MPF pede demissão de estagiários contratados por ato secreto no Senado

aecioamado — Mon, 26 Mar 2012 21:10:50 +0000

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A contratação irregular de 76 estagiários sem concurso público no Senado Federal, ocorrida na década de 1990, está sendo questionada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF). O episódio ficou conhecido como o Escândalo dos Atos Secretos e foi denunciado pela imprensa quase 20 anos depois, em 2009.

Os estagiários foram enquadrados no cargo recém-criado de assistente industrial gráfico por um ato sem número e sem publicação na imprensa oficial. A Comissão Diretora do Senado defendeu a contratação alegando que a Constituição de 1988 permitia a efetivação de não concursados se houvesse prova do vínculo empregatício de pelo menos cinco anos.

De acordo com o MPF, a regra constitucional dos cinco anos foi mal interpretada, já que os funcionários em questão tinham que estar trabalhando há cinco anos contados da data de promulgação da Constituição. Os estagiários foram contratados entre 1984 e 1985.

O MPF pede a anulação do ato administrativo e a demissão dos beneficiados pela medida. A ação corre na 9ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.

Edição: Aécio Amado

Colômbia lança plano na tentativa de conter desvios de verbas públicas e contratações irregulares

julianas — Wed, 13 Jul 2011 11:49:28 +0000

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, promulgou ontem (12) uma lei contra a corrupção com cerca de 140 medidas que definem ações para o enfrentamento do problema. A ideia é centralizar as medidas na área de saúde, no pagamento de royalties e nas obras públicas para conter os desvios de verbas públicas e contratações irregulares.

"Muita gente vai cair e o país vai estremecer”, disse Santos. "Em menos de uma semana apresentamos um outro resultado importante da luta contra a corrupção”, acrescentou ele, informando, no entanto, que o maior número de efeitos só aparecerá em dois meses.

As informações são da Presidência da República da Colômbia. O pacote, denominado Estatuto Anticorrupção, deve ter como foco as irregularidades em contratações para obras públicas, segundo Santos. De acordo com ele, o objetivo é conter e evitar o desvio de recursos públicos e não permitir a falta de punição.

O governo enfrenta um escândalo na área de contratação no setor de obras públicas e várias denúncias de corrupção na área de saúde. Ontem, Santos disse que a “luta contra a corrupção” envolverá várias frentes inclusive com a possibilidade de “intervenções especiais”, mas não informou quais serão essas ações.

*Com a agência pública de notícias de Portugal, Lusa // Edição: Juliana Andrade