o apoio dos conselhos tutelares, os idosos não têm uma rede especializada de assistência.

“Estamos trabalhando para fomentar mais delegacias especializadas e o apoio por meio dos sistemas de assistência social. Uma vez que não temos uma rede de conselhos como temos para crianças, devemos ter uma rede protetiva por meio das polícias [que devem ficar] mais atentas, [de serviços] socioassistenciais e de saúde”, explicou.

Maria do Rosário enfatizou que a questão é agravada porque, na maioria das vezes, as violações de direitos dos idosos são denunciadas por terceiros. “Em geral, elas são praticadas por parentes e a tendência é que os idosos queiram protegê-los”, acrescentou. Ao todo, o Disque 100 recebeu, de janeiro e a novembro deste ano, 155.336 denúncias - 77% a mais do que no mesmo período de 2011 (87.764).

Edição: Davi Oliveira

Número de denúncias de violação dos direitos humanos cresce 77% em 2012

deniseg — Mon, 10 Dec 2012 14:31:00 +0000

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O número de denúncias de violações de direitos humanos, feitas por meio do Disque 100, alcançou 155.336 de janeiro a novembro deste ano. Os registros representam aumento de 77% em relação ao mesmo período de 2011, quando foram registradas 87.764 denúncias. Ao todo, considerando também as ligações com pedidos de orientações e de informações, foram feitos, de janeiro a novembro de 2012, 234.839 atendimentos.

Os dados foram divulgados hoje (10) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pelo serviço, para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o aumento nos números ocorreu porque a população percebeu que o serviço é confiável. "Se a população não percebesse que há resultados e que a rede de acolhimento e de encaminhamento está melhorando, não continuaria denunciando por meio do serviço", disse.

Ela destacou, no entanto, que o incremento não significa, necessariamente, aumento dos casos de violência no país, mas indica que as violações de direitos humanos "não ficam mais invisíveis". "Isso comprova que o Brasil se importa e que qualquer pessoa que sofra uma situação desse tipo sabe que não é justo e que ela pode denunciar", acrescentou.

A ministra ressaltou que as denúncias são importantes porque as vítimas precisam de atendimento e porque elas contribuem para que os agressores não fiquem impunes. Maria do Rosário enfatizou que nenhuma denúncia fica "esquecida no sistema" e que todas são encaminhadas a autoridades locais da rede de assistência, como conselhos tutelares – no caso de violações contra crianças, ministérios públicos e órgãos de segurança pública.

Desde maio de 2003, quando o serviço passou a ser operacionalizado pelo governo federal, o Disque 100 recebeu e encaminhou 396.693 denúncias em todo o país.

Veja aqui galeria de imagens.

Edição: Denise Griesinger

Conferência avalia perspectivas e desafios para pessoas com deficiência

deniseg — Tue, 04 Dec 2012 12:55:12 +0000

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As políticas de promoção de direitos para pessoas com deficiência e as ações do Plano Viver sem Limites são alguns dos temas debatidos na 3ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência. O evento, aberto na noite dessa segunda-feira (3), reúne 1500 delegados e observadores dos 27 estados do Brasil, escolhidos durante as etapas estaduais. A data coincide com o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Com o tema “Um Olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU: Novas Perspectivas e Desafios”, a conferência é o maior evento sobre os direitos da pessoa com deficiência no Brasil. Nela, sociedade civil e governo avaliam a implementação da Convenção, quatro anos após sua ratificação (2008). A expectativa é que as deliberações possam nortear a construção de políticas públicas para os brasileiros com deficiência, a exemplo das propostas aprovadas nas conferências passadas.

“Esta é a terceira conferência. Elas foram precedidas, ao longo do ano, de conferências nos estados e fóruns nos municípios. Ela vai avaliar os avanços das políticas públicas para este segmento desde 2008,” disse a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

Ela destacou que a conferência vai ser uma oportunidade para avaliar as políticas públicas para o setor, com base no Plano Viver sem Limites, que trata dos direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa, que inclui ações nas áreas de acessibilidade, educação, assistência social, trabalho e saúde, tem previstos investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014. “O governo se preparou para prestar contas, para ouvir, receber críticas, mas também para apresentar resultados", disse Maria do Rosário.

Dylson Ramos Bessa Junior, um dos delegados da conferência, é tetraplégico e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoas com Deficiência do Maranhão. Ele avalia o evento como “um espaço para monitorarmos o que o governo brasileiro vem fazendo e ampliar o entendimento da Convenção.” Dylson lembra também dos desafios que essas pessoas enfrentam e destaca a importância do governo garantir maior acesso à educação formal e profissionalizante para as pessoas com deficiência.

Dados do Censo de 2010, indicam que existem 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Desse total, o censo aponta que apenas 14% – com mais de 15 anos – conseguiram terminar o ensino fundamental. Apenas 7% conseguem terminar algum curso de nível superior. “Neste ano nós já adaptamos e oferecemos equipamentos para mais de 13 mil escolas, para implantar salas de recursos multifuncionais. Nossa previsão é chegarmos a 15 mil salas de aula até o final deste ano”, disse a ministra da SDH.

Durante a abertura do evento, foi assinado uma portaria interministerial voltada para a proteção integral de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, assinada pelas ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. A 3ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência termina no dia 06.

Edição: Denise Griesinger

ONU receberá contribuição brasileira para documento sobre direitos da criança

davi.oliveira — Wed, 22 Aug 2012 21:20:02 +0000

Guilherme Jeronymo
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Brasil encaminhará, até o final deste ano, contribuição ao Comentário Geral, documento sobre proteção à infância em elaboração pelo Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, segundo informou hoje (22) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (Sedh), Maria do Rosário Nunes.

Segundo a ministra, o Comentário Geral terá como um dos focos o setor empresarial, em especial as grandes empresas com atuação globalizada, e terá o poder de norma frente aos países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, do qual o Brasil é signatário.

“O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, em que pese sua aprovação anterior, é inspirado no mesmo movimento que, internacionalmente, produziu a Convenção dos Direitos da Criança”, destacou a ministra. Ela apontou ainda a existência de boas contribuições nacionais sobre o tema, como o Pacto Corporativo de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil, iniciado em 2010, e que inclui, hoje, cerca de 140 empresas.

Além de acompanhar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança (de 1989), o comitê publica periodicamente os comentários gerais sobre temas relacionados com a interpretação, a promoção e a proteção dos direitos da criança. Desde 2001, o comitê publicou 13 comentários gerais sobre tópicos que incluem o direito de a criança ser ouvida e a proteção à criança indígena.

Edição: Davi Oliveira

Realizações do Viver sem Limite incluem abertura de 20 mil vagas para capacitação de pessoas com deficiência

davi.oliveira — Thu, 16 Aug 2012 19:44:47 +0000

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, disse hoje (16) que é positivo o saldo dos primeiros nove meses do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, o Viver sem Limite. Entre as realizações, estão a abertura de 20 mil vagas para esse público no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a compra de 678 ônibus acessíveis, que serão destinados a 519 municípios.

O plano foi instituído em novembro de 2011 por meio do Decreto 7.612, tendo como objetivo assegurar o acesso a serviços básicos a pessoas com deficiência. No Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 45 milhões de brasileiros (24% da população) se declararam com algum tipo de deficiência.

“Não consideramos metas não cumpridas porque ainda não fechamos 2012. O objetivo é cumprirmos todas”, informou a ministra. “A acessibilidade é um desafio, não só arquitetônico, mas também de comunicação, por exemplo. Ao longo da história, essa não foi uma questão observada, o que dificulta a atual implementação”, explicou. Os estados mais beneficiados são os do Norte e Nordeste, onde foram identificadas as maiores carências de serviços.

O plano é organizado em quatro eixos: acesso à educação, acessibilidade, atenção à saúde e inclusão social. As políticas públicas adotadas a partir desses focos são pactuadas entre a União, os estados e os municípios. De acordo com Maria do Rosário, nos eixos de educação, saúde e inclusão, há 100% de acesso dos estados.

No âmbito da acessibilidade, entretanto, apenas oito estados estão plenamente comprometidos, enquanto outros 18 estão em vias de adesão. Na próxima segunda-feira (20), está prevista a entrada, nesse eixo, de Pernambuco. No dia 31 de agosto, serão incluídos Sergipe e Paraíba.

De acordo com Maria do Rosário, o período de eleições não deverá prejudicar o andamento do plano, que deverá manter entregas de bens a partir de novembro. Este é o caso da entrega de 678 ônibus acessíveis, que já estão comprados, mas que serão recebidos pelos municípios somente após o prazo eleitoral, em cumprimento da legislação.

No eixo de acesso à educação, além da abertura de 20 mil vagas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), outra medida importante do Viver sem Limite foi a incorporação de mais de 2 mil municípios ao Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) Escola – que vincula a frequência escolar ao recebimento do benefício.

No eixo da acessibilidade, um dos destaques foi a construção, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, de 99 mil casas adaptadas, construídas de acordo com sistema universal, que permite a adaptação à moradia de pessoas com deficiência. Outra conquista foi a implantação do Centro Nacional de Tecnologia Assistiva, em Campinas (SP), e de quatro núcleos dos 29 que formam a rede de inovação entre universidades para desenvolver tecnologia assistível.

Na área fiscal, a pessoa com deficiência foi beneficiada pela União com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O governo federal negocia com os estados a desoneração também para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de automóveis até R$ 70 mil – o que deve reduzir o preço dos veículos entre 30% e 40%, contabilizado com a retirada dos dois impostos.

Estão previstas outras realizações do programa para este ano, entre essas, o lançamento da página na internet do Pronatec, em setembro, na qual pessoas com deficiência poderão cadastrar-se em cursos de formação. O governo prevê também a entrega de mais 1,2 milhão de casas adaptadas pelo Minha Casa, Minha Vida 2.

Edição: Davi Oliveira